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sexta-feira, 28 de agosto de 2009

MINISTRO DO STF NEGA PEDIDO DE REABERTURA DE AÇÕES CONTRA SARNEY

Conselho de Ética arquivou toas as ações contra presidente do Senado.
Decisão de Eros Grau é provisória; julgamento não tem data marcada.

Diego Abreu
Do G1, em Brasília

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (28) pedido para que as representações apresentadas por senadores da oposição contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fossem levadas para análise no plenário da Casa Legislativa.

Ao analisar o mandado de segurança no qual sete senadores pedem que o STF determine a reabertura de representações arquivadas na semana passada, Eros Grau rejeitou o pedido em caráter liminar (provisório). O julgamento definitivo do caso ocorrerá em data ainda não definida.

O relator do processo é Joaquim Barbosa. Ele não analisou o pedido de liminar, porque está de licença médica. Assim, a ação acabou distribuída na tarde desta sexta para o gabinete de Eros Grau. O teor da decisão tomada na noite desta sexta ainda não foi divulgado pelo Supremo.

No mandado de segurança, os adversários de Sarney questionam a decisão da segunda vice-presidente do Senado, Serys Shlessarenko (PT-MT), de impedir que o recurso contra o arquivamento de cinco representações feitas por PSDB e PSOL chegasse ao plenário.

Na ocasião, Serys argumentou que a Mesa Diretora não poderia alterar decisão do Conselho de Ética. O recurso não trata das seis denúncias feitas pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Cristovam Buarque (PDT-DF), também arquivadas.

O recurso foi assinado por José Nery (PSOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Jefferson Praia (PDT-AM), Kátia Abreu (DEM-TO), Pedro Simon (PMDB-RS), Renato Casagrande (PSB-ES) e Demóstenes Torres (DEM-GO).


O ABSURDO BRASILEIRO

Por Andreas Kisser, colunista do Yahoo! Brasil

Eu sei que esta é uma coluna dedicada à música, mas ela muitas vezes foi usada como condutor de mensagens de protesto (por sinal, esse foi o tema de uma de minhas colunas, clique aqui para ler), por isso, estou usando este espaço para - como músico e cidadão brasileiro - expressar o que sinto em relação a esta palhaçada no Senado.

Nestes últimos meses, nós brasileiros estamos presenciando um show de hipocrisia, mentiras, caras lavadas e a ratificação do coronelismo na política nacional. O que é ética? Ela existe na nossa política? Ela depende da maioria ou é um conceito independente de qualquer outra influência? Pelo que parece, no Brasil, ela depende de alianças políticas e ela é usada de acordo com a conveniência.

Uma das definições da palavra ética mais adequada à atividade política é: "Conjunto de princípios morais que se devem observar no exercício de uma profissão" - apesar de não considerar a política uma profissão, já que não existe faculdade ou escola para ser político, a não ser a própria política.

Conselho de Ética?! Que piada! Um conselho, que leva o nome que leva, baseado em maioria. Que ética é esta? Processos arquivados, políticos antes inimigos agora "lutam" do mesmo lado, xingamentos, baderna, gritaria, tudo isso acontecendo e o Brasil esperando os senadores se entenderem, se é que isso é possível. Muita coisa a ser discutida, assuntos a serem resolvidos mas nada anda, somos obrigados a assistir a este espetáculo lamentável das Vossas Excelências que, no ápice das discussões, também deixaram a educação de lado.

E nós, o povo, o que fazemos? Não acho que adianta nenhuma revolução ou qualquer outro movimento violento e, sem a ajuda da mídia, a população não sai às ruas para protestar. Os protestos que foram feitos contra José Sarney (PMDB-AP) foram tímidos e, por isso, os políticaos tiveram poder e a cara de pau de arquivar tudo. Por que agora é diferente da época do impeachment do ex-presidente e agora senador Collor?

A mídia em peso trouxe o povo para rua no que ficou conhecido como o protesto das caras pintadas e, em consequência disso, o presidente foi deposto. Todos se uniram para limpar a imagem dos políticos brasileiros. Por que agora não? Muito rabo preso no Senado.

Eu admiro o Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que usa a música, inclusive o rap, para protestar contra estes absurdos. Parece que é brincadeira, mas ele só está reagindo devido ao nível em que o Senado se encontra. Até cartão vermelho ele mostrou para o Sarney, mas isso adiantou? Não muito.

A única forma de protesto e que pode mudar alguma coisa é o nosso voto, mas a grande maioria da população não tem acesso aos jornais e à internet - principalmente a web, onde você pode procurar mais opções e não ficar preso sempre aos mesmos meios de comunicação. A grande parte da população é ignorante e este é o terreno fértil para a política, só assim se explica ter o Collor novamente na política, apesar de toda a sua história de corrupção e escândalos.

Outra forma de protesto é a arte, seja música, poesia, gravuras, charges, etc., e é desta forma que eu faço o meu protesto. No meu primeiro disco solo, entitulado "Hubris I & II", fiz uma música com o escândalo do mensalão como inspiração, que inclusive não teve consequências para os envolvidos a não ser perder algumas mordomias, mas todos estão ai "trabalhando". Eu coloquei o nome da música de "Virgulândia", a Disneylandia de Virgulino.

Aqui no Brasil pode tudo, desde que você conheça alguém na política e peça para alguns dos coronéis que habitam o Senado para te livrar dos problemas. Uma vergonha!

Eu tenho muita esperança e fé neste país. Precisamos que a informação chegue a todos os cantos e que o povo tenha condições de avaliar com clareza os nossos representantes e que no voto se faça justiça. Fora com esta corja de sanguesugas, o Brasil não é deles!

Abaixo, deixo a letra e a música, que tem a participação do Rappin Hood:

Virgulândia
"Apelam os cassados, recorram seus mandatos
Mais um suplício a deus, a zeus e ao diabo
Mais um grilo falante no mercado de Dante
De terno os suínos, será isso genuíno?

Da Silva e a sua lei, o Zé e o "eu não sei"
Freud e a análise da picaretagem
O burro e o esperto, o voto submerso
Um rei analfabeto estupra o seu reto

A fome, a miséria, os "barraco" e a favela
O absurdo brasileiro
Analfabetismo que deixa sequela
O absurdo brasileiro
O povo nas ruas procurando emprego
O absurdo brasileiro
Bandido engravatado vive só no sossego
O absurdo brasileiro

O muleque abandonado, o coronel ressucitado
A seca e a ganância, a fome na infância
O valente brasileiro com dinheiro estrangeiro
Na rua todo dia , alma na melancolia
O país e a construção, hilária ilusão
Roubando na prisão estão matando esta nação
Palmas à falcidade, é mais e outra fraude
Assim que é o pais da impunidade!!!"

Andreas Kisser, casado, três filhos, músico, guitarrista do grupo Sepultura. Espera debater e, principalmente instigar novas idéias e caminhos usando a música como inspiração para a busca de entendimento e tolerância.


OPOSIÇÃO ESTÁ MORTA NO MARANHÃO, DIZ DOMINGOS DUTRA

Presidente regional do PT chama a oposição do estado de incompetente e defende realização de plebiscito para escolher candidato anti-Sarney.
Agenor Barbosa
O Imparcial Online


Domingos Dutra é histórico opositor do grupo Sarney no Maranhão.
Líder estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) e principal oposicionista do grupo Sarney, o deputado federal Domingos Dutra, disse que os partidos que fazem frente à governadora Roseana Sarney estão mortos. Ele comentou que a postura atual dos partidos irá comprometer as disputas eleitorais em 2010.

“A oposição está dando atestado de incompetência no Maranhão. O Sarney está manchando com essas denúncias e as lideranças da oposição no estado não se reúnem para realizar uma atividade em conjunto. Um dos motivos é porque eles estão dispostos a fazer apenas campanha política. Essa é a minha opinião”, declara.

Os outros fatores que explicariam a apatia na Câmara, Assembléia e outras instâncias locais, seriam, de acordo com o deputado, o uso da política apenas como máquina eleitoral, a presença de simpatizantes do governo Roseana em todos os partidos (inclusive nos de oposição) e a falta de união provocada pela troca de críticas entre membros da oposição.

“O cenário se mostra favorável ao grupo Sarney e a oposição corre o risco de perder as eleições de 2010 se dividir as forças. Defendo um plebiscito para o primeiro turno. Todos os partidos de oposição devem se juntar para lançar um candidato único. O PT tem nomes para isso. E existe no partido um sentimento geral de que não podemos mais servir de escada para ninguém”, aponta Dutra.

Entre os motivos citados para uma união logo no primeiro turno, o petista lembrou das eleições de 2006, quando a governadora Roseana concorreu e teve um resultado significativo, apesar da derrota nas urnas. O deputado explicou o bom desempenho como efeito da associação da imagem do governo Lula ao grupo Sarney.

Sarney e Lula

Durante este ano, a parceria entre esses dois mundos (Sarney e Lula) está mais forte e aparente. Lula chegou, inclusive, a defender o senador José Sarney (PMDB-AP) durante os ataques no Senado. Domingos Dutra considera que o presidente funcionaria como um importantíssimo cabo eleitoral para o governo, mesmo sem pisar no estado.

Outros fatores para a alavancada do governo seria, o que Dutra chamou, de “injustiça” ao ex-governador Jackson Lago. Entre os nomes citados pelo deputado para fazer frente a um representante do atual governo está Bira do Pindaré, Teresinha Fernandes e ele próprio.

“Sei que é difícil juntar todo mundo da oposição, mas temos nomes para isso. Defendo o esforço do plebiscito. Essas articulações devem ocorrer a partir de março e julho. É preciso fazer carreatas e denunciar o que a mídia denunciou, mas foi escondido da população”, lembra.

Apesar dos benefícios que o grupo Sarney pode obter no Maranhão com a boa relação entre o senador do Amapá e o presidente, o inverso não é verdadeiro, na opinião de Dutra. O parlamentar destacou que José Sarney tem sido o melhor cabo eleitoral de José Serra (PSDB). O petista afirma que o senador fez a Dilma Rousseff se esconder, instalou a crise na Receita Federal, gerou um desgaste do PT e dos seus senadores, que estão, além de desgastados, constrangidos.


SENADO DESVINCULA DE SUA CONTA BANCÁRIA RECURSOS DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES

GABRIELA GUERREIRO
MARCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

O Senado decidiu desvincular da conta única da Casa os recursos dos parlamentares e servidores que financiam o plano de saúde da instituição. Duas contas bancárias vão ser criadas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil para gerir, exclusivamente, as contribuições destinadas ao SIS (Sistema Integrado de Saúde) do Senado --mas vão estar desvinculadas do Siafi (sistema de acompanhamento dos gastos públicos).

Nota técnica emitida pelo SIS afirma que os recursos são de um fundo de reserva mantido por meio contribuições mensais de servidores. "Não há, portanto, qualquer dinheiro proveniente do Tesouro Nacional. Consequentemente, não há qualquer justificativa para depósito dos recursos desse fundo na Conta Única do Tesouro Nacional no Banco Central nem para sua movimentação por meio do Siafi", afirma o documento.


As duas contas, porém, vão ter um CNPJ próprio, modelo já adotado pelo Ministério Público da União.

O SIS decidiu desvincular os recursos depois que foram identificadas contas paralelas na instituição --financiadas em sua maioria com recursos desviados do plano de saúde.

Em junho, a Folha revelou que desde 1997 o Senado criou três contas bancárias paralelas e deu ao então diretor-geral, Agaciel Maia, total liberdade para movimentá-las sem prestar esclarecimentos a ninguém. O saldo delas chegou a R$ 160 milhões. As contas não estão na contabilidade oficial do Senado nem no Siafi.

Inicialmente, o Senado anunciou que as contas seriam integradas ao Siafi, mas o conselho do SIS decidiu manter os recursos do plano de saúde fora do sistema de controle do governo. O SIS é integrado por nove membros, entre eles o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra.

O dinheiro das contas paralelas saía justamente do desconto feito no salário de servidores da Casa para custear o plano de saúde. Mas só uma pequena parte desse valor era usada para essa finalidade porque o Senado custeia quase a totalidade das despesas médicas de seus funcionários --a Casa tem orçamento próprio para isso.

O dinheiro do Senado aplicado no plano de saúde continuará a ser destinado à conta única da Casa. As novas contas vão gerir as contribuições dos servidores para o SIS.

Investigação

Além de autorizar a mudança na conta o SIS, Perillo também encaminhou pedido ao TCU (Tribunal de Contas da União) para investigar as contas paralelas criadas na instituição. O tribunal deve instaurar auditoria parra investigar o suposto desvio de recursos. O senador ainda pediu ao presidente do SIS para realizar um levantamento de todas as movimentações financeiras da entidade para apurar eventuais desvios.

O SIS, vinculado ao Senado, foi criado para gerir e implementar o plano de assistência à saúde dos servidores da Casa e órgãos afins, assim como de seus dependentes. Segundo a resolução que criou o órgão, a entidade tem "caráter estritamente social", sem fins lucrativos.


SENADO PAGA MAIS DE R$ 5 MILHÕES EM HORAS EXTRAS EM JULHO

MÁRCIO FALCÃO
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O Senado pagou R$ 5,036 milhões em horas extras para funcionários em julho, quando a Casa funcionou apenas até o dia 17, antes de entrar em recesso parlamentar.

Na época, o Senado viveu o auge da crise política que atinge a imagem da instituição há mais de quatro meses, com as votações no plenário praticamente paralisadas. Muitos senadores, porém, aproveitaram as sessões esvaziadas para fazer discursos e protelar o encerramento das atividades --o que acarretou no pagamento de horas extras aos servidores.

No ano passado, o Senado gastou no mesmo período R$ 4,435 milhões. Segundo a Diretoria Geral, o aumento pode ter sido provocado pelo aumento no número de servidores.

As horas extras são pagas aos funcionários que trabalham após as 18h30 e só são liberadas com a determinação de chefes de gabinete ou diretores da Casa. Em janeiro, a direção da Casa concedeu reajuste de 111% no benefício. O teto subiu de R$ 1.250 para R$ 2.641,93.

A Folha Online apurou que muitos servidores estendem as jornadas de trabalho até às 20h30 porque, dessa forma, têm assegurado o pagamento integral do bônus. Pelas novas regras do Senado, o servidor recebe o mesmo valor em horas extras se sair após às 20h30 ou se encerrar as atividades de madrugada.

A Diretoria Geral divulgou nota nesta sexta-feira afirmando que desde maio reforçou o controle da prestação de serviços. Mas reconhece que pode haver abusos no pagamento das horas extras.

"Com referência ao valor pago por horas extras no mês de julho, a Secretaria de Recursos Humanos providenciará para que, havendo incorreções, haja compensação a ser ressarcida no mês de setembro aos cofres do Senado", diz.

A nota afirma, ainda, que as novas regras que controlam as horas extras de funcionários por meio de ponto eletrônico já estavam em vigor, o que deveria reduzir os pagamentos irregulares. "Em maio novas regras foram implantadas por meio do registro eletrônico com senha intransferível para cada funcionário e limite de duas horas por dia", afirma a nota.

Reportagem da Folha revelou que em janeiro, o Senado pagou pelo menos R$ 6,2 milhões em horas extras para 3.883 funcionários, mês em que a Casa estava em recesso e quando não houve sessões, reuniões e nenhuma atividade parlamentar.


REFORMA ELEITORAL PODE SER VOTADA TERÇA-FEIRA

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Permissão para veicular na internet propaganda paga e rejeição às propostas de voto em trânsito e de voto impresso são algumas das modificações sugeridas pelos senadores à proposta de reforma eleitoral aprovada na Câmara dos Deputados. A matéria deverá ser votada terça-feira (1º), em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O parecer dos relatores nas comissões - Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela CCT, e Marco Maciel (DEM-PE), pela CCJ -, com a análise das 74 emendas oferecidas ao projeto (PLC 141/09), foi lido na última quarta-feira (26), mas um pedido coletivo de vista adiou a votação do texto. Os senadores têm pressa em deliberar sobre a matéria, pois mudanças que alterem as regras das eleições de 2010 precisam ser aprovadas e promulgadas pelo menos um ano antes do pleito, ou seja, até 3 de outubro deste ano.

Para que isso seja possível, conforme explicação do presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), as comissões precisam decidir sobre a matéria na terça-feira, para que o Plenário da Casa possa apreciar a proposta na quarta-feira (2) e enviá-la, no mesmo dia, para a Câmara dos Deputados.

Internet

Os relatores concordam com a proposta que veio da Câmara, autorizando candidatos, partidos políticos e coligações a explorarem a internet nas campanhas, como meio de comunicação com o eleitor. No entanto, os senadores querem derrubar a proibição dos deputados à veiculação de anúncios na rede e à propaganda, mesmo gratuita, em portais noticiosos e informativos da internet.

Eduardo Azeredo e Marco Maciel propõe a liberação da propaganda eleitoral na rede, mas sugerem que esse tipo de publicidade esteja restrita aos sites voltados à veiculação de notícias, mantendo a proibição para páginas de pessoas jurídicas cuja atividade final não seja relacionada à oferta de serviços de informação pela internet.

- Permite-se, assim, que esse meio de comunicação, ainda em desenvolvimento, receba mais investimentos. E, sobretudo, fomenta-se a experimentação da propaganda partidária em um meio cujas respostas ainda não se conhecem - explicam os dois relatores.

No relatório, Azeredo e Maciel acolhem proposta da Câmara permitindo a utilização da internet para doações de pessoas físicas às campanhas. Os eleitores preencherão um formulário eletrônico e poderão também doar usando cartão de crédito. Mas os senadores vão além, sugerem a inclusão do telefone como ferramenta adicional para facilitar as doações.

Voto em trânsito

A permissão de voto ao eleitor que esteja fora de seu domicílio eleitoral foi outro ponto de discordância dos relatores em relação ao projeto da Câmara. Os deputados aprovaram autorização para o voto em trânsito em todo o território nacional, por meio de urnas instaladas nas capitais dos estados, conforme regulamentação a ser editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, Marco Maciel e Eduardo Azeredo foram contrários à medida e apresentaram emenda mantendo o atual sistema - que permite apenas a justificação do voto para os que se encontram fora do seu domicílio eleitoral no dia da votação. Eles explicam que a medida seria de difícil aplicação.

- Para que fosse consistente a votação em trânsito, cada seção eleitoral do país deveria ser capaz de identificar corretamente o eleitor e notificar à seção de domicílio daquele cidadão que o voto já foi realizado. Além disso, seria necessário que o sistema bloqueasse a realização de votação em mais de uma zona eleitoral no mesmo dia, sob pena de computar votos em duplicidade.

Voto impresso

Os relatores também rejeitaram proposta da Câmara para adoção de voto impresso, sugerido para que, ao término da votação, a Justiça Eleitoral possa realizar auditoria por amostragem aleatória. Os senadores argumentam que "a utilização de componentes mecânicos acoplados ou inseridos nas urnas eletrônicas aumentará drasticamente a taxa de falha desse equipamento, o que poderá exigir a votação em papel em diversas seções".

No entanto, para garantir a auditoria do resultado das eleições, emenda dos dois relatores propõe tornar disponíveis para os partidos, coligações e candidatos 100% dos arquivos eletrônicos e das urnas utilizadas nas eleições até 180 dias após o término do pleito.


APÓS RECUSA DE MINISTRO, JOAQUIM BARBOSA VAI RELATAR CASO SARNEY NO SUPREMO

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), vai relatar o mandado de segurança apresentado por sete senadores contra o arquivamento dos processos que envolvem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O ministro Celso de Mello se declarou nesta quinta-feira impedido de relatar o mandado de segurança ao alegar razões de "foro íntimo".

Com a recusa, o processo foi devolvido ao presidente da Corte, Gilmar Mendes, que encaminhou o mandado de segurança a Barbosa --que também é relator do processo contra envolvidos no mensalão. Barbosa está de licença do tribunal para um tratamento de saúde, mas deve retomar as atividades no STF na semana que vem.


Sete senadores ingressaram ontem com o mandado de segurança para pedir que o STF autorize o plenário do Senado a julgar o recurso contra o arquivamento dos processos pelo Conselho de Ética da Casa --que foi arquivado pela segunda vice-presidente do Senado, Serys Slhessarenko (PT-MT).

O mandado é assinado por parte do grupo de 12 senadores que apresentaram o recurso à Mesa Diretora do Senado contra o arquivamento. Ao negar o pedido dos senadores, Serys argumentou que a palavra final sobre os processos é do Conselho de Ética, sem a análise do plenário, o que motivou o novo recurso ao STF.

No texto encaminhado ao Supremo, os senadores pedem que o tribunal anule a decisão da Mesa Diretora do Senado, assinada por Serys, além de permitir que o plenário da Casa julgue o recurso.

"O recurso visa permitir ao plenário do Senado manifestar-se acerca das decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado e de seu presidente, que ordenaram o arquivamento de representações e denúncias propostas contra o senador José Sarney", diz o mandado.

Os senadores argumentam que há acusações suficientes contra Sarney para que as denúncias não sejam arquivadas pela Casa. "As representações e denúncias, pelas razões nelas expostas, pelos indícios de prova colacionados, pelos aspectos formais e regimentais das peças apresentadas e pelos pedidos efetuados, são absolutamente adequadas para iniciar o processo disciplinar competente para investigar as representações contra o senador José Sarney à luz da ética e do decoro parlamentar", diz o texto.

Segundo os sete parlamentares, a Mesa Diretora do Senado, por intermédio de Serys, não tem poderes para negar o recurso contra os arquivamentos sumariamente. "Não havia, como não há, razões jurídicas ou fáticas para o arquivamento das representações e das denúncias contra o senador. Do mesmo modo não há razão para que a Mesa Diretora não receba de recurso interposto pelos impetrantes."

O mandado de segurança é assinado pelos senadores José Nery (PSOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Kátia Abreu (DEM-TO), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS), Jefferson Praia (PDT-AM).


LINA FOI A SP NO MESMO DIA EM QUE ESTEVE NO PLANALTO, DIZ CONTAS ABERTAS

da Folha Online

No mesmo dia em que a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira esteve no Palácio do Planalto, em outubro, ela esteve em São Paulo, informa levantamento da ONG Contas Abertas no Siafi (sistema de acompanhamento dos gastos público).

Segundo a ONG, a ex-secretária recebeu R$ 307,18 referente a uma diária e meia na capital paulista. Com isso, Lina teria viajado para São Paulo na tarde ou noite do dia 9 e retornado a Brasília no dia seguinte.


Em entrevista à Folha, Lina diz que esteve no Palácio no final de 2008 para um encontro reservado com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). No encontro, Dilma teria pedido pressa nas investigações sobre empresas da família Sarney. A ministra nega o encontro.

Ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou que a ex-secretária esteve no Palácio do Planalto no final do ano passado. Ao discursar no plenário em defesa do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Jucá mostrou documentos que comprovam o registro de quatro entradas da ex-secretária no Planalto: uma em outubro do ano passado e outras três entre janeiro e maio de 2009.

Segundo Jucá, há registros da entrada de Lina no Palácio do Planalto no dia 9 de outubro de 2008, com o seu ingresso às 10h e saída às 11h29. Neste ano, Lina esteve no Palácio nos dias 22 de janeiro, 16 de fevereiro e 06 de maio --nesta última acompanhada de outras pessoas.

O líder revelou as datas com base em anotações feitas por seguranças do Palácio do Planalto nos dias em que Lina esteve no local. "São anotações feitas à mão ou registradas no crachá", disse.

Segundo Jucá, Lina não recebeu crachá para ingressar no local porque chegou diretamente pela garagem do Palácio --onde os seguranças apenas anotam os nomes das autoridades que estão no local.

O senador afirmou que Lina não revelou aos senadores, durante depoimento à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na semana passada, o mês em que esteve no Palácio do Planalto. Mas considerou um "exagero" ela considerar o mês de outubro como "final do ano".

"Usar outubro como final do ano é um pouco forçação de barra. Cabe à doutora Lina dizer a data. Quem está acusando, tem que dizer pelo menos a data. Para mim, essa conversa não houve, está comprovado pela ausência de provas", afirmou.

Jucá não revelou, porém, o local para o qual Lina se destinou ao chegar no Palácio --nem se a ex-secretária efetivamente foi à Casa Civil. "Esses são os ingressos registrados no sistema de dados do Palácio do Planalto. Se a doutora Lina esteve em outro dia, que não esses dias, ela que fale, que registre. Porque o que está apontado no sistema de controle são as reuniões nessas datas", afirmou o líder.

O senador subiu à tribuna para defender versão apresentada pelo GSI sobre o período de armazenamento das imagens captadas pelo circuito interno de TV do Planalto. Segundo Jucá, as câmeras do circuito interno de TV do Palácio do Planalto têm capacidade de armazenar as imagens captadas no local por apenas 30 dias. A oposição pediu para ter acesso às imagens com o objetivo de comprovar que Lina esteve no Planalto no final do ano passado.

O líder desmentiu a versão de que as imagens ficariam disponíveis por até seis meses nos arquivos do Palácio do Planalto. Segundo Jucá, apenas o sistema que reúne informações textuais sobre o controle de entradas do Planalto mantém os arquivos pelo período de seis meses --mas não as câmeras do circuito interno.

"Ao completar os oito giga da capacidade de gravação das câmeras, elas passam a gravar automaticamente em cima da imagem anterior. Se contrapôs o prazo de seis meses da guarda do registro de dados com o prazo para a guarda de imagem. Não foi. A guarda de imagens na exigência do edital foi de 30 dias", afirmou.

A ONG não conseguiu contato com Lina para comentar o assunto e saber se, com as novas informações, a ex-secretária recordaria se o encontro com a ministra Dilma foi exatamente no dia 9 de outubro.


MANTEGA NEGA BRONCA DE LULA POR REBELIÃO NA RECEITA FEDERAL

da Folha de S.Paulo
da Folha Online

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou reclamação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a condução da crise na Receita Federal. "Fui eu quem tomei a iniciativa de abordar o assunto", disse.

A Folha apurou que, para Lula, a demissão da ex-secretária Lina Vieira causou um vácuo de poder na Receita. Segundo reportagem publicada ontem, o presidente responsabilizou Mantega pela rebelião no órgão.


Lula determinou que ele retomasse o controle do órgão rapidamente e evitasse "bate-boca" com a ex-secretária. O presidente disse a Mantega que ele errou ao demitir Lina sem ter um nome para substituí-la de imediato.

Dos 12 funcionários da Receita Federal que colocaram os cargos à disposição na segunda-feira em protesto às exonerações de dois assessores ligados a LIna, nove já foram exonerados do órgão.

São eles: Altamir Dias de Souza (superintendente na 4ª Região --PE, PB, RN e AL), Dão Real Pereira dos Santos (superintendente na 10ª Região --RS), Eugênio Celso Gonçalves (superintendente na 6ª Região --MG), Fátima Maria Gondim Bezerra Farias (coordenadora-geral de Cooperação Fiscal e Integração), Henrique Jorge Freitas da Silva (subsecretário de Fiscalização), Rogério Geremia (coordenador-geral de Fiscalização), Marcelo Lettieri Siqueira (coordenador-geral de de Estudos, Previsão e Análise), Luiz Sérgio Fonseca Soares (superintendente na 8ª Região --SP) e Luiz Tadeu Matosinho Machado (coordenador-geral de Tributação).

Em carta enviada ao atual secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, os demissionários alegam que "os referidos fatos revelam uma ruptura no modelo de gestão, tanto no estilo de administrar, quanto no projeto de atuação do órgão".

Após a exoneração coletiva na cúpula da Receita Federal, mais de 30 auditores fiscais de São Paulo e do Rio Grande do Sul entregaram os cargos. Os números foram confirmados pelo presidente da Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Pedro Delarue. Foram sete servidores da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul) e mais 24 na 8ª Região Fiscal (São Paulo).

Estes funcionários fazem parte das 60 pessoas em postos de chefia, distribuídas em 5 das 10 superintendências regionais, que avisaram seus superiores que deixarão suas funções. Segundo a Folha, entre os demissionários de São Paulo está Clair Hickman, responsável pela fiscalização do setor bancário no Estado, maior praça financeira do país.

Delarue afirmou que o fato é normal quando há uma mudança na chefia da Receita --a ex-secretária Lina Maria Vieira saiu do cargo no mês passado, sendo substituída por Otacílio Cartaxo.

Porém, segundo ele, o ritmo está sendo maior do que o normal. "Está sendo mais rápido. O normal, nestes casos, é que vá mudando aos poucos", disse.

Para Delarue, a missão agora é que as substituições sejam feitas rapidamente, sob o risco de o trabalho de fiscalização ser prejudicado. "É importante saber que aqueles que disponibilizaram os cargos ficam neles até serem substituídos", disse. "Mas tem que ter agilidade, para não haver dúvidas. Se demorar para substituir, é normal que os subordinados fiquem preocupados com o estilo do novo chefe, e isso vai fazendo a produtividade diminuir", alertou.

Motivo

O principal motivo do pedido de desligamento citado pelos demissionários em São Paulo é a provável mudança de foco na fiscalização.

Na avaliação dos servidores, a Receita não vai mais priorizar a fiscalização dos grandes contribuintes, mas sim será feita, nas palavras desses funcionários do fisco, sob "recibos médicos". Isso quer dizer que a Receita pode voltar a mirar pequenos contribuintes, trabalhadores assalariados e profissionais liberais.

Anteontem, em entrevista coletiva, Mantega disse que a fiscalização da Receita Federal funciona normalmente em todo o país, apesar das exonerações e pedidos de demissões. Ele chamou de "balela" a acusação de que a Receita não fiscaliza grandes empresas.

"É uma balela dizer que não estamos fiscalizando os grandes contribuintes. Há mais de dez anos existe um programa de fiscalização, que foi reforçado no meu comando", afirmou Mantega.

Demissões

Na segunda-feira, 12 integrantes da cúpula do fisco pediram exoneração, num levante contra o que classificam de ingerência política no órgão patrocinada pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) e pelo Planalto.

Todos eles foram nomeados por Lina Vieira, demitida em julho. Um mês após deixar o cargo, Lina confirmou à Folha que foi chamada no Planalto por Dilma Rousseff (Casa Civil), no final do ano passado, para uma reunião a sós, quando a ministra teria lhe pedido para acelerar as investigações do fisco sobre a família do senador José Sarney (PMDB-AP).

Os 12 funcionários da cúpula pediram demissão depois que dois assessores ligados a Lina Vieira foram exonerados: Alberto Amadei Neto e Iraneth Maria Dias Weiler. As exonerações foram publicadas na segunda-feira, no "Diário Oficial" da União.

Mudanças

Na terça-feira, Otacílio Cartaxo negou que haja motivação política nas mudanças. "A Receita Federal é um órgão de Estado altamente profissionalizado, eminentemente técnico e infenso a ingerências política", disse.

"Todas as substituições têm caráter técnico. Sempre que há uma mudança no comando, o novo secretário tem autonomia para fazer as substituições necessárias."

O secretário afirmou também que será mantida a política de fiscalização de grandes contribuintes, que será ampliada e não sofrerá nenhum tipo de interferência política.


SARNEY NEGA QUE TENHA PEDIDO A DILMA PARA APRESSAR INVESTIGAÇÃO

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que nunca falou sobre a investigação de empresas de sua família com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

da Folha de S.Paulo
da Folha Online

"Nunca tratei desse assunto com a ministra Dilma nem com o presidente Lula", disse. "Quem pediu para apressar foi o juiz, que pediu 60 dias para que terminassem o inquérito. Então, a ministra pediu uma coisa que a Justiça já tinha pedido. Por isso, acho que essa reunião não existiu", afirmou durante o programa "É Notícia", da RedeTV!.


Em entrevista à Folha, a ex-secretária da Receita Lina Vieira diz que esteve no Palácio no final de 2008 para um encontro reservado com a ministra. No encontro, Dilma teria pedido pressa nas investigações sobre empresas da família Sarney. A ministra nega o encontro.

Ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou que a ex-secretária esteve no Palácio do Planalto no final do ano passado. Ao discursar no plenário em defesa do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Jucá mostrou documentos que comprovam o registro de quatro entradas da ex-secretária no Planalto: uma em outubro do ano passado e outras três entre janeiro e maio de 2009.

Segundo Jucá, há registros da entrada de Lina no Palácio do Planalto no dia 9 de outubro de 2008, com o seu ingresso às 10h e saída às 11h29. Neste ano, Lina esteve no Palácio nos dias 22 de janeiro, 16 de fevereiro e 06 de maio --nesta última acompanhada de outras pessoas.

O líder revelou as datas com base em anotações feitas por seguranças do Palácio do Planalto nos dias em que Lina esteve no local. "São anotações feitas à mão ou registradas no crachá", disse.

Segundo Jucá, Lina não recebeu crachá para ingressar no local porque chegou diretamente pela garagem do Palácio --onde os seguranças apenas anotam os nomes das autoridades que estão no local.

O senador afirmou que Lina não revelou aos senadores, durante depoimento à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na semana passada, o mês em que esteve no Palácio do Planalto. Mas considerou um "exagero" ela considerar o mês de outubro como "final do ano".

"Usar outubro como final do ano é um pouco forçação de barra. Cabe à doutora Lina dizer a data. Quem está acusando, tem que dizer pelo menos a data. Para mim, essa conversa não houve, está comprovado pela ausência de provas", afirmou.

Jucá não revelou, porém, o local para o qual Lina se destinou ao chegar no Palácio --nem se a ex-secretária efetivamente foi à Casa Civil. "Esses são os ingressos registrados no sistema de dados do Palácio do Planalto. Se a doutora Lina esteve em outro dia, que não esses dias, ela que fale, que registre. Porque o que está apontado no sistema de controle são as reuniões nessas datas", afirmou o líder.

O senador subiu à tribuna para defender versão apresentada pelo GSI sobre o período de armazenamento das imagens captadas pelo circuito interno de TV do Planalto. Segundo Jucá, as câmeras do circuito interno de TV do Palácio do Planalto têm capacidade de armazenar as imagens captadas no local por apenas 30 dias. A oposição pediu para ter acesso às imagens com o objetivo de comprovar que Lina esteve no Planalto no final do ano passado.

O líder desmentiu a versão de que as imagens ficariam disponíveis por até seis meses nos arquivos do Palácio do Planalto. Segundo Jucá, apenas o sistema que reúne informações textuais sobre o controle de entradas do Planalto mantém os arquivos pelo período de seis meses --mas não as câmeras do circuito interno.

"Ao completar os oito giga da capacidade de gravação das câmeras, elas passam a gravar automaticamente em cima da imagem anterior. Se contrapôs o prazo de seis meses da guarda do registro de dados com o prazo para a guarda de imagem. Não foi. A guarda de imagens na exigência do edital foi de 30 dias", afirmou.