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quinta-feira, 13 de agosto de 2009

DEPUTADO EDVALDO HOLANDA DENUNCIA FRAUDES DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO


DEPUTADO DENUNCIA FRAUDES NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Jackline Heluy
Agência Assembleia

Munido de farta documentação, o deputado Edivaldo Holanda (PTC) ocupou a tribuna na sessão de hoje (quinta-feira, 13) para denunciar irregularidades que estariam sendo cometidas no sistema de segurança do atual governo. Desta vez, o alvo das denúncias do parlamentar oposicionista foi o Grupo Tático Aéreo (GTA), agrupamento policial especializado que utiliza helicópteros em suas ações. Segundo ele, o GTA estaria utilizando pilotos sem qualificação nas operações policiais, após um contrato sem licitação firmado pelo atual governo com uma empresa de táxi aéreo do Rio Grande do Sul.

Edivaldo Holanda iniciou o discurso explicando o apoio e recursos empregados pelo governo de Jackson Lago (PDT) para dotar o GTA de plenas condições de oferecer segurança com eficiência à população, já que se trata de um poderoso instrumento de auxílio às ações policiais do estado. Ele explicou que o governo anterior mandou preparar nove entre os 10 pilotos que integram o grupamento, todos com mais de um curso técnico, dentre eles, o de piloto comercial.

O grupamento do GTA no governo anterior foi formado pela EDRA, escola de Aeronáutica de São Paulo e uma das maiores escolas de aviação da America Latina. Segundo Edivaldo, o preparo desse pessoal foi extremamente oneroso para o Estado, visto que, além do valor do curso, o governo arcou com salário integral e as demais vantagens, passagens aéreas e diárias.

“Além de investimento em segurança para o cidadão maranhense, o governo Jackson Lago investiu na adequação do hangar e de um heliporto - homologado para operações noturnas - além de contratar, sob a forma de arrendamento, dois helicópteros com registro na categoria administração direita, devidamente habilitados para operar em serviços de segurança pública”, afirmou.

Edivaldo Holanda ressaltou que no governo Jackson Lago o GTA operava de forma legal, com eficiência e competência no apoio às operações policiais e diuturnamente, uma vez que contava com um quadro de 10 pilotos formados, bem treinados e habilitados para qualquer tipo de operação.

SITUAÇÃO ATUAL

No atual governo, segundo Edivaldo Holanda, “está ocorrendo um verdadeiro descalabro com a coisa pública, fraude, perseguição, ódio e falta de compromisso com a segurança dos cidadãos”. Dentre as ilegalidades, ele informou que o contrato de arrendamento dos helicópteros, efetuado legalmente no governo anterior, foi cancelado, sendo contratados sem licitação duas aeronaves de uma empresa do Rio Grande do Sul – a PMR Táxi Aéreo, “a mesma que trabalhou na campanha da então candidata Roseana Sarney ao governo do Estado em 2006”.

Em um dos documentos levados à tribuna, o deputado Edivaldo Holanda exibiu o contrato de serviços com a empresa de táxi aéreo, cujo valor, segundo ele, seria duas vezes superior ao que era pago no contrato anterior. O mais grave é que além de ser contratada para prestar serviços de segurança pública, que exige aeronaves especiais e específicas, tudo foi feito ao arrepio da lei, uma vez que as duas aeronaves não estão registradas na Aeronáutica Brasileira para operações de segurança pública.

Ele explicou que os dois helicópteros contratados pelo atual governo sem licitação pública - os de matrícula PPMZR, e PPMFR - se destinam a serviços aéreos privados, ou seja, táxi aéreo. Tal comprovação consta no site da Agência Nacional de Aviação (ANAC).

Ainda conforme os documentos apresentados por Edivaldo Holanda, as operações deveriam ser feitas por tripulações qualificadas pelo DAC, o que não é o caso das aeronaves contratadas pelo GTA no atual governo, que não atendem a nenhuma das qualificações exigidas pela legislação.

Na avaliação de Edivaldo Holanda, o governo de Roseana Sarney não está preocupado com a legalidade dos seus atos e com o cumprimento das leis, mesmo em se tratando de uma área sensível como é a segurança pública. “O mais grave dessa atitude duvidosa do governo é o fato dessas aeronaves estarem voando sem pilotos qualificados e habilitados”.

Um dos documentos exibidos por Edivaldo Holanda é assinado por Aniel Ferreira Silva, coordenador do GTA, em que é apresentada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp) uma relação de dez pilotos. Segundo o parlamentar, essa listagem é falsa, uma vez que dos 10 pilotos informados, oito foram exonerados sumariamente no atual governo ou colocados à disposição, “tratados sem nenhum respeito e como verdadeiros lixo”.

De acordo com Holanda, a lista apresentada trata-se de uma fraude efetuada pelo atual secretário Raimundo Cutrim (Segurança) para manter um convênio que já estava em andamento desde o governo passado, envolvendo a compra de um helicóptero da ordem de R$ 8 milhões.

“Raimundo Cutrim, para não perder o convênio, fraudou esse documento perante as autoridades federais, apresentando uma relação de faz de conta, cometendo um crime contra a autoridade pública federal, contra a sociedade maranhense e contra o Governo do Maranhão”, esclareceu.

Edivaldo Holanda também apresentou documentos atestando a existência de um piloto do GTA que trabalha atualmente na função e não possui habilitação específica por ter sido reprovado nas provas e até o caso de um mecânico de aeronaves que estaria atuando ilegalmente na condução de helicóptero. Ele informou que vai ingressar com pedido junto ao Ministério Público para que estes atos de nomeação sejam anulados.


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