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segunda-feira, 31 de agosto de 2009

SENADO TENTA APROVAR EM TEMPO RECORDE NOVA ELEITORAL PARA MUDANÇA VIGORAR EM 2010

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O Senado vai tentar aprovar em tempo recorde, nesta semana, o parecer sobre a nova lei eleitoral para permitir que as mudanças entrem em vigor na disputa de 2010. Em reunião conjunta, as comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça do Senado vão tentar votar a proposta amanhã, para que seja analisada no plenário da Casa nesta quarta-feira.

As mudanças precisam ser aprovadas até o dia 30 de setembro pelo Congresso para que entrem em vigor nas eleições do ano que vem. Como o Senado fez alterações no texto da lei eleitoral, a matéria terá que retornar para nova votação na Câmara antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O parecer, de autoria conjunta dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), já recebeu 90 emendas --das quais 16 foram apresentadas à proposta desde a última quarta-feira, quando o texto foi lido no plenário da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Os relatores rejeitaram 11 das 16 novas emendas ao texto, mas acataram cinco que serão incorporadas ao parecer principal. Entre as propostas que vão ser discutidas no âmbito na lei eleitoral, está a de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que sugere aos candidatos identificar sua raça ou cor no cadastro da candidatura. O objetivo da senadora é permitir que a Justiça Eleitoral realize estatísticas sobre os candidatos no que diz respeito à cor da pele.

Outra emenda, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), sugere que os candidatos divulguem a prestação de contas das campanhas no dia 30 de setembro de 2010, dois dias antes da disputa, além dos dias 6 de agosto e 6 de setembro, como já previsto na lei.

Os nomes dos doadores, porém, seriam mantidos em sigilo para evitar prejuízos aos candidatos às vésperas da disputa.

Outra emenda proíbe a propaganda institucional de inaugurações de pedras fundamentais de obras públicas, enquanto sugestão apresentada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) permite que um candidato que não tenha suas contas de campanhas anteriores julgadas pela Justiça Eleitoral entrem na disputa caso as tenham apresentado em dia.

Azeredo e Maciel também acataram emenda que permite a doação para campanhas eleitorais por meio do débito em contas correntes --além dos tradicionais boletos bancários, cartões de crédito, telefone e internet que já haviam sido acatadas no parecer.

Mudanças

O parecer sobre a nova lei eleitoral proíbe o governo federal de "reajustar, corrigir ou ampliar" programas sociais em ano de eleição. Caso aprovado, isso significa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderá ampliar valores ou metas do Bolsa Família. O mesmo vale para governadores e prefeitos.

Azeredo e Maciel acataram emenda do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), que modifica o artigo 73 da lei 9.504/97, a atual lei eleitoral. Atualmente, a lei veda a criação de programas em ano eleitoral, mas o governo tem conseguido driblar essa proibição argumentando que apenas dá nova roupagem a ações já existentes.

O texto também acaba com a possibilidade de candidatos que chegarem em segundo lugar numa eleição majoritária assumirem o governo com a cassação do titular. Foi isso o que aconteceu recentemente com os ex- governadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA), substituídos respectivamente por José Maranhão (PMDB) e Roseana Sarney (PMDB). Se o projeto for aprovado, haverá eleições no prazo de 90 dias em caso de cassação de mandatos.

Além disso, a propaganda eleitoral paga na internet fica permitida, desde que em sites noticiosos, de busca ou serviços em geral.

Foram derrubados a criação do voto impresso em 2% das urnas, para controlar a eficácia das urnas, e o voto em trânsito para presidente.

Ficou mantida a liberação de campanha na internet, apesar de submetida às regras impostas a rádios e TVs, que são concessões públicas. Também está preservada a possibilidade de eventos de "pré-campanha".


BARBOSA RETOMA ATIVIDADES NO STF APÓS 20 DIAS DE AFASTAMENTO

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), retomou suas atividades no tribunal nesta segunda-feira depois de se afastar por 20 dias para se submeter a um tratamento de coluna --que já realiza há quase dois anos. Barbosa ficará afastado do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até o dia 10 de novembro, quando termina sua licença médica de 90 dias para o tratamento de saúde.

Ao apresentar seu pedido de licença ao TSE, o ministro alegou excesso de trabalho com o acúmulo de funções nos dois tribunais. No início de agosto, quando entrou de licença, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que a dupla jornada de trabalho de Barbosa agravou os problemas de coluna do ministro.

Durante os três meses de afastamento do TSE, Barbosa será substituído pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. No STF, o ministro não participou do julgamento que inocentou o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda) da denúncia de violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

No início deste ano, o TSE já havia concedido ao ministro uma licença médica por igual período.

Mensalão

Barbosa é relator do processo do mensalão, que tramita no STF. Em março, o ministro disse que será "inviável" para a Corte julgar o caso antes de 2011. Além da complexidade do processo, o ministro ressaltou que em 2010 assume a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e deverá se dedicar aos preparativos das eleições de outubro.

Barbosa disse acreditar que o julgamento do ação deverá ser um dos maiores já realizados pelo Supremo. "Ainda não pensei na logística, mas vai ser algo absolutamente inusitado", afirmou o ministro.

Com uma hora de sustentação oral para a defesa de cada um dos 39 réus, só esta parte do julgamento pode durar 39 horas. Já a leitura de relatório do ministro deve durar algo em torno de dois dias.

Em maio deste ano, o ministro deferiu pedido do publicitário Marcos Valério, de seu sócio Cláudio Mourão, e de Eduardo Guedes, ex-secretário Adjunto de Comunicação Social de Minas Gerais, para que o processo do mensalão mineiro seja desmembrado.

De acordo com despacho do magistrado, apenas o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) constará como denunciado perante o STF, já que, como parlamentar, tem foro privilegiado.


MESA DO SENADO APROVA PROJETO QUE REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CASA

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A Mesa Diretora do Senado aprovou nesta segunda-feira, sem alarde, projeto que permite à Casa reajustar os salários dos servidores a partir de 1º de julho de 2010. O projeto prevê a atualização do plano de carreira dos servidores do Senado que será discutido pela instituição até o final do ano.

O projeto saiu do papel no último dia previsto pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para propostas que tratem de despesas de pessoal. Segundo a LDO, os gastos referentes ao reajuste de servidores só podem ser incluídas no Orçamento de 2010 se estiverem em tramitação no Congresso até 31 de agosto deste ano. Se a Mesa não autorizasse a discussão dos reajustes nesta segunda-feira, somente no ano que vem a Casa poderia rediscutir os vencimentos dos servidores.

A Folha Online apurou que os integrantes da Mesa não chegaram a se reunir oficialmente, mas autorizaram a aprovação do texto.

Na justificativa do projeto, a cúpula da instituição afirma que o objetivo do projeto é autorizar a Mesa Diretora a adequar o plano de cargos e salários "às modificações estruturais em curso" --sem dar detalhes do percentual que poderá ser acrescido aos vencimentos dos diretores.

A decisão será publicada no "Diário Oficial" da União, mas antes vai permanecer por cinco dias em poder da Mesa Diretora para que os parlamentares apresentem emendas ao texto.

Pressa

Ao contrário do Senado, a Câmara já havia aprovado na semana passada projeto que autoriza sua Mesa Diretora a alterar as gratificações dos servidores da Casa a partir de 1º de julho do ano que vem. Na justificativa do texto, a cúpula da Câmara afirma que o projeto tem como objetivo "atualizar os fatores da gratificação de atividade legislativa devida aos servidores efetivos" da Casa.

Na defesa do reajuste, os integrantes da Mesa Diretora afirmam que as gratificações "devem tornar mais atrativo o ingresso e a permanência na carreira". Os deputados afirmam que muitos candidatos a cargos públicos na instituição vêm recusando a posse "em virtude de melhores remunerações pagas por outros órgãos".

Segundo a cúpula da Câmara, os fatores de reajuste permaneceram inalterados por sete anos --por isso há a necessidade de se aumentar os valores das gratificações.


BLOG DO PLANALTO ESTREIA SEM COMENTÁRIOS, FICA FORA DO AR E FOCA NO PRÉ-SAL

da Folha Online

O "Blog do Planalto" estreou hoje, mas enfrentou problemas técnicos na parte da manhã e início da tarde. Devido o excesso de acessos, o blog ficou fora do ar de manhã. À tarde, quando a página voltou ao ar, vários conteúdos estavam indisponíveis.

Na estreia, o blog comentou a nova lei do pré-sal. Vários ministros comentaram a nova regulamentação. Uma enquete pergunta ao leitor onde os recursos do pré-sal devem ser investidos. Entre as opções de resposta estão o combate à pobreza, ciência e tecnologia, educação, cultura e ambiente.

Também há vídeos da participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outros eventos, como na Unasul.

Num vídeo postado no blog, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá as boas-vindas aos internautas e fala sobre o pré-sal. Segundo Lula, o anúncio representa "um novo Dia da Independência para o Brasil".

Interatividade

O blog possui uma seção de envio de críticas e sugestões. No entanto, o leitor não pode postar comentários para as notícias publicadas no blog.

A reportagem entrou em contato com o Planalto para perguntar quando as matérias poderiam ser comentadas. Até as 18h40, não havia resposta.


EROS GRAU ARQUIVA EM DEFINITIVO PEDIDO DE REABERTURA DE AÇÕES CONTRA SARNEY

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A decisão do ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), de negar pedido para a reabertura dos processos que envolvem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não será analisada pelo plenário do tribunal. Grau arquivou em definitivo o pedido de sete senadores para que os processos contra Sarney fossem analisados pelo plenário da Casa.

Em sua decisão, o ministro argumenta que a questão é interna do Congresso Nacional, por isso o Supremo não pode se manifestar sobre temas "interna corporis" do Legislativo. Com a decisão de Grau, uma vez que o STF é a última instância do Poder Judiciário, os senadores terão que acatar sem contestações o arquivamento dos 11 processos contra Sarney pelo Conselho de Ética do Senado.


Grau analisou o mandado de segurança apresentado pelos senadores no lugar do ministro Joaquim Barbosa, designado relator do caso, que está de licença médica do STF. A expectativa é que Barbosa retome suas atividades no tribunal nesta semana.

No texto encaminhado semana passada ao STF, os senadores pediam que o tribunal anulasse a decisão da Mesa Diretora do Senado que arquivou o recurso contra a rejeição dos processos pelo Conselho de Ética. Os senadores pediram, ainda, que o Supremo permitisse que o plenário da Casa julgasse o recurso.

Os senadores argumentam, no mandado de segurança, que há acusações suficientes contra Sarney para que as denúncias não sejam arquivadas pela Casa. "As representações e denúncias, pelas razões nelas expostas, pelos indícios de prova colacionados, pelos aspectos formais e regimentais das peças apresentadas e pelos pedidos efetuados, são absolutamente adequadas para iniciar o processo disciplinar competente para investigar as representações contra o senador José Sarney à luz da ética e do decoro parlamentar", diz o texto.

Segundo os sete parlamentares, a Mesa Diretora do Senado, por intermédio de Serys Slhessarenko (PT-MT), não tem poderes para negar o recurso contra os arquivamentos sumariamente.

O mandado de segurança foi assinado pelos senadores José Nery (PSOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Kátia Abreu (DEM-TO), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Praia (PDT-AM).

Ações

O grupo de senadores contrários à permanência de Sarney no cargo pretende se reunir nesta semana para definir novas estratégias de ação depois da decisão do STF. Os parlamentares admitem que, com a negativa do STF, não há o que se fazer em relação aos 11 processos contra Sarney que foram arquivados pelo Conselho de Ética.

A Folha Online apurou que os senadores vão esperar o surgimento de novas denúncias contra Sarney para que sejam apresentadas outras representações contra o peemedebista --uma vez que denúncias sobre assuntos similares não podem ser reapresentadas ao colegiado.

Antes de novas representações, a oposição vai tentar aprovar mudanças na estrutura do Conselho de Ética para impedir que os grandes partidos monopolizem as vagas do colegiado.

O senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) deve apresentar parecer na quarta-feira com as propostas de mudanças, entre elas a que prevê que o colegiado será formado por um representante de cada partido --sendo que os líderes partidários terão preferência. Eles terão ainda que cumprir os requisitos como não ter problemas com a Justiça e não ter processo por improbidade administrativa.


MARINA SILVA ESPERA PARTICIPAÇÃO DO PV NA RETA FINAL DA CAMPANHA DE 2010

REGIANE SOARES
da Folha Online

A senadora Marina Silva (PV-AC) não descartou nesta segunda-feira a participação do PV na reta final da campanha presidencial de 2010. Recém filiada ao PV depois quase três décadas no PT, a senadora voltou a dizer hoje que sua candidatura à Presidência ainda não está definida, porém deixou claro que seu partido trabalha para isso.

Questionada sobre quem o PV apoiaria no segundo turno de 2010: o candidato do PT ou de outro partido, Marina Silva insinuou que seu partido está na disputa. "Por que você já está eliminando o meu partido no primeiro turno?", afirmou a senadora, após entrevista ao "Programa do Jô", da TV Globo, que vai ao ar hoje à noite.

Marina Silva se filiou ontem ao PV, mas ainda não confirmou sua candidatura. Segundo reportagem da Folha publicada hoje, a senadora condicionou sua candidatura ao que seus aliados chamam de refundação ética do partido e admitiu a possibilidade de confronto com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) numa eventual disputa eleitoral.

Durante a entrevista ao "Programa do Jô", Marina foi questionada sobre sua permanência no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o que a levou a deixar o Ministério do Meio Ambiente e o PT. A senadora também criticou a edição da MP (medida provisória) 458, --chamada de "MP da Grilagem" por grupos ambientalistas-- que trata da regularização de terras na Amazônia.

"Alguns retrocessos aconteceram depois dessa saída [do governo]. A medida provisória que transferiu 67 milhões de hectares de terras na Amazônia para particulares, quando precisávamos de apenas de 7 milhões [de hectares] para atender 80% dos posseiros, [...] foi algo muito preocupante. No meu entendimento, foi um retrocesso", disse.

Ao comentar sua relação com o presidente Lula, Marina admitiu que ele "arbitrou muitas coisas difíceis" a seu favor e outras não, porque no governo "você não faz tudo aquilo o que você pensa".

"E quando chegou o momento que eu percebi que eu não reunia mais as condições políticas para permanecer no governo fazendo as políticas estruturantes que eu havia me disposto a fazer, eu pedi pra sair. Foi uma contribuição ao governo e ao país", afirmou.

Marina também falou sobre sua trajetória e contou histórias de quando era seringueira, de como foi alfabetizada já na adolescência e dos problemas de saúde que enfrentou ainda no Acre.

Após Marina contar suas histórias, Jô Soares encerrou a entrevista com um comentário sobre o futuro político da senadora. "Acho que você [Marina] tem saúde pra enfrentar qualquer eleição", afirmou o entrevistador ao final da exposição da senadora. "Deus te ouça", respondeu ela.


SARNEY DIZ SER VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E NEGA NEPOTISMO

A declaração de Sarney foi feita em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar durante programa "É Notícia".

Folha Online

"Eu estou sendo vítima de uma monumental injustiça que será corrigida" afirmou Sarney.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou que o arquivamento dos processos que envolvem seu nome, feito pelo Conselho de Ética da Casa, representasse um temor pelas investigações e disse que a falta de provas contra si mostra que ninguém queria investigá-lo, que é apenas uma guerra política. "Eu estou sendo vítima de uma monumental injustiça que será corrigida. Não tenho dúvidas disso."

A declaração de Sarney foi feita em entrevista ao jornalista e apresentador Kennedy Alencar, repórter especial da Folha e colunista da Folha Online, durante o programa "É Notícia", exibido na madrugada desta segunda-feira pela RedeTV!.

Ainda no primeiro bloco do programa, o presidente do Senado também negou ter feito nepotismo ao interceder na contratação de Henrique Dias Bernardes, ex-namorado de sua neta, e disse que o Código Civil não define ambos como parentes. "Muita gente faz favores. Legalmente eu posso e eu sou uma pessoa humana", afirmou.

No último bloco da atração, o senador disse que o pedido de seu filho Fernando Sarney junto ao TJ-DF (Tribunal de Justiça), de impedir a publicação de reportagens do jornal "O Estado de S. Paulo" que contenham informações resultantes da Operação Boi Barrica, não teve como intenção a censura. O presidente do Senado afirmou ainda que não condena a ação, mas que talvez tivesse aconselhando o filho a não mexer no assunto, caso tivesse sido consultado previamente.

Veja a íntegra da entrevista no site da RedeTV! Clique aqui.


DEPUTADO SARNEY FILHO CONSULTA TSE SOBRE FIDELIDADE PARTIDÁRIA


O ministro Fernando Gonçalves (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator da consulta na qual o deputado federal Sarney Filho (PV-MA) questiona de quem seria a responsabilidade para autorizar uma desfiliação partidária sem perda de mandato.

Na íntegra, o parlamentar pergunta: "De quem é a competência para autorizar os detentores de mandatos eletivos deixarem seus respectivos partidos sem a perda de seus mandatos, se os diretórios municipais aos quais são filiados, os diretórios regionais ou somente os diretórios nacionais?"

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

Processo relacionado:


OBRA DO INTERLEGIS FOI SUPERFATURADA, DIZ MPF

Ação do Ministério Público Federal denuncia desvio de R$ 4,7 milhões na construção de prédio do Senado. Criação do espaço que custou mais de R$ 9 milhões foi autorizada por ato secreto.

Lúcio Lambranho e Fábio Góis

A construção do prédio do Interlegis no Senado foi superfaturada em R$ 4,7 milhões, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que aguarda decisão da Justiça Federal em Brasília desde agosto de 2004. A ação civil pública, à qual o Congresso em Foco teve acesso com exclusividade, tem como réus a construtora Delta Engenharia, vencedora da licitação, e as empreiteiras Via Engenharia e Contarpp Engenharia, subcontratadas para tocar a obra, e seus respectivos responsáveis.

Também foi denunciada a ex-diretora do Prodasen Regina Célia Peres Borges, personagem conhecida como autora da violação do painel do Senado que resultou na renúncia, em 2001, dos senadores Antonio Carlos Magalhães (falecido) e José Roberto Arruda, atual governador do Distrito Federal. Embora Regina tenha assinado os cinco aditivos do contrato com a Delta que deram origem à denúncia superfaturamento, o juiz responsável pelo caso resolveu deixar a análise sobre a responsabilidade da ex-funcionária para o fim do processo.

"Tenho por, de bom alvitre, no presente momento, receber a presente ação somente em relação às pessoas jurídicas e seus sócios ou prepostos, postergando a apreciação quanto a eventual responsabilidade da ex-diretora do Prodasen para quando do advento das contestações", diz o juiz Francisco Neves da Cunha, da 16ª Vara Federal no Distrito Federal, em decisão de 20 de setembro de 2006.


No Senado, a polêmica que a obra gerou entre agosto de 2000 e junho de 2001 parece ter sido esquecida. O atual primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), responsável pelas ações do Interlegis, disse por meio de sua assessoria que não sabia da existência da ação. Foi o próprio Heráclito que denunciou ao jornal O Globo, no último dia 13, que a construção do prédio, junto com uma reforma nas instalações do Prodasen, também foi autorizada por atos secretos.

"Fraude é cristalina"

A denúncia protocolada na Justiça Federal em agosto de 2004 pelo procurador da República Luiz Francisco de Souza afirma que a licitação foi feita de forma ilícita e, a construção do prédio, superfaturada pelos cinco aditivos ao contrato. O documento é baseado em perícia de técnicos da Caixa Econômica Federal.

Segundo a perícia, a obra teve um acréscimo de 39% sobre o valor do contrato, o que também contraria a Lei de Licitações, que só permite o aumento de até 25%. Os cinco aditivos não deveriam ter sido aceitos pela Senado, segundo a auditoria da Caixa que fez o trabalho a pedido do procurador da República.

Além desses dois pontos, o procurador questiona a subcontração das outras empresas por meio da criação da Sociedade Guará. A sociedade, criada no mesmo dia em que a Delta assinou o contrato com o Prodasen, exigia das demais empresas cláusula de sigilo. "A fraude é cristalina. Os réus e as autoridades coniventes devem ser punidas com as sanções previstas na Lei de Improbidade. Trata-se de uma subcontratação clandestina e ilícita, sem a anuência do poder contratante", diz o texto da ação.

Aposentada há oito anos pelo Senado, a ex-diretora do Prodasen defende a obra e se diz inocente. "Que Deus faça Justiça pela primeira vez. Eu espero que um dia a Justiça seja feita. Não sei o porquê dessa denúncia, já que o prédio foi construído em tempo recorde e com alta qualidade", disse Regina Célia ao Congresso em Foco.

Subcontratações são comuns em obras públicas, mas precisam estar previstas no edital de concorrência ou no contrato entre a administração e as empreiteiras. É o que prevê a Lei de Licitações. O contrato entre a Delta e o Prodasen não permitia subcontratações. A questão também foi observada pelo juiz que recebeu a denúncia em 2006. "Tal fato, neste exame preliminar, não se afigura irrelevante, sendo digno de acurado exame, que terá lugar no curso do processo", afirma o magistrado na sua decisão de 2006.

A questão também foi destacada pelo procurador da República Rômulo Conrado que reafirmou a denúncia do colega Luiz Francisco em parecer sobre a denúncia em maio de 2008. Conrado afirma que a sociedade teve caráter ilegal, pois uma das subcontratadas, a Via Engenharia, ofereceu proposta para a mesma licitação. "Não se pode olvidar, nesse sentido, haver a empresa Via Engenharia S.A constituído sociedade com outra empresa com a qual concorreu em processo licitatório, para a execução de obra de vulto, sem que tenha se sagrado vencedora do certame", diz o parecer do procurador.

Apesar de não ter sido retirada formalmente da denúncia, Regina Célia garante que o juiz aceitou os argumentos do seu advogado e que ela não figura mais como ré do processo. A ex-diretora do Prodasen ainda tem contra ela outra denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF).

"Omissão"

Regina é alvo de outra ação civil pública, também por ato de improbidade administrativa, na 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília, juntamente com outros cinco servidores do Senado e a empresa Aceco Produtos para Escritório e Informática Ltda. Como na denúncia de superfaturamento do prédio do Interlegis, os procuradores Bruno Acioli, Vinícius Fermino e Eliana Pires da Rocha questionam os aditivos de contrato com a Aceco.

Os aditivos, segundo a denúncia, permitiram a compra de produtos para o Prodasen que não estavam previstos no edital. O MPF pede a devolução dos cofres públicos de R$ 984 mil reais. O valor equivale à soma das compras feitas pelos três aditivos no contrato.

Para o procurador (leia mais sobre ele), a ex-diretora do Prodasen tem responsabilidade pelo suposto superfaturamento das obras do Interlegis. Em entrevista ao Congresso em Foco, Luiz Francisco afirmou que a exclusão da ex-servidora do processo enfraquece sua denúncia. Segundo ele, o crime de improbidade administrativa só poderá ser configurado se a participação da então diretora do Prodasen for considerada pelo magistrado. "No mínimo, houve uma omissão da diretora que assinou todos os aditivos do contrato e que deram prejuízo ao erário. Só isso já basta para que a diretora seja enquadrada no crime de improbidade administrativa", diz Luiz Francisco.

O procurador acredita que a obra do Interlegis é um dos símbolos da falta de transparência da Casa. "Na época, tudo já era secreto no Senado, menos justamente o painel que foi violado e manipulado enquanto deveria ser secreto. A única maneira de dar transparência na casa que deveria ser de vidro e é de trevas é uma CPI do Senado. Todos os atos do Prodasen e que criaram o Interlegis deveriam ser investigados profundamente. Essa ação mostra apenas um pouco disso", completa Luiz Francisco.

Os réus se defendem

"Foi uma licitação que teve diversos problemas políticos. Sinceramente não sei quais foram esses problemas políticos. Foi uma briga interna no Senado. Uma obra baratíssima e a empresa não ganhou nada. Obra complicada e que tinha que ser feita em tempo recorde de cinco meses por que eles queriam fazer logo a inauguração", justifica um dos sócios da Delta, Cícero de Noronha Barros.

Ele é um dos réus da ação, ao lado do irmão Daltro Noronha Barros, outro sócio da empresa vencedora da licitação, e de Fernando Costa Gontijo, então diretor da Via Engenharia, e Paulo Roberto Perez de Almeida, sócio da construtora Contarpp Engenharia. A Via e a Contarpp foram subcontratadas.

A denúncia contraria a versão de Cícero sobre o tempo de entrega da obras. A obra foi recebida no dia 27 de junho de 2001, mas os trabalhos começaram no dia 4 de agosto de 2000. "A conclusão estava prevista para acontecer em 180 dias, portanto em 30 de janeiro de 2001, quase cinco meses depois da data contratada", diz a denúncia de Luiz Francisco. Sobre a subcontração das outras empresas, Cícero de Noronha alega que "nenhuma obra é feita sem a contração de outras empresas".

A Via Engenharia disse por meio de sua assessoria de imprensa que não iria se pronunciar sobre o processo por força do contrato estabelecido com a Delta de não se posicionar sobre o caso. A Contarpp Engenharia não retornou o pedido de entrevista feito pela reportagem na última quarta-feira (25).

A Almeida França Engenharia, que também participou da obra e faz parte da Sociedade Guará, alega que foi retirada do processo após a apresentação da sua defesa perante o juiz responsável pelo caso. De fato, ao aceitar a denúncia, o juiz não cita a empresa nas suas alegações finais, apesar de a construtora fazer parte da denúncia do MPF.

"Após apresentação de nossa defesa, fomos excluídos da ação mencionada. Assim sendo, não estamos habilitados a fornecer qualquer versão sobre dita ação e seus desdobramentos. Esclarecemos, todavia, que executamos ali a instalação do sistema de ar condicionado (nossa especialidade), na qualidade de empresa subcontratada", afirma o sócio da empresa Eduardo de Almeida França, em mensagem enviada ao Congresso em Foco.


VOZ DISSONANTE DO PT, SUPLICY REAFIRMA INTENÇÃO DE EXIGIR A RENÚNCIA DE SARNEY

Do JP Online

Brasília - Disposto a aparecer como um nome do PT para a disputa pelo governo de São Paulo, o senador Eduardo Suplicy (SP) encontrou no caso José Sarney (PMDB-AP) um caminho para a popularidade. Despontando como uma voz no Senado em defesa da saída do presidente do cargo no momento em que os discursos contra o peemedebista sofrem redução gradual, Suplicy tem conseguido espaço na mídia e nas diferentes rodas de conversas dos brasileiros. Com a real noção das vantagens que tem colhido ao adotar uma postura contrária à orientação do PT sobre o arquivamento das representações contra o presidente da Casa, o petista tem enfrentado o desgaste interno no partido com tranquilidade. Ontem, resolveu cutucar a cúpula da legenda mais uma vez e sugeriu ao presidente Ricardo Berzoini que escute os filiados sobre as denúncias contra Sarney.

O recado a Berzoini foi deixado pelo celular e até a tarde de ontem não havia retorno. “Minha sugestão é que ele ouça os integrantes da legenda. O PT sempre ouviu as bases. Não sei por que não o fez desta vez. Eu tenho ouvido as pessoas e a maioria acha que agi certo ao defender a saída do Sarney”, diz o petista, em referência a uma enquete colocada em seu site.

No questionário publicado em sua página na internet, Suplicy pergunta se o internauta concorda com a postura do parlamentar em defesa da renúncia do presidente da Casa, e ressalta que a posição contrariou a orientação de Berzoini. Até o fim da tarde de ontem, 2.249 pessoas haviam votado e 92% responderam “sim”. “Esse resultado mostra que o partido não está de acordo com o que pensa a sociedade. Está ignorando a vontade dos brasileiros e é importante rever isso”, diz Suplicy.

A colegas da legenda, o senador disse ter conhecimento de que o preço pelo enfrentamento da orientação dos petistas pode ser seu isolamento e a impossibilidade de figurar em uma lista de possíveis pré-candidatos ao governo paulista. Ainda assim, Suplicy espera conseguir popularidade suficiente para, pelo menos, pressionar a cúpula do partido a incluí-lo em uma prévia contra outros possíveis candidatos, como o deputado Antonio Palocci. O problema é que há tempos o PT não tem optado por realizar prévias, alegando que a disputa interna enfraquece a legenda.

Insistência - O discurso do senador petista a favor da renúncia de José Sarney do cargo de presidente se intensificou na semana passada, depois que o Conselho de Ética rejeitou os recursos que contestavam o arquivamento de 11 acusações contra o presidente da Casa. Depois que um mandado de segurança foi apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando os arquivamentos, os discursos de ataque ao peemedebista foram reduzidos.

No mesmo momento, Suplicy entrou na briga e causou polêmica ao apresentar, em plenário, um cartão vermelho à permanência de Sarney. “Ainda há muito o que ser explicado e muitos senadores concordam comigo. Acho que o que tem havido é apenas uma trégua para votarmos questões importantes. Mas, em breve, a campanha pela renúncia deve voltar mais forte. Ainda mais porque sabemos que é isso que os brasileiros querem”, discursa o otimista senador.


CORTE DE VERBA PELO GOVERNO ROSEANA COMPROMETE ATENDIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE EM CAXIAS

Do JP Online, com informações da Agência Assembleia

A rede pública de saúde do município de Caxias poderá ter o seu atendimento seriamente comprometido devido ao corte de repasse de verbas proporcionado pela Secretaria de Estado de Saúde.

“A saúde de Caxias hoje, está passando por um momento crítico. Não podemos fazer milagres: Não sei pagar sem recursos. Serei obrigado a cortar salários. Pelo amor de Deus não me deixem fazer isso”.

O apelo foi feito na última quinta-feira pelo prefeito Humberto Coutinho (PDT), aos membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputados Arnaldo Melo, Gardênia Castelo e Cleide Coutinho, todos do PSDB, e Márcia Marinho (PMDB), durante visita que teve como objetivo colaborar com o sistema de saúde daquele município.

Durante a visita, que foi uma solicitação de Cleide Coutinho, os deputados conheceram toda estrutura de saúde de Caxias. Eles ficaram impressionados tanto com as estruturas físicas dos hospitais como com os serviços que são oferecidos à população. O atendimento vai desde o básico ao de média e alta complexidade.

O corte de R$ 600 mil atinge dois hospitais de grande porte de Caxias: a Maternidade Carmosina Moura e o Hospital Geral Gentil Filho.

Segundo Humberto Coutinho, se os convênios não forem renovados haverá uma queda muito grande no atendimento à população não só daquela cidade, mas de cerca de 47 municípios que são atendidos pelo pólo de Caxias.

A demissão de médicos, enfermeiros, dentistas e demais profissionais da área da saúde é praticamente certa, uma vez que, segundo Humberto Coutinho, o governo municipal não tem recursos financeiros suficientes para pagar esses profissionais.

Preocupado com essa situação, Humberto Coutinho fez um apelo aos deputados para que façam intervenções junto à governadora Roseana Sarney (PMDB), e ao secretário de Saúde, Ricardo Murad, para que se sensibilizem e retomem os convênios.

“Não tem administrador bom, sem recursos. No momento em que o Estado tira do município R$ 600 mil, eu não posso fazer milagres: não adianta eu pagar salários e não ter material para trabalhar. Por isso peço aos deputados que façam intervenções junto ao governo do Estado para que revejam esse repasse para Caxias, que tem a saúde como prioridade”, ressaltou o prefeito Humberto Coutinho.

A deputada Cleide Coutinho que agradeceu a ida dos membros da comissão à Caxias, disse que a saúde é uma das prioridades da administração municipal. “Quando convidei a comissão para vir a Caxias eu tinha certeza que a visita seria bem proveitosa. Eu confio no que o prefeito fez e ainda fará por Caxias, assim como também acredito na equipe que faz a saúde de Caxias”, ressaltou.

“Eu fiquei gratificada em saber que Caxias está fazendo o seu serviço de casa: os hospitais estão funcionando muito bem; por isso, nós, da comissão, temos um compromisso de levar à governadora Roseana Sarney essas informações, para que, numa união de esforços, possamos continuar melhorando esses serviços de saúde de Caxias. Espero que toda esta luta tenha um bom resultado. Eu acredito que sim, pois os governantes têm que cumprir com o seu dever. Nós faremos a nossa parte. Espero que o governo do Estado, faça a sua parte também”, disse Gardênia Castelo.

A deputada Márcia Marinho, que já foi prefeita de Caxias, disse que a visita foi muito proveitosa. Ela elogiou o trabalho que vem sendo feito pelo governo municipal. “As reformas que foram feitas estão muito boas. Com certeza isso reflete num melhor trabalho dos profissionais e também no atendimento à população. Eu espero que todos esses serviços que vimos, continue: eu quero apenas que o dinheiro que vem para a saúde, seja usado para a saúde”, disse.

A parlamentar pediu à administração municipal que dê um apoio maior à saúde básica, principalmente, para a Zona Rural que ainda é carente de atendimento. “Este trabalho tem de continuar. Eu tenho certeza que o nosso objetivo é melhorar a qualidade de vida da população do Maranhão. De maneira nenhuma eu quero prejudicar Caxias. Nós estamos aqui para somar”, disse Márcia Marinho.

Arnaldo Melo disse que é com satisfação que vê a evolução de Caxias, fruto do trabalho dos vários gestores que a cidade já teve e tem; pois souberam, com maestria, buscar recursos para serem investidos naquela cidade. Ele garantiu que esse trabalho precisa continuar. Ele elogiou o esforço dos profissionais da saúde e a administração Humberto Coutinho, que tem sabido conduzir a saúde de Caxias.

Arnaldo Melo, destacou a necessidade dos recursos que foram retirados, serem recuperados o mais breve possível. “Caxias está num estágio especial que serve de modelo para outras macro regiões do Estado, por isso, merece um tratamento especial”, disse Arnaldo Melo.