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terça-feira, 8 de setembro de 2009

EX-PRESIDENTE JOSÉ SARNEY DIZ QUE ULYSSES GUIMARÃES ERA O 'DONO DO PODER'


Sarney contou que nos cinco anos de governo sofreu intenso boicote por parte dos bancos internacionais que negaram ao país sucessivos pedidos de financiamentos.

Brasília – Alçado à Presidência da República em março de 1985 pela fatalidade da morte de Tancredo Neves, o atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), revelou durante entrevista ao programa 3 a 1, da TV Brasil, que o verdadeiro “dono do poder” naquele período era o peemedebista Ulysses Guimarães, então presidente da Câmara, presidente do PMDB e vice-presidente da República que, para completar, foi presidente da Assembléia Nacional Constituinte instituída em 1987.

Para consolidar-se no comando do governo, Sarney fez do Plano Cruzado o instrumento político necessário que lhe deu as condições para atingir seu objetivo de conquistar a opinião pública e legitimar-se de fato como presidente. Ele reconheceu que, do ponto de vista econômico, o Cruzado foi um plano equivocado.

“Na realidade eu fiquei no governo, mas o poder político ficou nas mãos do Ulysses Guimarães. Essa é que é a verdade. Dependeu da minha parte, eu ajudei talvez o Brasil com meu temperamento para fazer o governo de coalizão. O Ulysses era o dono do poder político”, recordou José Sarney.

Diante dessa realidade e da convicção de manter uma boa relação o colega do PMDB, partido que acabara de ingressar, José Sarney disse que tinha que buscar um modo de legitimar-se no poder e afastar de uma vez por todas sua deposição, que dava como certa caso tentasse naquele momento assumir de fato o comando do Executivo.

“Foi o Plano Cruzado que legitimou o presidente Sarney. A partir dali afastei o fantasma da minha deposição, eu passei a exercer o governo por dentro”, relatou o senador e hoje peça-chave no seu partido.

Se não era um bom plano econômico, o Cruzado representou uma quebra do Brasil com a cartilha de política ortodoxa sempre imposta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) aos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, defendeu o ex-presidente. O plano, para ele, foi o pioneiro num caminho trilhado por tantos outros chegando ao Real, iniciado no governo Itamar Franco e consolidado nos oito anos de gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Sarney contou que nos cinco anos de governo sofreu intenso boicote por parte dos bancos internacionais que negaram ao país sucessivos pedidos de financiamentos. O objetivo era estabilizar as reservas internas, usadas para garantir o consumo excessivo, consequência do Cruzado e que levou o país a dar o calote aos credores externos com a decretação de moratória.

“Alguns me falavam que poderia continuar a negociar, mas eu tinha medo porque negociamos um ano com os bancos, eles nos prometiam, vamos dar tal crédito, e nós esperávamos o crédito e finalmente ele não vinha. Então eu desconfiei que a intenção que havia era de levar o Brasil a uma bancarrota. A partir daí eu não tinha solução que não fosse a moratória.”

Neste período de transição, marcado por uma profunda crise econômica e delicada condução política, Sarney relembrou durante o programa ações das quais se orgulha em ter tomado assim que assumiu a Presidência da República. A legalização dos partidos de esquerda, banidos da história republicana foi uma delas.

Segundo o ex-presidente, o ato garantiu às forças de esquerda o fortalecimento como instituições políticas para conquistar espaços no cenário político brasileiro. “Se nós mantivéssemos essas forças de esquerda que estavam emergindo na clandestinidade, se nós tivéssemos mantido aquele quadro, elas não teriam a expansão de espaço político para que pudessem exercer seus ideais”.


DEPOIS DE ATAQUES DA OPOSIÇÃO E PRÉ-SAL, DILMA TIRA FÉRIAS

Reuters/Brasil Online

BRASÍLIA (Reuters) - Depois de passar por uma nova onde de ataques políticos da oposição e concluir a formatação da proposta do novo marco regulatório para o setor do petróleo, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, resolveu tirar uns dias de férias.

Segundo o Diário Oficial da União desta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou na sexta-feira a ministra a sair de férias relativas a 2008 até o dia 11. Dilma deve voltar ao trabalho na segunda-feira 14.

Recentemente, a ministra foi alvo de críticas da oposição depois que a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira afirmou que recebeu um pedido de Dilma para agilizar as investigações sobre um filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), um aliado do governo.

Lina disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que interpretou a demanda como uma ordem para beneficiar o filho do presidente do Senado. A ministra nega que tenha tratado desse tema com a então secretária.

O episódio impactou negativamente na pré-candidatura à Presidência da ministra, avaliou nesta terça-feira uma pesquisa CNT/Sensus.

Nas últimas semanas, Dilma chegou a reduzir o volume de trabalho por conta dos efeitos do tratamento de radioterapia realizado contra um linfoma.


CCJ DISCUTE NESTA QUARTA MUDANÇAS NO CONSELHO DE ÉTICA

Agência Senado

Substitutivo do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) a projetos de resolução que promovem mudanças na composição e no funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado é o primeiro item da pauta da reunião desta quarta-feira (9) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No texto do relator, está, entre outras sugestões, a proibição de participação no conselho de senadores que respondam a processos por crimes contra o patrimônio público e que tenham tido, a qualquer tempo, contas rejeitadas em outros cargos ou pleitos.

As propostas do substitutivo são as seguintes:

- somente poderão ser membros do conselho os senadores que não respondam a processos instaurados em qualquer instância por crimes contra o patrimônio público, a administração e as finanças públicas, todos previstos no Código Penal; por crimes contra a ordem tributária; por crimes de "lavagem" de bens, direitos e valores e por ações de improbidade administrativa; que não estejam respondendo a denúncia ou representação por ato atentatório à ética ou ao decoro parlamentar; que não tenham, a qualquer tempo, contas rejeitadas em outros cargos ou pleitos; que não estejam exercendo o cargo de senador de forma definitiva; e que não tenham renunciado ao conselho anteriormente;

- a representação contra senador por fato sujeito à perda de mandato não precisa incluir a especificação de provas que se pretenda produzir;

- é prerrogativa do plenário do conselho, a partir de parecer do relator, o ato de tomar ou não conhecimento da representação; no caso de denúncia contra senador, a prerrogativa é do presidente do conselho, cabendo recurso ao plenário do colegiado;

- cada partido terá dois representantes no conselho - o líder ou quem este indicar e um suplente, também escolhido pelo líder - e o partido com apenas um representante no Senado não terá suplente no órgão;

- o partido será representado no colegiado automaticamente por seu líder, como titular, e pelo parlamentar mais idoso, como suplente, se a indicação dos representantes não ocorrer em até 30 dias após o início da 1ª e da 3ª sessões legislativas ordinárias da legislatura;

- a sessão deliberativa do Senado não poderá ser realizada enquanto a Mesa não providenciar, durante os meses de fevereiro e março da 1ª e da 3ª sessões legislativas de cada legislatura, a instalação do conselho;

- todo relator deverá ser escolhido por sorteio, do qual não poderão participar integrantes do partido autor da representação ou do representado, além de membros que já tenham sido relatores, desde que ainda restem outros membros que possam ser sorteados;

- é proibida a indicação, pelo presidente do conselho, de servidores para os cargos em comissão da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento.

O voto de Antonio Carlos Júnior, inicialmente pela rejeição de três proposições sobre o tema, foi reformulado no último dia 2 e parte da análise de cinco projetos de resolução: 15/03, de Tião Viana (PT-AC); 3/07, de Osmar Dias (PDT-PR); 35/07, de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR); 50/09, de Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM); e 52/09, de Marisa Serrano (PSDB-MS).

Depois de votada na CCJ, a matéria, um dos 41 itens da pauta desta quarta-feira, será ainda examinada pela Comissão Diretora do Senado antes de ir a Plenário.


INTENÇÕES DE VOTO PARA DILMA CAEM, SEGUNDO PESQUISA CNT/SENSUS

O diretor da Sensus, Ricardo Guedes, fala sobre a 98ª Pesquisa CNT/ Sensus, com a avaliação do governo e desempenho pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Agência Brasil

Brasília - As intenções de voto para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, tiveram queda, segundo pesquisa de intenções de voto divulgada hoje (8) pela CNT/Sensus. Na pesquisa espontânea, a ministra tem 4,8% das intenções de voto em setembro. Em maio esse percentual era de 5,4%.

O diretor do instituto Sensus, Ricardo Guedes, atribuiu essa queda ao episódio com a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira. "Isso é reflexo da pauta negativa [em relação à ministra] e à crise no Senado. A queda não é tão abrupta, é na casa de 4%, mas existe", disse.

Em uma lista na qual a ministra aparece como candidata ao lado do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), Dilma tem 25% das intenções de voto enquanto Serra tem 49,9%. Em maio, data da última pesquisa, Dilma tinha 28,7% e Serra, 49,7%.

Em uma provável disputa ao lado do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, a ministra Dilma tem 35,8% das intenções de voto e Aécio, 26%. Em maio, as intenções eram de 39,4% para a ministra e 26% para o governador.

A pesquisa também tentou identificar o grau de conhecimento dos entrevistados a respeito da reunião que a ex-secretária da Receita afirma ter tido com a ministra. Dos entrevistados, 24% disseram que tem acompanhado o assunto, 17% ouviram falar e 58,6% disseram não estar acompanhando ou não responderam.

Aos que tinham conhecimento e aos que disseram já ter ouvido falar do episódio, a pesquisa pedia para apontar quem estava dizendo a verdade. De acordo com a pesquisa, 35,9% dos entrevistados disseram que Lina estava dizendo a verdade contra 23,6% que disseram que a ministra estava falando a verdade.

A pesquisa inclui, em um novo cenário eleitoral, o nome da senadora Marina Silva (PV-AC). Numa lista em que aparece o nome de Marina, de Serra, Dilma e Heloísa Helena, do P-Sol; Marina tem 4,8% das intenções de voto, Serra tem 39,5%; Dilma tem 19% e Heloísa Helena tem 9,7%.

Em outro cenário no qual o nome de Marina aparece junto com o de Dilma, Aécio e Heloísa Helena, a senadora do PV tem 8,1% das intenções de voto, Dilma tem 23,3%; Aécio tem 16,8% e Heloísa Helena, 13,5%.


POPULARIDADE DE LULA E AVALIAÇÃO DO GOVERNO CAEM EM SETEMBRO

Agência Brasil

A popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caiu 4,7 pontos percentuais em setembro, de acordo com a pesquisa CNT/Sensus, divulgada nesta terça (8/9) pela Confederação Nacional do Transporte e o Instituto Sensus. De acordo com a pesquisa, a popularidade de Lula este mês ficou em 76,8%. Em maio, quando foi feito o último levantamento, era de 81,5%.

De acordo com o diretor do Instituto Sensus, Ricardo Guedes, entre os fatores que causaram a queda estão a crise no Senado e a influenza A (H1N1) - gripe suína. “Há uma comunicação menos direta com o povo e há o efeito Lina e Dilma [a contradição entre as afirmações da ex-secretária da Receita Lina Vieira e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff sobre um suposto encontro secreto das duas] possível, o Senado e também a saúde”.

A avaliação do governo também teve queda de 4,4 pontos percentuais. Em setembro, a avaliação positiva do governo foi de 65,4%, enquanto em maio, na última pesquisa, havia sido de 69,8%. A queda foi verificada principalmente nas regiões Sul e Sudeste, entre mulheres da área urbana com alta escolaridade e entre as pessoas mais jovens e as mais velhas.

A pesquisa CNT/Sensus foi feita entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro em 136 municípios de 24 estados das cinco regiões do país. Foram entrevistadas 2 mil pessoas.


EMENDA GARANTE PROPAGANDA EM BLOGS E PÁGINAS, MAS RESTRINGE TRATAMENTO PRIVILEGIADO EM SITES JORNALÍSTICOS


Agência Senado


O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) divulgou nesta terça-feira (8) o texto da emenda de relator a ser apresentada em Plenário ao projeto de lei que trata da reforma eleitoral (PLC 141/09). A emenda permite a livre manifestação do pensamento em blog assinado por pessoa física, rede social, sítio de interação e de mensagens instantâneas e assemelhados, e em outras formas de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica.

Fica permitido, portanto, nos blogs e demais formas de comunicação assinalados acima, fazer propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação, bem como dar tratamento privilegiado a qualquer um destes. Já as empresas de comunicação social na Internet e os provedores com conteúdos próprios terão de atuar de maneira imparcial: Não poderão dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique, a partir do dia 5 de julho do ano da eleição.

De qualquer forma, a proposta veda o anonimato e assegura o direito de resposta mediante decisão judicial.

Fica ainda proibida, sob qualquer hipótese, para qualquer forma de comunicação na internet, a veiculação de "imagens de realização de pesquisa ou consulta popular de natureza eleitoral que permita a identificação de pessoa entrevistada ou que contenha manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística".

Assinada por Azeredo - relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) - e pelo senador Marco Maciel (DEM-PE) - relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a emenda dos relatores prevê multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para o responsável pela divulgação de propaganda que contrarie as normas estabelecidas. Também o beneficiário estará sujeito a esta multa, desde que se comprove seu prévio conhecimento.

A emenda enfatiza que os provedores de internet e empresas de comunicação social na rede poderão realizar debates entre os candidatos. Elas, no entanto, deverão cumprir as normas previstas para debates no rádio e na televisão.

Em entrevista à saída do Plenário, Eduardo Azeredo afirmou que todos os mecanismos que as pessoas usam na internet são livres. "A pessoa pode dizer o que quiser, pode fazer campanha para o candidato que quiser. Evidentemente que, se fizer uma campanha ofensiva, o candidato também tem o direito de reclamar na Justiça ou reclamar direito de resposta", afirmou o parlamentar.

Eduardo Azeredo desconsiderou a possibilidade de a reforma eleitoral ser votada nesta terça-feira (8). Afirmou que há poucos senadores na Casa, o que deve deixar a votação para esta quarta-feira (9). O relator reiterou as modificações aprovadas pelos senadores na votação conjunta das duas comissões, como a obrigatoriedade de as rádios comunitárias transmitirem o horário eleitoral; a possibilidade de se efetuar doações por meio da internet, seja por cartão de crédito ou débito, de boleto bancário ou de cobrança na conta telefônica; e a propaganda paga na internet para a campanha à Presidência da República.

Eduardo Azeredo afirmou ainda que ele e Marco Maciel tiveram nesta terça-feira uma reunião com o relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Flávio Dino, que aprovou a maioria dos pontos alterados no Senado Federal. Mas afirmou que algumas modificações podem gerar polêmica, citando, como exemplo, o fim da impressão dos votos pelas urnas eletrônicas para possibilitar uma auditagem, inovação criada pelos deputados e retirada no Senado.


O ANIVERSÁRIO E A HISTÓRIA DE SÃO LUÍS SE ESCREVE COM "M"?


Meus amigos, hoje é o aniversário de São Luís - Ma. Uma data importante em nosso calendário. As comemorações se espalham durante todo o dia. Neste momento (9h00) está sendo lançado o projeto "Cores de São Luís", que tem como objetivo preservar e conservar as fachadas de casarões do Centro Histórico. A iniciativa faz parte do calendário de eventos da Capital Brasileira da Cultura 2009 e prevê ainda pinturas internas, melhorias de calçamento e iluminação cenográfica.

O evento, que é da Prefeitura Municipal, acompanhado de um belo café da manhã, acontecerá nos Salões do Grand São Luís Hotel (para os mais saudosos, o antigo Hotel Vila Rica) e contará com a presença do Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e convidados.

Mas esse texto não veio falar necessariamente desse projeto. Mas do que poderá ser “selado” neste maravilhoso dia de parabéns, onde só se fala do “amor à cidade dos azulejos e casarões”. Estive dando uma rápida olhada nos blogs e sites de nossa cidade, e me espantei com o amor que as pessoas dizem sentir pela capital maranhense. Em um deles, até fiquei surpreso com uma nota do Prefeito João Castelo. Uma linda declaração de amor e promessas de dias melhores. Tudo certo, não haveria nada de surpreendente na manifestação do gestor municipal, se não fosse o post no blog do Marcos D’eça, do portal imirante.com, do Grupo Mirante, de propriedade da família Sarney. Provavelmente você já deve ter ouvido falar da guerra de blogueiros que tem no Maranhão, a um ano das próximas eleições. Cada um defendendo seu ponto de vista político, sua torcida política e alguns, defendendo seu “ganha-pão”, via politicagem.

Estava pensando o quanto se vai ouvir de mentiras neste dia de felicitações. Até me recordei do famoso Sermão da Quinta Dominga da Quaresma, do Padre Antonio Vieira. Neste sermão, o Padre Antonio Vieira com sua irônica e enigmática forma de se expressar, utilizou-se da letra M de Maranhão e listou as ações da igreja contra os M’s ocultos. M de Maria Madalena, M de Maria, Mãe de Jesus. E até citou as ações da Igreja no seu papel de Murmurar, Motejar, Maldizer, Malsinar, Mexericar... Não era novidade pra ninguém, mas o Padre escrevia tão disfarçadamente e tão bem as suas opiniões, que não se conseguia acusá-lo de quase nada.

Soberbo ele foi, quando disse: “Temos juntamente hoje no Evangelho duas coisas que nunca podem andar juntas: a verdade e a mentira. E por que não podem andar juntas, por isso as temos divididas; a verdade no pregador, a mentira nos ouvintes; o pregador muito verdadeiro, o auditório muito mentiroso. Uma e outra coisa disse Cristo aos escribas e fariseus, com quem falava. O pregador muito verdadeiro: Si veritatem dico vobis; o auditório muito mentiroso: Ero similis vobis, mendax”. Quem escreveu os evangelhos?

Mas o mundo moderno ensinou que a verdade e a mentira têm andado de mãos dadas. De maneira que parece uma sustentar a outra. O que é verdade e o que é mentira neste Maranhão? Se estivesse vivo, o Padre Antonio Vieira seria disputado à tapa e ouro. Quiçá lhe dariam uma cadeira na Academia Maranhense de Letras, de tão grande e imponente seria a sua obra. Material para novas produções certamente não faltaria. E clientes, também.

Mas como disse o Padre Antonio Vieira:

“Os vícios da língua são tantos, que fez Drexélio um abecedário inteiro e muito copioso deles. E se as letras deste abecedário se repartissem pelos estados de Portugal, que letra tocaria ao nosso Maranhão? Não há dúvida, que o M. M de Maranhão, M de murmurar, M de motejar, M de maldizer, M de malsinar, M de mexericar, e, sobretudo, M de mentir. Mentir com as palavras, com as obras, e com os pensamentos, que de todos e por todos os modos aqui se mente. Novelas e novelos são as duas moedas correntes desta terra, mas têm uma diferença, que as novelas armam-se sobre nada, e os novelos armam-se sobre muito, para tudo ser moeda falsa. Na Bahia, que é a cabeça desta nossa província do Brasil; acontece algumas vezes o que no Maranhão quase todos os dias. Amanhece o sol muito claro, prometendo um formoso dia, e dentro em uma hora tolda o céu de nuvens, e começa a chover como no mais entranhado inverno. No Maranhão, até o sol e os céus mentem.”

O Padre Antonio Vieira era um Mestre. Nem imaginaria que os M’s de outrora pudessem contar, mesmo depois de séculos, as coisas dessa terra abençoada. Muita coincidência o “M” de Marcos D’eça... “M” de Mirante... entre outros...

Para quem quiser ver o Sermão Quinta Dominga da Quaresmana (1654), na íntegra, segue o endereço: http://www.cce.ufsc.br/~nupill/literatura/5dominga.html

No Mais, Menos M daqui pra frente para todos nós!


TSE CONFIRMA CASSAÇÃO DE GOVERNADOR DO TOCANTINS E CONVOCA NOVA ELEIÇÃO

Marcelo Miranda (PMDB) foi cassado por abuso de poder político.
Ele e o vice, Paulo Antunes, terão de deixar os cargos imediatamente.
Diego Abreu
Do G1, em Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (8), por unanimidade, a cassação dos mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS). Cassados no dia 26 de junho por abuso de poder político nas eleições de 2006, ambos terão que deixar o cargo imediatamente. Ainda cabe recurso contra a decisão, mas agora somente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em plenário, os ministros definiram que haverá nova eleição no Tocantins. Caberá à Justiça Eleitoral do estado convocar eleição indireta, a ser realizada pela Assembleia Legislativa. De acordo com as regras eleitorais, qualquer cidadão poderá se candidatar no novo pleito, mas o governador e vice cassados estão impedidos de concorrer.

Enquanto a nova eleição não for realizada, o TSE determinou que seja dada posse imediata ao presidente da Assembleia Legislativa, Carlos Henrique Gaguim (PMDB).

As acusações contra governador e vice foram feitas pelo segundo colocado nas eleições do estado em 2006, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB), que pretendia herdar o cargo. Entre as acusações estão a de promessa de vantagens a eleitores, preenchimento de cargos públicos de forma irregular, distribuição de bens custeados pelo serviço público, uso indevido de meios de comunicação e doações de 14 mil cheques-moradia. Eles sempre negaram as supostas irregularidades.

Nesta noite, os ministros negaram todos os recursos protocolados contra a cassação dos mandatos. Um deles contestava a competência do TSE para julgar pedidos de cassação de diplomas expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Outro recurso, protocolado pela defesa de Siqueira Campos, que pedia a revisão da decisão que determinou o novo pleito no estado, também foi rejeitado.

A regra eleitoral prevê eleição indireta porque faltam menos de dois anos para o término do mandato. A possibilidade de posse do segundo colocado foi descartada, uma vez que, mesmo anulados todos os votos obtidos por Marcelo Miranda, o segundo colocado permanece com menos de 50% dos votos válidos das eleições de 2006. Na ocasião, Miranda foi eleito em primeiro turno.

Cassação

Marcelo Miranda venceu o pleito de 2006 com 30.756 votos a mais que Siqueira Campos. No julgamento de junho, Felix Fischer destacou que as denúncias de criação de cargos comissionados e distribuição de lotes em período eleitoral “caracterizam abuso de poder político”, embora ele não tenha considerado que todas as acusações apontadas tenham alterado o resultado das eleições de 2006. Na ocasião, todos os demais ministros presentes à sessão acompanharam o voto do relator.

O advogado de Siqueira Campos, João Costa Ribeiro acusou Miranda de ter “doado mais de cinco mil lotes e 81 mil óculos em ano eleitoral, e criado mais de 35 mil cargos comissionados com finalidade eleitoreira”. O advogado acrescentou que o governador teria nomeado uma babá que trabalhava em sua casa como servidora do estado e se apropriado do salário pago a ela pelo estado.

Defesa

Já o advogado do governador, Fernando Neves, disse que nenhuma das supostas irregularidades citadas seria capaz de interferir na disputa eleitoral. “O que se vê aqui é uma desesperada tentativa de se reverter o resultado das urnas”, alfinetou. “Por que há uma eleição se interrompe os programas de saúde? Será que tudo isso tinha que parar?”, questionou, se referindo aos óculos entregues à comunidade carente.

Também em defesa de Marcelo Miranda, o advogado Torquato Martins acrescentou que a lei não determina que o governador abandone o cargo no ano eleitoral durante a campanha a reeleição. “Por se tratar de reeleição, a candidatura não reprime as demandas sociais. Não se demonstra o abuso da autorização administrativa para a obtenção de voto”, disse em plenário.

Processos

Além de Marcelo Miranda, dois governadores eleitos em 2006 já tiveram os mandatos cassados pelo TSE: o da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Outros dois acabaram absolvidos nos processos de cassação - Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, e Waldez Góes (PDT), do Amapá.


MANIFESTAÇÕES DE PROTESTO CONTRA SARNEY MARCAM O 7 DE SETEMBRO EM SÃO LUÍS

Manifestantes protestam contra Sarney ao longo da Avenida Vitorino Freire

Estudantes e militantes de movimentos sociais aproveitaram nesta segunda-feira (7) o desfile do 7 de Setembro, na Avenida Vitorino Freire (Anel Viário), para promover protesto contra o presidente do Senado, José Sarney. Os manifestantes fizeram concentração em frente à Capela de São Pedro, na Madre Deus, e de lá saíram, por volta das 10 horas, em direção ao local onde estava acontecendo o desfile do Dia da Independência.

Durante o protesto, manifestantes exibiam faixas, cartazes, fantasias e camisas com frases de repúdio contra Sarney. Alguns usaram símbolos que marcaram o processo de crise no Senado nos últimos meses, como o cartão vermelho usado pelo senador Eduardo Suplicy e placas de “Fora Sarney”. Nas faixas, era possível ler: “Sarney em Brasília: prejuízo para o Brasil, vergonha para o Maranhão”.

Eufóricos, em meio a apitaços e palavras de ordem, gritavam: “um, dois, três cadeia pra Sarney, e pra ficar bacana cadeia também pra Roseana!”. Ao final do desfile, os estudantes tentaram chegar ao palanque das autoridades com faixas pedindo a saída do presidente do Senado, José Sarney, mas a polícia não permitiu, havendo no local um princípio de tumulto.

“A gente só quer mostrar nossa indignação perante o Senado e, num estado democrático de direito, nada mais salutar e justo do que expressarmos nossa liberdade de pensamento numa data tão especial quanto essa, que remete à conquista da Independência de nosso país”, explicou Márcio Santos, integrante do movimento.

“O Senado está faltando com a verdade e o respeito merecido ao povo brasileiro, queremos uma resposta coerente do congresso nacional e não vai ser esse capacho da família Sarney que vai nos calar, lembrarei de Rio Branco ano que vem, não só dele, mais de todos aqueles que participam desta quadrilha, daremos a resposta nas urnas” declarou a jovem Alice Pires. O protesto marcou a quarta manifestação organizada pelo movimento “Todos Contra Sarney” na capital maranhense.

A manifestação ocorreu simultaneamente em outras capitais brasileiras. Houve protestos em São Paulo, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis, Manaus, Goiânia, Curitiba e Vitória. Em Brasília vários jovens fizeram manifestação na Esplanada dos Ministérios também pedindo a saída de Sarney do Senado.


DO PRÉ-SAL AO PÓS-CARBONO

Por Robert Lobato

A DESCOBERTA do petróleo no pré-sal e suas consequências para o Brasil são assuntos de enorme importância, mas estão sendo discutidos de maneira que mais confunde do que esclarece.

Os recursos advindos dessa descoberta deveriam ajudar o país a construir os meios para a superação, ao longo do tempo, da dependência das energias fósseis e do modelo de desenvolvimento que elas simbolizam. Que produz bens e riqueza material e também pobreza extrema, degradação dos recursos naturais, poluição, doenças.

E se escora em razões que parecem se bastar, sem levar em conta que tornam praticamente inalcançável, para a maioria das pessoas, uma vida digna e saudável.

É absurdo não perceber que a nova fonte de petróleo, que ainda será estratégico e indispensável por décadas, deveria servir ao propósito inovador de criar as condições de trânsito para aquilo que se mostra cada vez mais inescapável: uma economia de baixo carbono e uma sociedade pós-ideologia do consumo.

Para chegar a esse futuro, é fundamental entendermos hoje como as prioridades se relacionam. Tomemos a educação no Brasil. Precisa estar no topo das prioridades, não apenas para ser um sistema mais eficiente do ponto de vista tradicional, mas, sim, para colocar crianças e jovens em diálogo com os novos paradigmas que serão a marca deste século. Por sua vez, isso depende de pesquisa científica e tecnológica para o desenvolvimento de novos materiais, fontes de energia renovável e práticas produtivas baseadas nos amplos recursos naturais de que o Brasil dispõe.

Nessa nova sociedade, a redução da pobreza e das desigualdades sociais será objetivo indissociável da educação de qualidade, da capacidade tecnológica, da sustentabilidade socioambiental, venham os recursos de onde vierem.
O ufanismo com os números do pré-sal não pode jogar para debaixo do tapete a necessidade de mitigar a emissão de carbono, ampliando o combate ao desmatamento e os programas de reflorestamento.

A novidade, a rigor, só aumenta nossa responsabilidade ética em propor metas obrigatórias de emissão de carbono em Copenhague, no final deste ano. Pré-sal e o papel do Brasil em Copenhague não são assuntos estanques. São a mesma equação, embora a discussão em curso não reflita isso.

O desenho de um novo Brasil não pode estar contido na camisa de força da tramitação em regime de urgência do marco legal do pré-sal, feita para contemplar cronogramas políticos e sem a participação da sociedade, essencial porque estamos numa democracia e porque as questões reais precisam ter, pelo menos, chance de vir à tona.


FISCALIZAÇÃO FLAGRA TRABALHO ESCRAVO EM OBRA DO PAC, DIZ JORNAL

Fiscais encontraram e resgataram 98 trabalhadores no sul de Goiás.
Eles não recebiam salários e acumulavam dívidas em troca de comida.

Do G1, em Brasília

Uma equipe de fiscalização encontrou e resgatou 98 trabalhadores em regime de escravidão em uma obra que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no sul de Goiás, nos limites dos municípios de Caçu e Itarumã, segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo".

Fiscais do governo federal e do Ministério Público do Trabalho foram ao local a partir de uma denúncia. A ação de procuradores e de auditores foi em uma usina hidrelétrica, teve início na semana passada e somente foi concluída no fim de semana, quando os trabalhadores foram indenizados e puderam retornar às suas casas no interior do Mato Grosso e de Minas Gerais, onde foram contratados.

A construção da usina Salto do Rio Verdinho é de responsabilidade da empresa Votorantim Energia, braço do Grupo Votorantim, e tem o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que no final do ano passado injetou cerca de R$ 250 milhões na sua implantação. Após o flagrante, o grupo desembolsou R$ 420 mil com as recisões dos trabalhadores, que não recebiam salários desde maio.

A contratação deles ocorreu através dos chamados "gatos", como são conhecidos os aliciadores de mão de obra degradante, ligados a uma empresa terceirizada que já atuava na obra quando o grupo Votorantim assumiu o projeto em 2007 (a obra começou em 2005).
Segundo a reportagem, um destes "gatos" oferecia alimentos aos trabalhadores, mas como esses não recebiam salários e estavam sem dinheiro, eles acumulavam dívidas em troca de comida e assim eram mantidos em esquema de "escravidão".

Para o jornal, a Votorantim informou que já tomou todas as medidas necessárias e "lamenta o ocorrido". A empresa comunicou que "todas as medidas para solucionar definitivamente a questão e minimizar seus impactos para os trabalhadores foram tomadas". A empresa alega que quando assumiu o projeto "as obras já haviam sido iniciadas" por uma construtora e que, diante da fiscalização, rescindiu contrato e assumiu o gerenciamento.

A Casa Civil e o Ministério de Minas e Energia não se manifestaram ainda sobre o flagrante da fiscalização.


SENADO DEVE VOTAR REFORMA ELEITORAL NESTA SEMANA

Para valer em 2010, projeto deverá ser sancionado até 2 de outubro.
Controvérsia sobre uso da internet adiou votação na semana passada.

Do G1, em Brasília

O plenário do Senado deve votar nesta semana o projeto da reforma eleitoral, que regulamenta o uso da internet durante as eleições e estabelece novas regras sobre doações e participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, além de vetar a criação de programas sociais em período de campanha.

A votação estava prevista para ocorrer na semana passada, mas acabou adiada devido à controvérsia sobre o uso da internet na campanha. A expectativa dos parlamentares é de que a reforma seja apreciada nesta terça (8) ou, no máximo, na quarta-feira (9). No último dia 2, comissões do Senado aprovaram o projeto que será votado em plenário.


Pelo texto aprovado nas comissões, os veículos de internet e todas as pessoas que possuem páginas na web teriam de se submeter a regras de televisão e rádio. Estas normas determinam tratamento isonômico entre os candidatos e proíbem que se emita opinião sobre concorrentes.

Para Azeredo, será preciso detalhar na lei o funcionamento de cada “parte” da internet. “A parte da internet que for igual a jornal, vai seguir a regulamentação de jornal. Na parte que for igual a rádio e televisão, segue esta regulamentação.” Segundo o senador tucano, a emenda permitirá que blogs, páginas pessoais e coberturas jornalísticas em formato de texto sejam realizadas de forma livre.

O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), também antecipou que vai apresentar uma emenda. Ele disse ao G1 que vai propor que as opiniões e a cobertura jornalística na internet não tenham qualquer restrição. O projeto do petista ressaltará o “direito de resposta” a ofensas publicadas pela rede mundial de computadores.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), já tinha manifestado contrariedade com a restrição à internet. Para ele, a alteração feita pelo correligionário Eduardo Azeredo liberando apenas a parte de texto não resolverá o problema.
Internet

No dia 2, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram a proposta de reforma eleitoral. Por ter sido alterado no Senado, o projeto precisará ser analisado novamente pela Câmara antes de ir para a sanção presidencial. Para entrar em vigor já para as eleições de 2010, o tramite tem de ser concluído até o dia 2 de outubro.

Entre outros temas, o projeto relatado pelos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo regula o funcionamento da internet na campanha eleitoral. Fica permitido aos candidatos utilizar todas as ferramentas, como blogs, mensagens instantâneas e redes sociais. Será permitido também que os candidatos à Presidência da República comprem espaço em portais de conteúdo jornalístico.

O texto original, no entanto, engessa a cobertura jornalística das eleições, pois será aplicada à internet a mesma regra em vigor para TVs e rádios. Não serão permitidas opiniões e todos os candidatos terão obrigatoriamente de ter espaço semelhante na cobertura.

Debates

A única flexibilização diz respeito ao debate, onde será retirada a exigência atual da participação de todos os candidatos. Pelo texto final das comissões, TVs, rádios e portais terão de convocar candidatos de partidos que tenham pelo menos 10 deputados federais e poderão realizar o evento com a presença de 2/3 dos concorrentes.

A proposta permite também a doação eleitoral por meio da internet e do telefone. Os candidatos poderão receber recursos por cartões de crédito e débito, transferências on-line, boletos bancários e até por meio de desconto em conta telefônica. As doações poderão ser feitas diretamente aos candidatos ou de forma indireta, por meio dos comitês partidários.

O texto permite a realização de prévias partidárias, com a realização de debates entre os pré-candidatos e cobertura jornalística.

Programas sociais e obras

O projeto de reforma eleitoral traz também restrições a projetos sociais e obras em ano eleitoral. A proposta proíbe a criação e a ampliação de programas sociais durante o ano da eleição. Por acordo, os senadores decidiram permitir reajustes de valores de programas já existentes neste período.

Foi acatada também uma emenda que proíbe a propaganda institucional ou eleitoral de obras públicas no ano da eleição. Outra proíbe os candidatos de comparecerem a inaugurações de obras nos seis meses anteriores ao pleito.

O projeto obriga a realização de uma nova eleição no caso da cassação de mandato nos dois primeiros anos em eleições para o Executivo. Após este prazo, será feita uma eleição indireta no Legislativo, em caso de cassação no Executivo.

A proposta mantém a regra atual de que uma pessoa só não poderá ser candidata se condenada em ação transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos contra a decisão judicial). Fica permitida também a utilização de imagens de políticos de legendas diferentes a do candidato na propaganda eleitoral.

O texto do Senado retira duas medidas que tinham sido incluídas pela Câmara: o voto em trânsito para a Presidência da República e a impressão de parte dos votos feitos pela urna eletrônica.