Da Agência Assembleia
O líder do Bloco de Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Edivaldo Holanda (PTC), ocupou hoje (quinta-feira, 3) a tribuna para criticar a medida provisória 052/2009, de autoria do governo do Estado, que prevê o Plano de Valorização dos Servidores Públicos Estaduais.
No momento, a MP recebeu parecer favorável da comissão especial, presidida pelo deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM). Foram rejeitadas cinco emendas, propostas por deputados governistas e oposicionistas, para atender pleitos de algumas categorias de servidores.
Para Edivaldo Holanda, antes de ir á plenário para votação, a MP do governo deveria ser retirada de pauta. “É necessário que ouçamos o secretário de Administração Luciano Moreira. Se a MP for votada como está, milhares de servidores serão prejudicados”, afirmou.
Na opinião do líder da oposição, apesar da imprensa ter noticiado que o Plano de Valorização dos Servidores Públicos Estaduais é uma grande conquista para a categoria, muitos funcionários podem ser prejudicados com a MP.
De acordo com Holanda, uma das categorias mais prejudicadas com a MP são os policiais civis, que nem sequer foram incluídos no Plano de Valorização, e estão em greve. Os delegados fizeram paralisação de advertência durante 24 horas e ameaçam parar nos próximos dias 10 e 11.
“Propaga-se um aumento de 39% para os servidores, e incrementos de 222% nas gratificações e um superávit na arrecadação do Estado de quase 11%. Isto reforça a oposição e a base do governo para que possamos corrigir as distorções que estão sendo mantidas na MP 52”, assinala.
PERDAS SALARIAIS
Edivaldo garante que a MP prejudica os policiais militares. “Com descontos e vantagens, um soldado da PM recebia um vencimento líquido de R$ 1.979,89. A partir desse mês, receberá apenas R$ 1.777,75, ou seja, R$ 116 a menos do que recebia até o mês passado”, lamenta.
O líder da oposição cita também como exemplo o subsídio de R$ 12.800 dos auditores da classe especial. Pela MP 52, o subsídio do assistente de auditor de primeira classe, fim de carreira, é de apenas de R$ 2.466. Uma diferença de mais de R$ 9.000.
“Além do mais, o artigo 3º da MP 52 exclui os motoristas e integrantes do Grupo Ocupacional, Atividades de Polícia Civil da concessão da gratificação de risco de vida. Como ficam os motoristas que, em perseguição a bandidos, junto com os policiais, está sujeito a levar o primeiro tiro”, questiona Edivaldo.
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