Marcelo Miranda (PMDB) contestava competência do TSE para julgar caso.
Governador foi cassado em junho, acusado de abuso de poder.
Do G1, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta segunda-feira (24) pedido do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendesse o trâmite dos recursos contra a sua cassação, ocorrida em junho. No pedido ao STF, o governador contestava a competência do TSE para julgar pedidos de cassação de mandatos federais e estaduais.
Ao justificar o arquivamento, o ministro Eros Grau explicou que o instrumento usado – uma ação cautelar – não era o apropriado para o caso. Com isso, o TSE poderá retomar o julgamento dos recursos.
Com a decisão desta noite do STF, o julgamento dos recursos protocolados no TSE contra a cassação do mandato ocorrerá normalmente. O TSE ainda não marcou a data da análise em plenário. Na ocasião, caso os ministros da corte eleitoral confirmem a cassação, Miranda terá de deixar o cargo.
Marcelo Miranda foi cassado por abuso de poder. Ele foi acusado pelo segundo colocado nas eleições do estado em 2006, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB), de prometer vantagens a eleitores, preenchimento de cargos públicos de forma irregular, distribuição de bens custeados pelo serviço público, uso indevido de meios de comunicação, além da doação de 14 mil cheques-moradia. Miranda sempre negou irregularidades.
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