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quinta-feira, 10 de setembro de 2009

SEM QUORUM, SENADO ADIA VOTAÇÃO DE PONTOS POLÊMICOS DA REFORMA ELEITORAL

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Por falta de quorum, o Senado adiou para a próxima semana a votação dos pontos polêmicos da reforma eleitoral, como as restrições para os sites jornalísticos atuarem no período das eleições.

A votação estava prevista para a manhã de hoje, depois foi adiada para esta tarde e, agora, transferida para a semana que vem, quando o plenário vai analisar mais de 80 emendas ao texto principal da reforma eleitoral --que foi aprovado ontem pelos senadores.

Os senadores discutiram ontem, por mais de uma hora, a emenda que determina a realização de novas eleições em casos de cassação dos mandatos de governadores e prefeitos por crimes eleitorais. Sem quorum, a votação da emenda também ficou para a próxima sessão.


Pela emenda, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), as novas eleições só vão ser realizadas se a cassação ocorrer nos dois primeiros anos de governo. Se a cassação acontecer nos dois últimos anos de governo, a emenda prevê a realização de eleições indiretas pelas Assembleias Legislativas --como já está estabelecido no modelo atual da legislação brasileira.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), subiu à tribuna da Casa para criticar a mudança nos casos de cassação de mandato dos governadores. Sarney, que teve a filha Roseana Sarney (PMDB) escolhida indiretamente para substituir o governador cassado Jackson Lago (PDT) do Maranhão, disse que o Congresso não tem competência legal para mudar a regra atual.

Sarney argumenta que a mudança deve ser realizada por PEC (proposta de emenda constitucional), e não na lei ordinária da reforma eleitoral. "Essa emenda não pode ser feita numa lei ordinária. Se trata de um problema constitucional, é a Constituição quem trata desse assunto. Na realidade, eu não estou aqui para discutir os casos, se deve ser feito, se houve corrupção na eleição. É porque os tribunais vão colocar abaixo, isso é matéria constitucional", afirmou.

Na defesa das mudanças, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que o Senado tem o dever de aprovar a nova regulamentação para evitar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) legisle no lugar do Congresso. "Não podemos deixar que, por falta de legislação, o TSE fique tomando decisões por nós. É melhor uma ter proposta sem segurança jurídica do que não ter nenhuma proposta", afirmou.

A reforma eleitoral terá que passar por nova votação na Câmara antes de entrar em vigor, já que o Senado fará uma série de alterações ao texto. Para as mudanças estarem valendo nas eleições de 2010, o Congresso tem que concluir a votação da reforma eleitoral até o dia 30 de setembro.

Mudanças

Além de discutir a emenda de Jereissati, os senadores aprovaram mudanças no texto da reforma eleitoral aprovado na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Os parlamentares aprovaram emenda que modifica a metodologia utilizada por institutos de pesquisa para sondagens pré-eleitorais.

De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a emenda obriga os institutos de pesquisa a seguir critérios definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nas sondagens --como escolaridade, idade, sexo e nível econômico-- nas pesquisas eleitorais.

Os senadores mantiveram no texto a permissão para que os candidatos à Presidência da República façam propaganda eleitoral na internet. Segundo o projeto, os candidatos à Presidência poderão pagar por anúncios de sua candidatura nos sites, desde que tenham o tamanho máximo de um oitavo da página --e de um quarto nos anúncios em jornais ou revistas.

Cada candidato também só poderá inserir até 24 propagandas durante a campanha, para permitir que os demais tenham acesso à mesma publicidade. Apesar de liberar a propaganda para os presidenciáveis, como já ocorre nos jornais e revistas, o texto limita os poderes da internet nas eleições. Assim como nas rádios e TVs, os candidatos devem ter o mesmo espaço nos sites, que também estão proibidos de manifestar sua opinião sobre o pleito.

Os senadores também mantiveram no texto principal da reforma proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que autoriza somente a políticos com reputação ilibada e idoneidade moral disputarem cargos eletivos. Caberá ao juiz estadual, segundo o projeto, definir aqueles que poderão entrar na disputa.

Internet

Os senadores vão analisar na próxima semana emenda dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel que restringe a atuação de sites jornalísticos durante o período eleitoral. A emenda proíbe sites e portais de jornalismo de "fazer propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação". Pela emenda, fica vedado aos sites "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique".

A emenda proíbe ainda que sites divulguem pesquisas eleitorais com "manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística". A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5.000 a R$ 30 mil.

A emenda não explica, porém, como será realizada a propaganda eleitoral ou tratamento privilegiado na internet. Também não diz o que seria motivo jornalístico justificável para privilegiar numa reportagem ou entrevista um determinado candidato. Isso poderá dar margem a que a Justiça Eleitoral restrinja a cobertura jornalística na rede. O texto concede ampla liberdade aos blogs e sites de relacionamento, como o Twitter, para a livre expressão de pensamento durante as campanhas.


SENADORA DO DEM DIZ JÁ TER ASSINATURAS PARA PEDIR CPI DO MST

Kátia Abreu (DEM-MT) acusa movimento de desvio de recursos.
O G1 tentou contato com o MST, mas não teve sucesso.
Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília

A senadora Kátia Abreu (DEM-MT) afirmou nesta quinta-feira (10) já ter assinaturas suficientes para protocolar um pedido de CPI mista para investigar o repasse de recursos a entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Kátia é também presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que está em disputa com o MST sobre a proposta de revisão dos índices de produtividade no campo.

Para criar a CPI mista são necessárias 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado. Kátia diz já ter 180 entre deputados e 29 de senadores. Segundo a senadora, o protocolo deve ser realizado ainda nesta tarde.

De acordo com ela, entidades ligadas ao MST teriam desviado cerca de R$ 60 milhões em convênios com o governo federal. Kátia diz que as maiores irregularidades estão em atividades do movimento em São Paulo.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da entidade em Brasília e em São Paulo, mas não conseguiu resposta. A reportagem deixou uma mensagem na secretária eletrônica de um dos celulares da assessoria.

Esta não seria a primeira CPI para investigar estes convênios. O Congresso já realizou uma CPI da Terra e encontrou algumas irregularidades. Kátia afirma que, após esta investigação, o movimento passou a utilizar outras entidades para continuar a desviar recursos.

“Os convênios continuaram acontecendo. Eles criaram outras cooperativas de fachada para fazer o repasse e continuar usando os recursos. Este movimento tem outras pretensões e não mais apenas a busca por um pedaço de terra”, afirmou a senadora.

Kátia admitiu que o debate sobre os índices de produtividade tem interferência na investigada contra o movimento. Em negociação com o governo federal, o MST conseguiu uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de rever os índices de produtividade no campo. Com a revisão, mais áreas poderão ser consideradas improdutivas e aptas à reforma agrária.

A CNA, presidida por Kátia, é contra a revisão. A senadora contesta até mesmo os índices atuais e ataca o poder que o MST mostrou na negociação com o governo. “Não vamos admitir que um movimento sem regularidade possa ter voz e voto e força junto ao Palácio do Planalto e o presidente Lula. Não podemos admitir que meia dúzia de criminosos e baderneiros prejudiquem o agronegócio."


SKAF CONTRATA DUDA MENDONÇA COMO CONSULTOR DA FIESP

Presidente da federação, apontado como possível candidato ao governo, é garoto-propaganda de peças que promovem Sesi/Senai
PV discute filiação de Skaf; assessor nega que investida na imagem da instituição esteja ligada a pretensão política do presidente

CATIA SEABRA
DA FOLHA DE SÃO PAULO
Sob comando de Paulo Skaf, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) contratou o publicitário Duda Mendonça com a tarefa de padronizar a comunicação das cinco entidades que compõem o sistema. Segundo a assessoria da federação, Duda é, há dois meses, consultor da Fiesp.

Apontado no meio político como postulante à cadeira de governador de São Paulo, Skaf é ainda garoto-propaganda de uma campanha de R$ 8 milhões para a promoção do Sesi/Senai. A cargo da agência Ogilvy & Mather Brasil, essa campanha foi custeada pelo Sesi (Serviço Social da Indústria) e pelo Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

A missão de Duda é unificar a linguagem do sistema Fiesp, que inclui, além de Sesi e Senai, o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e o Instituto Roberto Simonsen.

Feita pela Fiesp, a contratação não exigiu licitação. O valor não foi informado.

Coordenador da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, o publicitário foi alvo do escândalo do mensalão.

Desde o dia 1º, Skaf protagoniza campanha na TV, onde diz que o Sesi é “o maior sistema de educação básica do Brasil”. Sua imagem também está em ônibus e metrô. A campanha será veiculada até o dia 15.

O prazo para filiação a partidos políticos vence em setembro, a um ano da eleição. O comando do PV discute a hipótese de filiação de Skaf.

Embora Sesi e Senai sejam alimentados por contribuição compulsória, a assessoria da Fiesp alega que as duas entidades têm receita própria. Segundo a assessoria, o custo dessa campanha representa 2% da arrecadação do Senai.

Ano passado, uma campanha também protagonizada por Skaf consumiu R$ 5,2 milhões dos cofres de Sesi e Senai.
A intenção, segundo a Fiesp, é informar que Sesi e Senai são mantidos com recursos das indústrias e ressaltar o papel das entidades.”Quem melhor que Skaf para apresentar uma campanha cujo objetivo é fazer quem assiste entender que o Sesi e o Senai são da Fiesp?”, diz Ricardo Viveiros, assessor de imprensa da federação.

Ele nega que a investida na imagem da instituição seja fruto de pretensão política de Skaf, ainda sem filiação partidária.

O conselho político do PV analisa a hipótese de filiação do presidente da Fiesp. Segundo a presidente estadual do partido, Regina Gonçalves, ainda não há uma decisão a respeito.

O presidente do PMDB, Orestes Quércia, negou que tenha convidado Skaf a concorrer ao governo pela sigla. Quércia afirma ter reiterado a Skaf sua aliança com o governador José Serra (PSDB). “O correto é o partido escolher o candidato. Não o contrário”, disse.


DEPUTADO DENUNCIA COMBOIO ELEITOREIRO DE CÉSAR PIRES

Por Raimundo Garrone

Embora a governadora Roseana Sarney tenha dito que os desencontros de seu secretariado estavam resolvidos, o deputado Edivaldo Holanda chamou a atenção esta manhã na Assembleia Legislativa, que o desgoverno continua diante dos altos índices de violência, resultado do interesse eleitoreiro que rege as secretarias de Segurança, assim como as da Saúde e da Educação.

No caso da Educação, Holanda destacou o “comboio eleitoreiro” de César Pires, que segundo o deputado, é um governo itinerante próprio para arcar ônus políticos para 2010. A caravana da educação está na região de Pinheiro, onde disfarça seu real objetivo, com a proposta de dar continuidade às ações do programa que a Seduc vem realizando no interior do estado.

- Te cuida Vitor Mendes, que o César Pires está em Pinheiro – alertou Edivaldo Holanda ao deputado Vitor Mendes, que tem reduto eleitoral na baixada maranhense.

A campanha de César Pires está hoje em Pinheiro e amanhã, dia 11, em Viana. Esta é a quinta “caravana” promovida pelo secretário no interior.

Segundo a Secom, Pires idealizou o Seduc Itinerante com a finalidade de construir um novo modelo de gestão educacional, baseado na aproximação com diretores e corpo docente das escolas estaduais do interior do Maranhão.

Aproximação que pode ser maior ainda em outubro de 2010, na hora de colocar o voto na urna.

E tudo com muita educação.


NEGOCIAÇÕES NO CONGRESSO TENTAM IMPOR DIFICULDADES PARA CONCLUIR PROCESSOS DE CASSAÇÃO DE POLÍTICOS

Izabelle Torres

Negociações discretas no Congresso trabalham para impor dificuldades às conclusões dos processos de cassação de políticos. Esta semana, depois que o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), foi condenado a perder o diploma e engrossou a lista de políticos cassados, uma proposta apresentada na Câmara ganhou apoio e até a promessa de rápida tramitação nas comissões. O projeto de lei de autoria do deputado Roberto Rocha (PSDB-MA) propõe a proibição de julgamentos sobre perdas de diplomas, caso algum dos integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não compareça à sessão.

A ideia do parlamentar é frear a onda de cassações que, segundo ele, tem assolado o país. O deputado também garante que o projeto poderá reduzir a influência política sofrida em parte desses julgamentos. “Nos primeiros cinco meses de 2009, perderam o mandato mais prefeitos do que ao longo dos oito anos anteriores. Um prefeito está sendo deposto a cada 16 horas no Brasil. Grande parte desses julgamentos sofrem certa interferência política e não há como fazermos de conta que não sabemos disso”, argumenta o autor da matéria.

A proposta despertou críticas de integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Um dos coordenadores, o juiz Marlon Reis, diz que o projeto do tucano caminha na contramão das intenções dos setores da sociedade que querem julgamentos rápidos e brigam para que políticos corruptos percam seus cargos. “Nossa luta é justamente por uma justiça mais rápida. Em números, parece mesmo que há cassações demais. No entanto, isso é pouco em relação ao número de ações que ainda tramitam contra políticos. Qualquer proposta que dificulte julgamentos é um passo atrás”, diz.

De acordo com o relatório formulado pelo MCCE com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o início deste ano, 460 prefeitos e vices tiveram as chapas cassadas. O número real é ainda maior, visto que a pesquisa utilizou dados de apenas 83,7% das zonas eleitorais do país. O TSE não tem o número consolidado de cassações, já que os dados dos tribunais regionais são descentralizados. No entanto, o aumento do julgamento de perdas de mandatos pode ser notado pelos processos contra governadores. Até 2008, apenas dois chefes do Executivo haviam sofrido cassação (Mão Santa, em 2001, e Flamarion Portela, em 2004). Somente no último ano, entretanto, três governadores perderam seus mandatos: Cássio Cunha Lima (Paraíba), Jackson Lago (Maranhão) e Marcelo Miranda (Tocantins).

"Nossa luta é por uma justiça rápida. Em números, parece que há cassações demais. Mas isso é pouco em relação às ações. Qualquer proposta que dificulte julgamentos é um passo atrás" Juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral


Justiça
Número de sentenças de cassação em primeiro grau (zonas eleitorais)
Ano
2000 - 162
2004 - 388
2008 - 343

Chapas de prefeitos cassados (após julgamento de recursos)
Ano
2000 - 40
2004 - 71
2008 - 119

* Fonte: MCCE

SENADO: TREM DA ALEGRIA OFICIALIZADO

Primeira-Secretaria repassa ao Ministério Público Federal a responsabilidade em apurar a efetivação irregular de estagiários nos quadros da Casa na década de 1990
Daniela Lima

O Senado decidiu parar as investigações que apontaram a efetivação irregular de 76 estagiários na gráfica da Casa, em 1992. Mesmo de posse de documento oficial que detalha as falhas no processo de incorporação desses funcionários ao quadro, a Primeira-Secretaria optou por repassar para o Ministério Público Federal a responsabilidade de apurar, identificar e punir os infratores. Ainda assim, até hoje a documentação, finalizada em 20 de julho, não chegou às mãos dos procuradores que abriram procedimento sobre o assunto.

O trem da alegria dos estagiários foi apresentado como um escândalo no esteio da divulgação do conteúdo dos atos secretos. A efetivação dessas pessoas ficou escondida por mais de 17 anos, mas as irregularidades se iniciaram na década de 1980.

Documento assinado pelo atual diretor-geral da gráfica, Florian Madruga, elaborado por determinação do primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), detalha os vícios no processo de incorporação desses funcionários ao quadro do Senado. A apuração foi iniciada após pedido de informação do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) sobre o escândalo.

A assessoria da Primeira-Secretaria diz que, mesmo de posse de relato sobre as irregularidades, já cumpriu seu papel ordenando a apuração inicial e prestando contas a Arthur Virgílio. O órgão alega ainda que não está sendo omisso, já que teria repassado o resultado das apurações ao Ministério Público — a documentação ainda não foi enviada. Segundo a Diretoria-Geral da Casa, isso deve ocorrer na próxima semana, porque, só na segunda-feira (14) se encerraria o prazo dado aos ex-estagiários para juntar documentos e prestar as informações.

Fato é que a situação dos ex-estagiários comoveu alguns parlamentares. Prestando serviço ao Senado há mais de 20 anos, esses fizeram uma peregrinação por gabinetes. De início, o tema que agora vai ficar sem apuração interna, seria debatido na Comissão de Constituição e Justiça, que emitiria parecer sobre a ilegalidade das contratações.

Programa

De agosto de 1984 a fevereiro de 1985, segundo o documento produzido a pedido da Primeira-Secretaria, a que o Correio teve acesso, a gráfica admitiu 82 “estagiários-bolsistas” sem adotar qualquer processo seletivo ou apresentar programa de estágio vinculado a instituições de ensino. Seis desses ex-estagiários morreram, e suas famílias recebem pensão, e outros sete já estão aposentados.

Para viabilizar a efetivação dos estagiários uma série de ofícios e requerimentos foram apresentados, solicitando parecer sobre ao vínculo empregatício desses funcionários. Em maio de 1990, chega à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, um pedido de análise sobre o assunto. A CCJ diz que quem deve decidir sobre o tema é a Mesa Diretora, alegando que cabia a ela tratar dos temas administrativos da Casa. A Mesa, por sua vez, devolveu a prerrogativa à CCJ.

Em junho de 1990, parecer do senado José Paulo Bisol colocou fim à controvérsia. No texto ele disse que o Senado deveria reconhecer o vínculo dos estagiários pelo regime da CLT — ou seja, o mesmo adotado pela iniciativa privada —, mas que todos os cargos ocupados no Senado por funcionários contratados pelo regime celetista deveriam ser extintos, e que, para serem novamente ocupados, deveria haver definição por lei de suas funções e abertura de concurso público para o preenchimento das vagas.

O parecer do senador era fatal às intenções de efetivar os estagiários. Mas, contrariando a decisão da CCJ, um ato da Comissão Diretora, de 1991, sem número ou registro formal, se utilizou apenas da parte do texto que determina reconhecimento do vínculo empregatício e formaliza a situação dos servidores.

» Fruto de pedido

Para oficializar a medida, que nunca foi publicada, um ofício, assinado pelo então presidente da Casa Mauro Benevides, autorizou o ex-diretor-executivo da gráfica Agaciel Maia a enquadrar os estagiários no quadro de pessoal a partir de janeiro de 1992. Na ocasião em que o escândalo foi divulgado, Benevides disse que o ofício que viabilizou a contratação desses servidores foi uma decisão unânime da Mesa Diretora, e admitiu, posteriormente, que foi fruto de um pedido de Agaciel Maia.

» Sem concurso

Os estagiários já prestavam serviço na Casa, mas haviam ficado de fora do maior trem da alegria da história do Congresso, quando o então presidente da Casa Moacyr Dalla efetivou no quadro de funcionários da gráfica 1.558 pessoas. Para acomodar os excluídos, deu-se a eles o título de estagiários. Em 1987, o ex-diretor-geral do Senado, à época diretor-executivo da gráfica Agaciel Maia deu início a uma série de tentativas de regularizar a situação dessas pessoas. Um ano depois, a missão se complicou. A nova Constituição vedou a contratação de servidores públicos sem aprovação prévia em concurso.

» Passo a passo de um trem da alegria

- De agosto de 1984 a fevereiro de 1985, a Gráfica do Senado contrata 82 estagiários sem qualquer processo seletivo ou definição de programa vinculado a instituições de ensino

- Em janeiro de 1987, o à época diretor-executivo da Gráfica, Agaciel Maia, encaminha pedido de análise sobre a situação dos estagiários ao Conselho de Supervisão do Senado. Em abril daquele ano, o então primeiro-secretário da Casa, Jutahy Magalhães, questiona o consultor-geral sobre a possibilidade de se reconhecer o vínculo mpregatício do Senado com os estagiários. Ainda em 1987, o consultor-geral diz que o Senado deve reconhecer o vínculo na forma da CLT, podendo, inclusive, rescindir os contratos, após o reconhecimento, arcando com os custos das demissões. Os estagiários são mantidos.

- Em 30 de maio de 1990, a Comissão de Constituição e Justiça recebe indicação apresentada pelo senador Maurício Corrêa, em que era sugerida análise sobre o vínculo empregatício dos estagiários da gráfica.

- Parecer do senador Jutahy Magalhães na CCJ remete a discussão para a Mesa Diretora, alegando caber a ela iniciar matérias sobre a administração do Senado.

- A Mesa, por sua vez, opta por devolver à CCJ o processo que trata da efetivação dos estagiários, alegando a existência de “pendência judicial” e dúvida quanto à constitucionalidade da matéria.

- Em dezembro de 1990, o senador José Paulo Bisol emite parecer pela CCJ condenando a efetivação dos estagiários. No texto, ele acaba com a possibilidade da efetivação dos estagiários. Diz que a contratação
deve ser reconhecia pelo regime da CLT, mas que todos os cargos egidos pelo antigo regime devem ser extintos, e que um concurso público deve ser aberto para que se faça a ocupação dos cargos.

- Contrariando a decisão de Bisol, ato da Comissão Diretora de 1991 reconhece o vínculo dos estagiários da Gráfica do Senado. Para tanto, usa como fundamento apenas a parte em que o senador argumenta em favor
do reconhecimento do vínculo, sem fazer alusão à exigência de concurso úblico para a ocupação dos cargos. Neste ato, 76 pessoas são efetivadas, em cargo de Assistente Industrial Gráfico. O ato conta com sete assinaturas, mas não foi numerado, e nem publicado na base de ados do Senado.

- Para oficializar o ato que nunca foi publicado, um ofício assinado por auro Benevides, então presidente do Senado, autoriza o diretor da Gráfica, Agaciel Maia, a enquadrar os servidores, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 1992. Benevides não se recorda de ter assinado o ofício.

- O documento assinado pelo atual diretor da gráfica do Senado ressalta o final que “nos assentamentos funcionais dos servidores atingidos pelo enquadramento não há qualquer registro formal de ato que tenha determinado o ingresso no cargo ou reconhecido o vínculo, ndividualmente”.

LOBÃO REAFIRMA QUE PRÉ-SAL NÃO VAI BARATEAR COMBUSTÍVEIS

GERUSA MARQUES - Agencia Estado

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, voltou a afirmar hoje, em audiência pública no Senado, que o petróleo extraído da camada do pré-sal não deverá ser usado para baixar os preços dos combustíveis. "O combustível não é caro na sua origem. O petróleo sai da refinaria por um preço adequado", disse Lobão, ao ser questionado por senadores sobre os benefícios do pré-sal para a população brasileira, principalmente em relação ao preço.

Segundo o ministro, ao longo da cadeia produtiva o preço subindo, principalmente por causa dos impostos. "Não podemos baixar preço sem retirar impostos", admitiu. Lobão disse ainda que é preciso pensar no impacto para o meio ambiente do aumento do volume de veículos circulando pelas grandes cidades. "Reduzir drasticamente o preço dos combustíveis e dos veículos seria estimular o uso de automóveis e agredir o meio ambiente. Acreditamos que não devemos caminhar por aí", afirmou o ministro. Ele disse, no entanto, que o assunto certamente será analisado por técnicos do governo.


SARNEY APROVA VOTO CONTRA CENSURA DA VENEZUELA À MÍDIA

Há quase um mês, o presidente venezuelano determinou o fechamento de 34 emissoras de rádio

AE - Agência Estado

SÃO PAULO - Em votação simbólica, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), aprovou no plenário um voto de censura contra o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, repelindo as supostas medidas antidemocráticas, entre elas a limitação à liberdade de imprensa. Há quase um mês, o presidente venezuelano determinou o fechamento de 34 emissoras de rádio e negou renovação de licença à "RCTV", a mais antiga emissora de TV do país. Chávez decretou também punição aos jornalistas responsáveis pelo que ele chamou de "crimes midiáticos".

O anúncio das medidas coincidiu com a invasão da "TV Globovision", que veicula notícias contra Chávez. A invasão e depredação da TV foi organizada por membros do partido Unidade Popular Venezuelana (UPV), de apoio radical a Chávez. Há 41 dias o jornal O Estado de S. Paulo está sob censura em ação movida por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CARTA DE SARKOZY SELOU DECISÃO DE LULA SOBRE CAÇAS

No documento, governo francês também se compromete com a oferta de um "preço competitivo e razoável"

AE - Agência Estado

SÃO PAULO - Uma carta sigilosa do presidente da França, Nicolas Sarkozy, que fala em "transferência irrestrita" de tecnologia dos caças Rafale para o Brasil, garantiu a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de assinar, na segunda-feira, um comunicado conjunto anunciando o início das negociações com a empresa Dassault para a aquisição de 36 desses aviões de combate. Essa expressão na carta funcionou como uma chancela presidencial francesa para a proposta da empresa privada Dassault, que já havia prometido transferência "ilimitada" de tecnologia na proposta entregue à Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (Copac), que coordena o projeto do FX-2 de reequipamento da Força Aérea Brasileira (FAB).

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Na carta, o governo francês também se compromete com a oferta de um "preço competitivo e razoável", bem abaixo do que foi apresentado na proposta inicial ao Comando da Aeronáutica e que terá como "teto" o valor pago hoje pela Força Aérea francesa. O documento de Sarkozy assegura ainda, com o consentimento da Dassault, que as vendas do Rafale para outros países latino-americanos serão "mercado exclusivo" do Brasil - quando a Embraer, em associação com a Dassault, produzir ou montar o caça.

A carta sigilosa foi uma reação à queixa de Lula a Sarkozy, no jantar do Palácio da Alvorada, na noite de domingo, de que "as coisas não estavam caminhando para uma solução" em relação ao Rafale por causa do "preço absurdo" apresentado na proposta feita pela Dassault. O presidente francês revelou impaciência diante da informação e da frustração da expectativa de voltar a Paris com a certeza de que a indústria francesa reequiparia a FAB.

Sarkozy prometeu a Lula que se entenderia com a Dassault e a garantia dos compromissos acertados ficaria registrada em uma carta pessoal e sigilosa a entregar ao presidente brasileiro. Apresentou ainda, como reforço, o compromisso de comprar dez aviões de transporte militar KC-390, um projeto em desenvolvimento pela Embraer. Dessa forma, com as vendas garantidas do Rafale e do KC-390 seriam viabilizados economicamente os dois projetos, já que o primeiro nunca foi vendido para fora do País, e o segundo, ainda está na prancheta.

Diante da disposição de Sarkozy, Lula convocou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito - que não estavam no jantar do Alvorada. Eles dois e mais o embaixador do Brasil na França, José Maurício Bustani, e o assessor de assuntos internacionais do Planalto, Marco Aurélio Garcia, foram se reunir em uma suíte do hotel Royal Tulip, com o chefe do Estado-Maior francês e o embaixador da França no Brasil. As duas horas da madrugada do dia 7, o grupo planejou a redação da carta de Sarkozy que levou Lula a fazer o que fez ao fim do desfile da Independência: anunciar a abertura da negociação com a Dassault para a compra de 36 caças Rafale.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


VENDA DE AVIÃO DE COMBATE É ATO POLÍTICO, AFIRMA PRESIDENTE DA DASSAULT

do "Le Monde"

Na manhã após a assinatura, no dia 7, do compromisso assumido pelo Brasil de adquirir 36 caças Rafale, Charles Edelstenne, presidente da Dassault Aviation, falou sobre as discussões que levaram a essa escolha, que proporcionou à empresa francesa de aviões sua primeira vitória em exportações. Os aviões concorrentes, o F-18 Super Hornet, da Boeing, e o Gripen, da empresa sueca Saab, foram descartados. As negociações para concretizar o acordo começam nesta semana.

PERGUNTA - O sr. acaba de receber a promessa de compra de 36 aviões de combate. Qual é sua reação?
CHARLES EDELSTENNE - Estou muito satisfeito, é claro. O que aconteceu neste fim de semana ilustra algo que venho dizendo há anos: vendas de aviões de combate são atos políticos. São os políticos que vendem. O industrial produz um avião e tem que aceitar a melhor oferta possível. Mas foi Nicolas Sarkozy quem vendeu o Rafale, não nós. O sucesso é dele, graças a decisões políticas que ele tomou [parceria estratégica entre França e Brasil] e a relações de proximidade e confiança que soube criar com seu colega brasileiro, o presidente Lula.


PERGUNTA - Seus fracassos anteriores podem, então, ser atribuídos unicamente à ausência de engajamento do poder público francês?
EDELSTENNE - É preciso definir nosso mercado para aviões de combate: são países que não querem ou não podem comprar dos EUA ou que querem dispor de uma dupla fonte de fornecimento. As três primeiras concorrências das quais participamos não se enquadravam nessa categoria: na Holanda em 2001, na Coreia do Sul em 2002 e em Cingapura em 2005, fizemos a aposta de Pascal ("se ganhar, ganhará tudo; se perder, não perderá nada"), tentando penetrar em mercados reservados aos EUA. Não foi a qualidade de nosso avião que foi questionada, foi a relação político-diplomática que teve precedência. No Marrocos em 2007, foi a equipe francesa que funcionou mal, e os americanos se beneficiaram disso. Entretanto, os marroquinos queriam comprar o produto francês. As lições desse incidente levaram à criação do "war room" no Eliseu (uma célula encarregada de coordenar e promover as vendas de armas ao exterior) e ao engajamento do presidente.

PERGUNTA - Antes de ir a Brasília o sr. não tinha a certeza de obter o contrato. Quando isso foi decidido?
EDELSTENNE - O momento decisivo aconteceu na noite de domingo, 6, para a segunda, 7. Na saída do jantar com Lula, Sarkozy nos disse: "Ainda há algumas questões a esclarecer; vocês têm até amanhã para resolver tudo". Com as equipes do Eliseu e nossos parceiros brasileiros, passamos parte da noite negociando para resolver tudo o que precisava ser resolvido.

PERGUNTA - Quais são os pontos principais do acordo? É verdade que vocês vão ceder os planos do Rafale?
EDELSTENNE - O Brasil já tem uma indústria aeronáutica. Os brasileiros não precisam de nossos planos para fabricar aviões. Mas querem adquirir os conhecimentos dos "sistemas" (tudo o que diz respeito aos materiais eletrônicos no avião), para dominar a evolução de seu Rafale e fabricar seu próprio avião de transporte militar. Vamos lhes fornecer essas tecnologias e acompanhá-los nos desenvolvimentos futuros.

PERGUNTA - Vocês vão transferir a produção para o Brasil?
EDELSTENNE - Não vamos criar uma unidade de fabricação local. Os brasileiros pedem sobretudo transferência de tecnologia. Mesmo assim, é evidente que, no longo prazo, aviões Rafale serão produzidos em suas fábricas. Este acordo tem um impacto positivo em termos de empregos na França. Para a indústria aeronáutica francesa, representa mais ou menos 6.000 empregos adicionais durante quatro anos, e depois, entre 1.500 e 2.000, durante 25 a 30 anos.

PERGUNTA - Vocês não correm o risco de criar um concorrente?
EDELSTENNE - O tempo de vida de um avião de combate é de cerca de 40 anos. Os brasileiros terão Rafales que poderão ser entregues em três anos. Portanto, não terão necessidade de criar um avião concorrente.

PERGUNTA - Americanos e suecos foram brutalmente descartados da concorrência, que deveria chegar ao fim em 23 de outubro. O sr. não teme reações da parte deles?
EDELSTENNE - Essa escolha foi feita pelas autoridades brasileiras. Fomos convocados nesta semana para dar início às reuniões. O objetivo é concluí-las em entre seis e nove meses.

Tradução de Clara Allain


TRE-MG APROVA RESOLUÇÃO PARA DIVULGAR FICHA CRIMINAL DE CANDIDATOS

As certidões criminais são obrigatórias para efetuar a candidatura.
Para órgão, 'o direito à informação é preceito constitucional'.
Do G1, em Brasília

O Tribunal Regional Eleitoral de Mina Gerais (TRE-MG) aprovou uma resolução que permite que seja revelada em seu portal na internet a certidão criminal dos candidatos que disputarão as eleições em 2010, assim como ocorre com a declaração de bens. É a primeira vez que um órgão eleitoral oficializa este tipo de divulgação. Mas em 2008, a Associação dos Magitrados do Brasil divulgou, em seu site, uma lista de candidatos a prefeito com "ficha suja".

Pela decisão, todas as ações que tramitam em varas cíveis e criminais, inclusive as que versarem sobre improbidade administrativa, constarão na lista de divulgação do TRE-MG. Segundo a resolução, "o direito à informação é preceito constitucional", e para o eleitor fiscalizar, controlar e participar, é preciso que "tenha conhecimento quanto à vida pregressa daquele que postula o seu voto".

A apresentação das certidões criminais são documentos obrigatórios para a inscrição da candidatura, desta forma o órgão afirma não haver possibilidade de cometer erros.

No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram que uma candidatura só pode ser impugnada após a condenação definitiva.


SENADO ADIA DEFINIÇÃO SOBRE WEB NA ELEIÇÃO

Plenário aprovou texto-base da reforma eleitoral nesta quarta-feira (9).
Destaque que discute a liberação da web será analisado nesta quinta-feira.
Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília



O Senado adiou nesta quarta-feira (9) a decisão sobre o uso da internet na eleição. O plenário da Casa aprovou o texto-base da proposta, mas a votação do destaque ao projeto da reforma eleitoral que trata das restrições para a cobertura jornalística na web. A previsão é que a votação seja retomada nesta quinta-feira (10) às 9 horas.

A proposta terá de retornar para avaliação da Câmara dos Deputados. Para valer já para as eleições em 2010, o projeto precisa de sanção presidencial e publicação no Diário Oficial até o dia 3 de outubro.

O adiamento desta quarta-feira aconteceu após um debate em plenário sobre a emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que determina a realização de nova eleição no caso da cassação de mandato de cargos executivos. A intenção seria evitar a posse de candidatos derrotados. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) foi um dos mais veementes críticos da proposta. Para ele, a mudança só poderia ser feita por emenda constitucional. Segunda colocada na eleição de 2006, a filha de Sarney, Roseana, assumiu o cargo de governadora do Maranhão após a cassação de Jackson Lago (PDT). Este tema não chegou a ser votado e deve ser analisado na quinta-feira.
Pontos aprovados no texto-base da reforma eleitoral
- Fica permitida a campanha em blogs e outras ferramentas de internet
- Candidatos podem receber doações por cartões de crédito e débito
- Debates na TV poderão ser realizados com a presença de 2/3 dos candidatos
Observação: as regras podem mudar depois da votação de emendas

O texto-base, aprovado nesta noite, dá liberdade total aos candidatos na internet. Fica permitido a eles utilizar todas as ferramentas, como blogs, mensagens instantâneas e redes sociais. Será permitido também que os candidatos à Presidência da República comprem espaço em portais de conteúdo jornalístico.


A proposta permite também a doação eleitoral por meio da internet e do telefone. Os candidatos poderão receber recursos por cartões de crédito e débito, transferências on-line, boletos bancários e até pode desconto em conta telefônica. As doações poderão ser feitas diretamente aos candidatos ou de forma indireta, por meio dos comitês partidários.

A principal polêmica no projeto se dá em torno de possíveis restrições à cobertura jornalística na internet. A proposta aprovada na semana passada pelas comissões de de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT) proibia opiniões ou "tratamento privilegiado" a qualquer candidato. As regras seriam as mesmas já aplicadas a rádio e TV.

Os relatores do projeto, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), fizeram novas alterações no texto nesta semana, mas ainda não retiraram todas as restrições. Continuaria vedado aos provedores e empresas de comunicação na internet veicular pesquisa ou consulta popular e dar “tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que o justifique”.

Uma emenda apresentada pelo líder do PT, Aloízio Mercadante (SP), retira do texto qualquer restrição à web. Romero Jucá (PMDB-RR), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Marina Silva (PV-AC) são alguns dos senadores que já declararam posições semelhantes à de Mercadante. A emenda terá votação nominal nesta quinta-feira (10).

Debate no rádio e na TV

O projeto trata também das regras para debates eleitorais no rádio e na TV. Atualmente, as emissoras são obrigadas a convidar todos os candidatos e acertar as regras com todos eles.

A proposta que consta no relatório de Azeredo e Maciel, obriga as emissoras a convidar os candidatos de partidos que tenham pelo menos 10 deputados federais. Os debates poderão ser realizados com a presença de 2/3 dos candidatos.

O tema também é alvo de destaque a ser analisado nesta quinta-feira. Alguns senadores defenderam que o modelo atual seja mantido para garantir espaço para todos os candidatos.

Programas sociais e obras

O projeto de reforma eleitoral traz também restrições a projetos sociais e obras em ano eleitoral. A proposta proíbe a criação e a ampliação de programas sociais durante o ano da eleição. Por acordo, os senadores decidiram permitir reajustes de valores de programas já existentes neste período.

Foi acatada também uma emenda que proíbe a propaganda institucional ou eleitoral de obras públicas nos quatro meses que antecedem a eleição. Outra proíbe os candidatos de comparecerem a inaugurações de obras no mesmo período.

O projeto obriga a realização de uma nova eleição no caso da cassação de mandato nos dois primeiros anos em eleições para o Executivo. Após este prazo, será feita uma eleição indireta no legislativo, em caso de cassação no Executivo.

O texto do Senado retira duas medidas que tinham sido incluídas pela Câmara, o voto em trânsito para a Presidência da República e a impressão de parte dos votos feitos pela urna eletrônica.