Governo enviou quatro projetos para análise do Congresso Nacional.
Segundo ministro, eleições podem atrasar criação de lei importante.
Do G1, em Brasília
O Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quinta-feira (3), durante o programa Bom Dia, Ministro, para emissoras de rádio, que uma reunião do conselho político com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode decidir hoje se mantém ou não o pedido de urgência constitucional de 90 dias para análise dos quatro projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal pelo Congresso. Após este prazo, as propostas trancam a pauta.
Segundo ele, "alguns líderes favoráveis ao pedido, voltaram atrás e mudaram de posição". Ele acredita que o caráter de urgência é necessário por causa do período de eleições no próximo ano que, segundo ele, pode desviar o foco de atenção e atrasar a criação de uma nova lei importante para o país.
Sobre a questão dos royalties do pré-sal, o ministro disse que não houve um acordo entre os governadores estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo para a distribuição dos recursos gerados. Lobão disse ainda que o Fundo Social quer será criado para projetos de combate à pobreza, vai beneficiar a todos os brasileiros e não somente os que vivem nos estados produtores.
Obstrução
Na terça-feira (1), PSDB, DEM e PPS decidiram entrar em obstrução na Câmara para pressionar o governo a retirar a urgência constitucional dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal. Com a urgência, se os projetos não forem aprovados em 45 dias a pauta da Casa será trancada.
“Nós vamos obstruir porque o Congresso Nacional não é cartório de registro do Palácio do Planalto. Somos uma casa que tem poder e direito de promover o debate, fazer audiências publicas, discutir a matéria. Porque o executivo tem 14 meses e nós 90 dias?”, disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
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