Jornal e site estavam proibidos judicialmente de publicar notícias sobre operação Boi Barrica, contra filho de Sarney
Justiça derruba liminar que censurou Grupo Estado
Recurso judicial foi apresentado por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado
SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) derrubou nesta terça-feira, 15, a liminar que proibiu o jornal O Estado de S. Paulo e o estadao.com.br de publicar reportagens que contenham informações sobre a Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica.
Com a decisão, o estadao.com.br fica autorizado a veicular as conversas telefônicas que apontam envolvimento do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na contratação do ex-namorado de sua neta, por meio de ato secreto, além dos desdobramentos do inquérito em que Fernando Sarney, filho do ex-presidente, é investigado.
O advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Afonso Ferreira, entrou com dois recurso diferentes: uma exceção de suspeição contra o desembargador Dácio Vieira, há uma semana, e um mandado de segurança contra a liminar, cuja entrada no TJ-DF foi nesta quarta-feira, 12.
O recurso judicial que pôs o jornal sob censura foi apresentado por Fernando Sarney, suspeito de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior. A censura veio em meio às pressões para que José Sarney deixe a presidência do Senado.
O mandado de segurança, que derrubou a liminar, tem como objetivo garantir o reconhecimento de um direito incontestável que está sendo violado ou ameaçado por ato manifestamente inconstitucional de uma autoridade - no caso, a própria censura imposta por Dácio Vieira.
Já a exceção de suspeição, coloca o desembargador como impedido de julgar o caso, dada sua reconhecida proximidade com a família Sarney. Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Dácio Vieira foi um dos convidados presentes ao luxuoso casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, da qual Sarney foi padrinho.
O deferimento do mandado de segurança não implica, no entanto, na suspensão da ação movida por Fernando Sarney. O processo continua sendo apreciado pelo desembargador Dácio Viera, com a diferença de que, agora, sem a censura.
Ouça os áudios que levaram à censura do Estadão:
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