Ato de exoneração de Aluízio publicado no DOE em 3 de agosto
O deputado Edivaldo Holanda acusou nesta segunda-feira, Aluizio Guimarães Mendes Filho, de crime de falsidade ideológica e de usurpação de função pública, de acordo com as matérias distribuídas pela Secom e publicadas em alguns jornais de São Luís.
Holanda acusa Aluízio de se defender das denúncias de que o GTA estaria utilizando pilotos sem qualificação nas operações policiais, após um contrato sem licitação firmado pelo atual governo com uma empresa de táxi aéreo do Rio Grande do Sul, como secretário adjunto de Segurança Pública, mesmo depois de ter a sua nomeação anulada em 3 de agosto, conforme o Diário Oficial.
Além da acusação de falsidade ideológica, Holanda manteve as denúncias anteriores, e questionou pontos da defesa de Aluízio publicada nos jornais.
Sobre a legalidade das aeronaves, o deputado disse que é preciso que os documento que provem que as aeronaves estão regularizadas sejam encaminhadas à Assembleia, pois conforme a Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, essas aeronaves estão sem o Registro Aeronáutico Brasileiro, sem os quais não poderão realizar operações aéreas de segurança pública.
Sobre o contrato sem licitação, Holanda diz que a nota do GTA confirma que os helicópteros foram contratados sem licitação porque foi um contrato, que segundo Aluísio foi de emergência por 90 dias.
- A data do contrato é de 28 de maio de 2009, portando termina dia 29 de agosto. Até hoje não se sabe da publicação do edital de licitação para contratar aeronaves – observou o deputado.
Diz ainda que Aluísio tentou justificar o cancelamento do contrato vigente afirmando que as que operavam legalmente, durante o Governo passado, não estavam em condições de fazer operações no Estado.
Segundo Holanda, Aluízio alega, mas não prova.
- Ora, as aeronaves arrendadas pelo Estado da empresa FlyOne, do Rio de Janeiro, eram habilitadas e estavam absolutamente regulares para operar em segurança pública. Tanto que continuam voando em operações de segurança pública, em Sergipe e no Rio – garantiu.
O deputado desconfia que não dito na defesa é que o governo precisava passar os serviços para a empresa PMR Táxi Aéreo, para saldar compromissos de campanha.
-Por isso eles cancelaram o contrato em vigência, e contrataram serviços de aeronaves sem qualificação e habilitação. Isso é uma irresponsabilidade, é um desapreço a vidas humanas.
Holanda voltou a cobrar a relação dos pilotos que estão operando no GTA, pois se não provar que esses pilotos fazem parte do quadro efetivo de segurança pública e que estão devidamente habilitados, o GTA não poderá operar em missões de polícia.
Um dos casos emblemáticos é o do próprio Aluízio, que segundo o deputado, não possui habilitação para pilotar helicópteros em missão de segurança pública, e em documento do próprio GTA ele aparece como piloto, com o codinome Falcão 1.
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