Agência O Globo
BRASÍLIA - Apesar dos apelos do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pela volta da CPMF com a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), a execução orçamentária da pasta, segundo dados do último dia 31, mostra que apenas 4,29% dos investimentos previstos foram feitos até agora. Dos R$ 3,7 bilhões autorizados para investimentos da Saúde este ano, foram empenhados apenas R$ 387,7 milhões (10,47%), com pagamento de R$ 158,7 milhões (4,29%). E a Saúde gastou efetivamente este ano 56,92% do seu orçamento de custeio, fixado em R$ 59,77 bilhões - neste caso, gasto equilibrado, já que faltam quatro meses para o fim do ano.
Em reunião com o conselho político, o presidente Lula deixou claro nesta quinta-feira que não está disposto a brigar por um tema espinhoso em ano eleitoral, mas sugeriu que sejam mobilizados prefeitos e governadores para pressionarem suas bancadas a aprovar a nova contribuição.
Temporão voltou a argumentar que faltam recursos para o setor, principalmente para enfrentar a pandemia de gripe H1N1, e que a CSS, com alíquota de 0,1%, traria mais R$ 10 bilhões à saúde.
Mesmo com a crise internacional, a Saúde teve a aprovação de um crédito suplementar este ano de R$ 252,4 milhões, fazendo o orçamento efetivo subir do inicial de R$ 59,5 bilhões para R$ 59,77 bilhões. Desse total, foram empenhados (para futuro pagamento) R$ 37,46 bilhões, tendo sido efetivamente pagos R$ 34 bilhões.
Em relação aos gastos com o custeio da máquina, onde entra a compra de medicamentos, por exemplo, a execução também está em 59,63%: de um total de R$ 44,8 bilhões para despesas correntes (sem contar pessoal e juros), foram empenhados R$ 29,9 bilhões e pagos R$ 26,7 bilhões.
Secretária admite problemas de gestão
A secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, disse que, em relação à baixa execução dos investimentos, os recursos à disposição, na prática, são bem menores, pois essa verba é composta na sua maior parte por emendas parlamentares - que estão com a liberação parada. Segundo ela, são cerca de R$ 2 bilhões em emendas para investimentos, sendo que R$ 1,2 bilhão é referente a emendas de bancada, cuja liberação foi suspensa. Assim, a pasta teria à disposição cerca de R$ 1,3 bilhão dos R$ 3,7 bilhões apontados no Siafi.
Ela considerou uma falácia afirmar que apenas com gestão a Saúde resolveria seus problemas de falta de dinheiro.
- Temos problemas sérios de gestão, mas só isso não resolve a deficiência crônica de financiamento. Temos R$ 2 bilhões de emendas parlamentares apresentadas e quase 100% são para investimentos. Além do problema das emendas, temos tido problemas no instrumento convenial - disse Márcia Bassit, referindo-se a convênio com estados e municípios.
Mesmo considerando o R$ 1,3 bilhão que a secretária calcula, o desempenho da pasta ainda seria fraco: 29,8% dos recursos empenhados e menos da metade disso efetivamente pagos.
A CSS é o grande nó na votação do projeto de regulamentação da emenda 29, promulgada há nove anos e que tem de ser votada este mês na Câmara. O texto base já foi aprovado, mas um destaque do DEM que retira do texto a possibilidade de criação do novo imposto emperra a conclusão da votação desde o ano passado. Se derrubado o destaque, ainda há chance de a CSS ser criada, já que o projeto seguirá para nova votação no Senado.
Com o novo imposto, que, a exemplo da CPMF, também seria uma alíquota cobrada sobre a movimentação financeira, o governo teria cerca de R$ 12 bilhões a mais por ano para investir em saúde. O Ministério da Saúde argumenta que poderá então aumentar o valor pago por procedimentos do SUS, ampliar equipes de saúde da família e ampliar o número de UPAs e Samus.
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