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quinta-feira, 13 de agosto de 2009

DEPUTADO EDVALDO HOLANDA DENUNCIA FRAUDES DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO


DEPUTADO DENUNCIA FRAUDES NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Jackline Heluy
Agência Assembleia

Munido de farta documentação, o deputado Edivaldo Holanda (PTC) ocupou a tribuna na sessão de hoje (quinta-feira, 13) para denunciar irregularidades que estariam sendo cometidas no sistema de segurança do atual governo. Desta vez, o alvo das denúncias do parlamentar oposicionista foi o Grupo Tático Aéreo (GTA), agrupamento policial especializado que utiliza helicópteros em suas ações. Segundo ele, o GTA estaria utilizando pilotos sem qualificação nas operações policiais, após um contrato sem licitação firmado pelo atual governo com uma empresa de táxi aéreo do Rio Grande do Sul.

Edivaldo Holanda iniciou o discurso explicando o apoio e recursos empregados pelo governo de Jackson Lago (PDT) para dotar o GTA de plenas condições de oferecer segurança com eficiência à população, já que se trata de um poderoso instrumento de auxílio às ações policiais do estado. Ele explicou que o governo anterior mandou preparar nove entre os 10 pilotos que integram o grupamento, todos com mais de um curso técnico, dentre eles, o de piloto comercial.

O grupamento do GTA no governo anterior foi formado pela EDRA, escola de Aeronáutica de São Paulo e uma das maiores escolas de aviação da America Latina. Segundo Edivaldo, o preparo desse pessoal foi extremamente oneroso para o Estado, visto que, além do valor do curso, o governo arcou com salário integral e as demais vantagens, passagens aéreas e diárias.

“Além de investimento em segurança para o cidadão maranhense, o governo Jackson Lago investiu na adequação do hangar e de um heliporto - homologado para operações noturnas - além de contratar, sob a forma de arrendamento, dois helicópteros com registro na categoria administração direita, devidamente habilitados para operar em serviços de segurança pública”, afirmou.

Edivaldo Holanda ressaltou que no governo Jackson Lago o GTA operava de forma legal, com eficiência e competência no apoio às operações policiais e diuturnamente, uma vez que contava com um quadro de 10 pilotos formados, bem treinados e habilitados para qualquer tipo de operação.

SITUAÇÃO ATUAL

No atual governo, segundo Edivaldo Holanda, “está ocorrendo um verdadeiro descalabro com a coisa pública, fraude, perseguição, ódio e falta de compromisso com a segurança dos cidadãos”. Dentre as ilegalidades, ele informou que o contrato de arrendamento dos helicópteros, efetuado legalmente no governo anterior, foi cancelado, sendo contratados sem licitação duas aeronaves de uma empresa do Rio Grande do Sul – a PMR Táxi Aéreo, “a mesma que trabalhou na campanha da então candidata Roseana Sarney ao governo do Estado em 2006”.

Em um dos documentos levados à tribuna, o deputado Edivaldo Holanda exibiu o contrato de serviços com a empresa de táxi aéreo, cujo valor, segundo ele, seria duas vezes superior ao que era pago no contrato anterior. O mais grave é que além de ser contratada para prestar serviços de segurança pública, que exige aeronaves especiais e específicas, tudo foi feito ao arrepio da lei, uma vez que as duas aeronaves não estão registradas na Aeronáutica Brasileira para operações de segurança pública.

Ele explicou que os dois helicópteros contratados pelo atual governo sem licitação pública - os de matrícula PPMZR, e PPMFR - se destinam a serviços aéreos privados, ou seja, táxi aéreo. Tal comprovação consta no site da Agência Nacional de Aviação (ANAC).

Ainda conforme os documentos apresentados por Edivaldo Holanda, as operações deveriam ser feitas por tripulações qualificadas pelo DAC, o que não é o caso das aeronaves contratadas pelo GTA no atual governo, que não atendem a nenhuma das qualificações exigidas pela legislação.

Na avaliação de Edivaldo Holanda, o governo de Roseana Sarney não está preocupado com a legalidade dos seus atos e com o cumprimento das leis, mesmo em se tratando de uma área sensível como é a segurança pública. “O mais grave dessa atitude duvidosa do governo é o fato dessas aeronaves estarem voando sem pilotos qualificados e habilitados”.

Um dos documentos exibidos por Edivaldo Holanda é assinado por Aniel Ferreira Silva, coordenador do GTA, em que é apresentada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp) uma relação de dez pilotos. Segundo o parlamentar, essa listagem é falsa, uma vez que dos 10 pilotos informados, oito foram exonerados sumariamente no atual governo ou colocados à disposição, “tratados sem nenhum respeito e como verdadeiros lixo”.

De acordo com Holanda, a lista apresentada trata-se de uma fraude efetuada pelo atual secretário Raimundo Cutrim (Segurança) para manter um convênio que já estava em andamento desde o governo passado, envolvendo a compra de um helicóptero da ordem de R$ 8 milhões.

“Raimundo Cutrim, para não perder o convênio, fraudou esse documento perante as autoridades federais, apresentando uma relação de faz de conta, cometendo um crime contra a autoridade pública federal, contra a sociedade maranhense e contra o Governo do Maranhão”, esclareceu.

Edivaldo Holanda também apresentou documentos atestando a existência de um piloto do GTA que trabalha atualmente na função e não possui habilitação específica por ter sido reprovado nas provas e até o caso de um mecânico de aeronaves que estaria atuando ilegalmente na condução de helicóptero. Ele informou que vai ingressar com pedido junto ao Ministério Público para que estes atos de nomeação sejam anulados.


A LEGÍTIMA DECISÃO DE UM JOVEM LÍDER


Rubens Júnior faz duras críticas ao governo Roseana

Com Lenno Edroaldo
Agência Assembleia

Em um pronunciamento crítico o deputado Rubens Pereira Júnior (PRTB) fez uma reflexão sobre a atual situação política vivida no Estado. Entre os pontos destacados uma análise sobre a delicada relação divergente entre seus projetos pessoais e de sua legenda, O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).

Rubens Júnior iniciou argumentando ser, desde o início da atual legislatura, pertencente ao Bloco Parlamentar Progressista (BPP) e que até o momento não encontrou motivos para mudar de orientação política.

No governo Jackson Lago o partido integrava a base de apoio mas, após sua cassação pelo TSE, os dirigentes do PRTB estariam propensos a apoiar o atual governo do estado e pressionando o parlamentar.

“Partindo desse princípio de estar no Bloco Parlamentar Progressista, que hoje faz oposição ao governo que aí está, fico extremamente à vontade por não ser surpresa a nenhum dos senhores e senhoras e ao Estado do Maranhão este meu posicionamento. Relembro que sempre participei do BPP e meu partido, em nenhuma única vez, fez qualquer interferência a isto, pelo contrário, após dois anos e seis meses, acredito inclusive que já está ratificado, ainda que tacitamente”, afirmou.

Por respeito a sua legenda, Rubens Júnior disse ser oposição, mas que acatou um pedido inicial de seus dirigentes nacional, Levy Fidelix, e o estadual, João Câncio, para que esperasse por algum tempo antes que fizesse maiores comentários sobre o desempenho do governo Roseana Sarney.

“Os dois Presidentes alegaram que o PRTB sempre fizera parte do lado político da então Senadora Roseana Sarney, atual Governadora, e pediram que eu entrasse num estado de espera para que o partido pudesse tomar um posicionamento definitivo sobre qual seria a sua orientação política ao deputado estadual com mandato aqui na Casa”, disse.

Outro motivo alegado pelo parlamentar para que somente agora fizesse maiores comentários ao atual governo seria pessoal, dando um prazo para que um projeto administrativo fosse definido. “Isto para não ser oposição por ser oposição. Para não ser uma oposição pessoal a A ou a B, mas sim oposição a uma causa política, no caso específico, o atual governo”, justificou.

Para ratificar seu raciocínio, o parlamentar lembrou que em algumas questões apoiou o governo do Estado sem se preocupar com algum comentário de seus pares, como na autorização dada pela Assembléia Legislativa para que o Executivo contraísse empréstimo de R$ 288 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que seriam utilizados para recuperar inúmeras estradas em todo o Maranhão.

Apesar de seu uma “oposição propositiva”, como o deputado mesmo qualificou, a espera solicitada por seu partido teria chegado ao fim. “O atual governo não corresponde à expectativa de todo o Maranhão. Não corresponde por diversos motivos: o primeiro deles é que ele nasceu com um vício de origem, a partir da posse do segundo colocado numa eleição para governador; é isso que nos garante que está de forma equivocada, já tem este vício de origem; é o presidente do TSE quando admite o recurso extraordinário para se discutir a tese da eleição indireta por esta Casa. Esta semana o TSE decidiu isso”, argumentou.

INFLUÊNCIA POLÍTICA

Além de considerar que os representantes do povo devam ser eleitos direta ou indiretamente e contestar a decisão do TSE, Rubens Júnior disse não reconhecer no atual governo um planejamento ordenado. “Churchill define: Um político pensa na próxima eleição, o estadista na próxima geração. Percebemos claramente que o atual governo está preocupado tão somente com a próxima eleição”.

A alegação do parlamentar se baseia nos supostos critérios para a escolha dos secretários de governo. “O primeiro ponto que nos dá essa convicção e o principal foi a composição do Secretariado, eminentemente político, de preferência quem fosse detentor de mandato eletivo. Tanto é assim que, aqui nesta Casa, mais de seis deputados saíram, da mesma forma na Câmara Federal, e não consigo acreditar que esse critério foi técnico. Não. Esse critério foi eminentemente político, diferente do seu João Reis, que foi nomeado na Caema.”

Outro erro apontado pelo deputado foi a decisão no caso dos convênios realizados no final do governo Jackson Lago com várias prefeituras, que acabaram suspensos pela atual administração.

“Os erros não pararam por aí. Veio logo em seguida a decisão judicial determinando o sequestro de todos os convênios e emendas parlamentares que haviam sido realizados entre o mês de março e abril no Estado do Maranhão. Todos os convênios que visavam justamente descentralizar o Poder Estadual, descentralizar os recursos que estavam no cofre do Poder Estadual, a fim de serem direcionados especificamente às prefeituras, a quem está lá no ponto, a quem é o pára-choque de todo esse nosso sistema entre União, Estado e Município”, completou.

Júnior disse que devido ao seqüestro desses recursos inúmeras obras em todo o estado acabaram inviabilizadas, como a construção em São Luís do elevado da Forquilha, do elevado da Polícia Militar, da extensão da Litorânea, mais de 150 km de asfalto, do Socorrão de Pinheiro, do Socorrão de Imperatriz e um hospital em Caxias. “Todos esses recursos estavam na conta, e o novo governo simplesmente determinou um sequestro de todos esses convênios”, lamentou.

Outra crítica direcionada ao governo foi a respeito das emendas parlamentares. “Informaram que as emendas parlamentares seriam estornadas, que iriam analisar quais projetos eram sérios e se existia algum projeto que tinha desvio de finalidade, e iriam devolver esses recursos. Mais de 120 dias se passaram e ainda não fizeram o estudo sobre quais eram aqueles convênios, se tinham objetivo sério e quais não tinham. A minha emenda parlamentar, que eu havia direcionado para São Bento, para ser colocado asfalto, qualquer um dos senhores pode conhecer, também foi seqüestrado.”

PERSEGUIÇÃO

Um aspecto negativo levantado por Rubens Júnior foi a existência de perseguição política aos contrários ao governo do estado. “Da noite para o dia um adversário político do governo recebe um carimbo de bandido e é fichado na polícia, é execrado publicamente pelos meios de comunicação do grupo político ligado a governadora, que meu partido até então apóia”, disse.

Júnior citou como exemplo a situação vivida por sua mãe, Suely Pereira (PDT), prefeita de Matões, acusada de ter sacado R$ 300 mil do Banco do Brasil. O fato posteriormente foi explicado após Rubens Júnior encaminhar ofício à Comissão de Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, para buscar esclarecimentos sobre o fato. “O Banco do Brasil errou em ter prestado uma informação equivocada e errou mais ainda o denunciante no afã de denunciar sem procurar a verdade real, apenas com o objetivo da perseguição política.”

A despeito de todos esses problemas, Rubens Júnior não pretende abandonar o partido e fez um apelo para que o PRTB firme posicionamento de oposição. “Ao me filiar no PRTB, nos filiamos com a intenção de permanecer neste partido e este é o espírito da fidelidade partidária. Não queremos sair do partido, queremos que o partido trilhe para a Oposição no Estado do Maranhão.”


PMDB E PRTB TENTAM PROTELAR NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGAMENTO DE ADIN CONTRA POSSE DE ROSEANA SARNEY


O PMDB e o PRTB se uniram para tentar protelar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do PSB, que questiona a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em empossar a candidata derrotada nas eleições de 2006, Roseana Sarney, informa o blog do jornalista Raimundo Garrone. A ação que foi distribuída em 24 de março até hoje dorme nas gavetas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso Melo, a quem foi distribuída a Adin.

A estratégia dos dois partidos foi entrar com pedido de ingresso como “amicus Curiae” (amigos da causa), alegando serem partes interessadas no processo.

Embora com pouco poder de fogo, cada situação dessa protela cada vez mais o julgamento da ação, que pode resultar em uma nova eleição no Maranhão.

E para ganhar ainda mais tempo, cada partido entrou com seu pedido em datas diferentes. O PMDB entrou com seu pedido em 16 de abril, acrescentando ainda um pedido de vista dos autos para manifestação.

No mês seguinte, em 6 de maio, foi a vez do PRTB também requerer o seu ingresso como amigo da causa, última movimentação que se tem notícia do processo, segundo a página do STF na internet.

A ação dos dois partidos ligados a Roseana revela a preocupação que o grupo tem em ver cair por terra o poder conquistado no TSE.

Mas se estão conseguindo segurar a Adin, eles terão dificuldades de segurar a ação da Frente de Libertação, que foi acatada pelo TSE e subiu para o STF, também questionando a posse da segunda colocada.


DILMA ROUSSEF INTERVIU NO FISCO EM FAVOR DE SARNEY, E NO CASO DO GOVERNADOR JACKSON LAGO QUEM FOI?


Como de costume mais uma bomba surgiu nessa semana envolvendo Sarney e família. A informação da vez é de um encontro entre a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff com a ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira para pedir rapidez nas investigações em torno dos negócios da família Sarney, como acusou a ex-chefe do Fisco em entrevista domingo ao jornal "Folha de S.Paulo".

Lina disse na reportagem que teria recebido um pedido de Dilma no final do ano passado para "agilizar a fiscalização do filho do (presidente do Senado, José) Sarney". Ela afirmou que considerou a solicitação como um recado para "encerrar" as investigações do Fisco sobre empresas geridas por Fernando Sarney. Seguindo a estratégia do Presidente Lula e do próprio Sarney, Dilma Roussef afirmou não ter feito o pedido.

O que chama a atenção é que esse poder de influência de Sarney é sabido, mas quando ele vem átona eu fico perplexo e revoltado com o descaramento de alguns políticos brasileiros e principalmente desse velho coronel. Não é de se admirar que a ministra faça esse tipo de pedido, haja vista as alianças que ela junto com o presidente Lula fazem visando a sua candidatura para presidente do Brasil em 2010. Diga-se de passagem, aliança não uma formação de quadrilha que junta Sarney, Renan Calheiros e Fernando Collor. Até porque consta em seu currículo que Dilma Russef, já foi presa por seqüestro e considerada uma terrorista pelas autoridades brasileiras e internacionais.

E no caso do Dr. Jackson Lago...

Agora sabido das tramóias que Sarney e companhia faziam para livrar a cara do quadrilheiro, falsificador, formador de instituições irregulares e lavador de dinheiro Fernando Sarney, é preciso se investigar o caso do Governador Jackson Lago que foi retirado do seu cargo de forma injusta, já que não existiram provas concretas que levasse ele a perder o seu cargo. Alías o ministro relator do caso, Eros Grau, era apadrinhado de Sarney freqüentava a sua casa, no julgamento trabalhou como um advogado de Roseana defendendo de forma veemente a cassação do Governador eleito Jackson Lago. Agora tem que se apurarem os fatos porque o dedo de Sarney e pedidos de favores aconteceram neste julgamento, ficou muito claro após essa notícia do pedido da Dilma Roussef para livrar a cara do Fernando Sarney é um indício.


DOS NOVOS ATOS SECRETOS DO SENADO, 441 SÃO DE DEMISSÃO OU NOMEAÇÃO


Relatório de 11 páginas mostra que atos também alteraram cargos.
Jornal da Globo revelou a existência de outros 468 atos não publicados.

Robson Bonin
Do G1, em Brasília


O relatório com a nova leva de 468 atos secretos revela que a grande maioria das medidas não publicadas foi utilizada para nomear, demitir e transferir servidores do Senado. O G1 teve acesso às 11 páginas do documento em que constam 441 atos relativos a pessoal –94% do total agora descoberto.

Os outros 27 atos restantes tratam de questões diversas. Segundo o relatório, seis medidas não publicadas foram utilizadas para “alterar cargos” nos setores de telefonia, serviço médico, segurança, comunicação, biblioteca e no Sistema Integrado de Saúde (SIS).

O relatório também mostra que dois atos foram utilizados para criar a diretoria do SIS e Telefonia. Um ato secreto modificou a estrutura de cargos da Taquigrafia, outro mexeu na rede organizacional do Prodasen (a secretaria de informática da Casa) e um terceiro tratou da folha de pagamentos da gráfica do Senado. Até o regulamento administrativo do Senado está entre as medidas não publicadas reunidas no relatório.

Ainda segundo o documento, o primeiro ato não publicado data de 11 de agosto de 1995. O último foi registrado em 30 de junho de 2001.

Nesta quinta-feira (13), o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, disse que não há garantia de que todos os 468 atos são realmente secretos. Segundo o diretor-geral, há a possibilidade de que alguns atos tenham sido publicados no boletim impresso.

De acordo com Tajra, cada ato será analisado de maneira individual. Ele disse que a maior parte deve ser validada por se tratar de fatos públicos. Entre os atos, segundo o ex-diretor, estão os que autorizam a criação do Interlegis e a construção de um prédio de dois andares da Secretaria de Telecomunicações. “São dois prédios, não tem como dizer que isso é secreto. Houve problema na publicação.”

O diretor-geral afirmou que será analisado de forma individualizada cada ato para detectar a existência de fraudes. Caso seja comprovado fraude em uma nomeação, por exemplo, a Casa poderá pedir o ressarcimento dos valores pagos aos servidores. Ele destacou, no entanto, que pelos atos serem antigos, pode haver prescrição de possíveis fraudes.


VIRGÍLIO QUER BARRAR OS FICHA-SUJA NO CONSELHO DE ÉTICA

Crise no Senado

13 de agosto de 2009

O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, encaminhou à Mesa Diretora da Casa nesta quinta-feira um projeto que proíbe a eleição, para o Conselho de Ética, dos senadores que respondam a processos judiciais, em qualquer instância, por crimes contra o patrimônio, a administração e as finanças públicas.

Virgílio explica que, na sua opinião, que os integrantes do conselho devem ter lisura ética para julgarem os colegas. "É imperioso que os membros do conselho, titulares ou suplentes, tenham a isenção necessária para avaliar a conduta ética de seus pares. O projeto dá transparência e segurança às ações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, bem como transmite para a sociedade um padrão de isenção quanto ao julgamento dos seus representantes legitimamente eleitos", disse.

A maioria dos colegas de Virgílio não aprova a ideia porque o projeto inclui até mesmo acusações cujos processos não foram julgados, já que veta os parlamentares com pendências em qualquer instância. Isso faria com que boa parte dos senadores ficasse sem condições de participar do Conselho de Ética. A proposta ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado para entrar em vigor.

Atualmente, os membros do colegiado são escolhidos unicamente com base no tamanho das bancadas partidárias na Casa. Cada líder de legenda com assento no Conselho indica seus representantes, sem qualquer restrição.


AMAPÁ - CENSURADO PROGRAMA QUE CRITICAVA SARNEY


Do blog de Luciana Capiberibe:

A Rádio Equatorial FM 94,5, do Sistema Equatorial de Comunicações, [no Amapá,] tirou do ar, na quarta-feira 12, o programa independente “60 Minutos Sem Censura”, dos radialistas Maurício Medeiros e Carlos Carmezin.

Segundo Medeiros, a direção da emissora o chamou para uma reunião pouco antes de [o programa] entrar no ar. Alegou ter recebido advertências da ANATEL, ameaças de perder a concessão do canal e telefonemas de líderes políticos locais [exigindo] que o programa fosse cancelado.

Segundo Medeiros, o Superintendente da ANATEL no Estado seria ligado ao senador Gilvan Borges (PMDB), ele próprio dono de um império de rádio e TV.

“A Lei da Mordaça está sendo implantada definitivamente no estado do Amapá. Depois dos processos contra jornalistas e blogueiros e de multas pesadíssimas, a censura está se tornando explícita e absoluta. Ontem, o único programa de rádio de todo o Amapá que tinha a ousadia de questionar os desmandos do grupo político que controla o Amapá, cujos expoentes são o Senador Sarney, o governador Waldez Góes e seu primo, o prefeito Roberto Góes, foi tirado do ar”, discursou a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), na tribuna da Câmara dos Deputados.


POLÍCIA DO SENADO PRENDE ESTUDANTES QUE PROTESTAVAM CONTRA SARNEY


Cerca de 10 estudantes faziam manifestação no Salão Azul do Senado.
Eles foram detidos por perturbação da ordem, diz polícia.

Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília



Uma manifestação nesta quinta-feira (13) de cerca de 10 estudantes contra o presidente do Senado, José Sarney, terminou na sede da Polícia do Senado. Eles estavam no Salão Azul e começaram a entoar gritos de “Fora Sarney”, inscrição que seguravam em pequenos cartazes. Enquanto eram conduzidos para fora do Congresso, continuaram a gritar palavras de ordem e receberam voz de prisão. Os estudantes foram encaminhados para a Polícia do Senado, acusados de perturbação da ordem.

Um dos líderes do movimento, Rodrigo Grassi, conhecido como "Pilha", fez críticas à atuação da polícia e à repressão contra manifestações na casa. “Isso é uma ditadura branda, com segurança perseguindo os estudantes. A Casa está podre. Esse é apenas mais um dos nossos atos secretos populares”, disse, ironizando os atos secretos editados pela Casa nos últimos anos.
Grassi não restringiu as críticas somente a Sarney. “O Sarney é o presidente, ele tem que cair, mas tem que cair toda a Mesa [Diretora]. O Heráclito [Fortes], o [Arthur] Virgílio e o Paulo Duque também têm que cair”, afirmou.

Fortes (DEM-PI) é o primeiro-secretário do Senado; Virgílio (PSDB-AM) admitiu que pagou um curso para um assessor na Espanha; e Duque (PMDB-RJ) é o presidente do Conselho de Ética da Casa. Ele rejeitou todas as 11 representações contra Sarney, uma contra Virgílio e outra contra Renan Calheiros (PMDB-AL).

Enquanto eram encaminhados para a sede da polícia, a manifestação continuou com os estudantes segurando exemplares da Constituição e cantando o Hino Nacional. Os mesmos estudantes já fizeram duas outras manifestações na Casa, usando camisetas com a frase “Fora Sarney” e levando pizzas para o Congresso.


DETIDOS NO SENADO 10 ESTUDANTES QUE PEDIAM 'FORA, SARNEY'


Regimento Interno proíbe manifestações dentro do prédio; ação da Polícia Legislativa gerou tumulto

Carol Pires, da Agência Estado


BRASÍLIA - Dez estudantes de um grupo que se intitula Coletivo Independente de Manifesto e Ativismo (Cima) conseguiram entrar no Senado nesta quinta-feira, 13, e se posicionarem em frente ao gabinete do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). No local, eles abriram folhas de papel ofício com a palavra de ordem "Fora, Sarney", escrita em vermelho.

Como o Regimento Interno do Senado proíbe manifestações dentro do prédio, os seguranças começaram a retirar à força os estudantes, que resistiram e foram detidos. Os jovens prestaram depoimento nas instalações da Polícia Legislativa, que funcionam na garagem do Senado.

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Em seu Twitter, o senador Cristóvam Buarque afirma estar há mais de duas horas com sete estudantes e dois menores de idade na delegacia do Senado.

Apesar de serem apenas dez estudantes, quando os agentes que os conduziam chegaram ao Salão Azul, houve um princípio de tumulto, pois o grupo misturou-se ao grande número de repórteres, fotógrafos, policiais legislativos e servidores.

Enquanto os manifestantes eram levados à Polícia Legislativa, um deles, Rodrigo Grassi, coordenador do Cima, gritava para os seguranças: "Aqui, ninguém tem medo de prisão! Vocês deviam prender esses senadores. Estão prendendo estudantes, igual na época da ditadura."

Na terça-feira, 11, os mesmos dez estudantes tentaram entrar no Senado carregando 12 caixas de pizza que simbolizavam o arquivamento de 11 denúncias contra Sarney e uma contra o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), no Conselho de Ética. A intenção deles era a de entregar as caixas ao presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), mas foram impedidos de entrar no prédio.


CONSTRUÇÃO MILIONÁRIA DE PRÉDIO DO INTERLEGIS E REFORMA DO PRODASEN FORAM POR ATO SECRETO

Por Maria Lima

BRASÍLIA - A ousadia dos responsáveis pelo comando da máquina burocrática do Senado nos últimos 12 anos não se limitou ao uso de atos secretos para contratar apadrinhados, conceder aumentos, gratificações e outros tipos de desvios já anunciados. Na nova leva de mais 600 atos que ficaram na gaveta, assinados pelo ex-diretor Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi, se descobre agora que a construção de um prédio inteiro, de três andares, para instalação do Interlegis, e uma grande reforma no prédio do Prodasen, se deram através dessa manobra.

- Não entendo como a reforma do Prodasen e a construção do prédio do Interlegis foi feito por ato secreto. Se foi Agaciel e Zoghbi eles serão responsabilizados. Se os funcionários se acham muito poderosos então me tirem da primeira secretaria, porque não vou conviver com isso - disse o primeiro secretário Heráclito Fortes (DEM-PI).

Ele disse que a inclusão dessa nova lista de atos secretos no sistema de informática usado pela Comissão que analisa esses processos, foi um ato deliberado e maldoso para surtir efeito político. Heráclito disse que a comissão de sindicância vai investigar como isso aconteceu, já que a cada véspera de divulgação da reforma encomendada á Fundação Getúlio Vargas, algo acontece para tumultuar os trabalhos.

- No dia que a Comissão ia começar a trabalhar, aparece colocado isso no sistema de forma maldosa. Isso é uma turma de fundamentalistas que espera a volta de um aiatolá para voltarem ao poder. Eles se cobrem de véu e ninguém vê suas caras. Isso é coisa de profissional, não tem amador aqui - disse Heráclito, que está reabrindo também investigação sobre uma queima de documentos na véspera da posse da nova Mesa, no arquivo público do Senado.

- Que houve a queima houve. Na época disseram que não eram documentos importantes. Quem vai saber? - disse Heráclito.


SENADO TEM MAIS 468 NOVOS ATOS SECRETOS


Como na safra anterior, atos editados entre 1995 e 2000 tem nomeações e concessão de benefícios salariais

De Leandro Colon, de O Estado S. Paulo:

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), determinou nesta quarta-feira, 12, a abertura de inquérito administrativo para apurar a descoberta de mais 468 atos secretos, além dos cerca de 500 já identificados.

Esse novo grupo, editado entre 1995 e 2000, segue o mesmo padrão do grupo anterior: contém nomeações de aparentados de políticos, concessões de benefícios salariais e criação de cargos.

A divulgação da primeira safra dos atos secretos, com a revelação de que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), obteve a nomeação de parentes por meio desses documentos sigilosos, foi o estopim da crise.

Os boletins agora identificados ontem por técnicos do Senado foram inseridos na publicação do Boletim de Administração de Pessoal (sistema que divulga essas informações) após o levantamento da comissão de sindicância que identificou os outros atos secretos, cuja existência foi revelada pelo Estado no dia 10 de junho.

Os arquivos de computador desses 468 atos descobertos agora foram criados depois de 29 de maio passado, depois, portanto, do levantamento da comissão de sindicância.

Um desses boletins reservados, por exemplo, trata de uma decisão da Mesa Diretora da época criando 42 cargos de confiança no gabinete da presidência do Senado e 73 na Diretoria-Geral. Na época, Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) - morto em 2007 - presidia o Senado. Agaciel Maia já era diretor-geral.

Um outro ato nomeia Ronaldo da Cunha Lima Filho para trabalhar no gabinete do pai, o então senador Ronaldo da Cunha Lima, em 31 de julho daquele mesmo ano.

"Nós recebemos a informação e identificamos que isso ocorreu. Já vou mandar abrir um inquérito administrativo", disse Heráclito ao Estado.

O senador afirma que pode ter havido ma-fé por parte de alguns servidores que teriam inserido esses atos no sistema de publicação após o trabalho da comissão de sindicância. "Isso é sabotagem", afirmou o senador.

O assunto será levado à reunião da Mesa Diretora marcada para hoje.

O próximo passo será detectar quais desses atos foram publicados no Diário Oficial do Senado. Daqueles 663 boletins sigilosos descobertos pela sindicância, apenas 119 saíram no D.O da Casa, confirmando que o restante era secreto.