Ele já tinha rejeitado quatro ações contra o presidente do Senado.
Oposição anuncia que vai recorrer contra todos os arquivamentos.
Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília
O presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), decidiu nesta sexta-feira (7) pelo arquivamento de mais sete ações que pediam investigações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Todas as 11 acusações contra Sarney e uma contra Renan Calheiros (PMDB-AL) foram mandadas ao arquivo por Duque. Ainda cabe recurso para todas estas decisões –o que a oposição já anunciou que fará.
A decisão de Duque foi entregue em um envelope lacrado à Mesa Diretora do Senado, por meio de um assessor, nesta tarde. O teor da decisão será publicado na edição do Diário Oficial do Senado que circula neste sábado (8).
Na justificativa de todas as acusações rejeitadas, Duque argumenta que não poderia fazer a abertura de processos com base em notícias de jornais. "Não foi anexado nenhum documento de qualquer espécie e todas as informações contidas na representação são notícias de jornal", diz o trecho padrão utilizado pelo presidente do Conselho de Ética. Em todos os despachos, Duque cita uma decisão do atual ministro da Defesa e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, que vem nesta direção.
O presidente do Conselho de Ética decidiu arquivar três representações feitas pelo PSDB, uma representação feita pelo PSOL, uma denúncia feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e outras duas assinadas pelo tucano junto com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
O presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), decidiu nesta sexta-feira (7) pelo arquivamento de mais sete ações que pediam investigações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Todas as 11 acusações contra Sarney e uma contra Renan Calheiros (PMDB-AL) foram mandadas ao arquivo por Duque. Ainda cabe recurso para todas estas decisões –o que a oposição já anunciou que fará.
A decisão de Duque foi entregue em um envelope lacrado à Mesa Diretora do Senado, por meio de um assessor, nesta tarde. O teor da decisão será publicado na edição do Diário Oficial do Senado que circula neste sábado (8).
Na justificativa de todas as acusações rejeitadas, Duque argumenta que não poderia fazer a abertura de processos com base em notícias de jornais. "Não foi anexado nenhum documento de qualquer espécie e todas as informações contidas na representação são notícias de jornal", diz o trecho padrão utilizado pelo presidente do Conselho de Ética. Em todos os despachos, Duque cita uma decisão do atual ministro da Defesa e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, que vem nesta direção.
O presidente do Conselho de Ética decidiu arquivar três representações feitas pelo PSDB, uma representação feita pelo PSOL, uma denúncia feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e outras duas assinadas pelo tucano junto com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Em relação às denúncias rejeitadas nesta sexta por Duque, a primeira foi protocolada por Virgílio. Ela diz respeito às gravações que ligariam o presidente do Senado aos atos secretos, tema contemplado também em representação do PSDB. Os argumentos de Duque para indeferir a denúncia são os mesmo já usados na recusa à representação dos tucanos.
A denúncia, protocolada por Virgílio e Buarque, de que um assessor do presidente do Senado teria usado seu prestígio junto à Polícia Federal para repassar informações privilegiadas para Fernando Sarney foi outra arquivada. Neste caso, foram usados por Duque tanto o argumento sobre matérias jornalística quanto à nulidade das gravações como prova.
Outra acusação da dupla de senadores sobre transações de terras do presidente do Senado também teve o mesmo fim. Neste caso, há suspeita de omissão da propriedade para não realizar o pagamento de tributos. Duque diz não haver provas da irregularidade, mas afirma que mesmo isso tendo ocorrido o fato já teria prescrito por ser de 2002.
Outros arquivamentos
Na quarta-feira, Duque já tinha mandado ao arquivo quatro representações contra Sarney e uma contra Calheiros. Nestas decisões, ele alegou que as matérias não apresentavam evidências que justificassem a abertura de investigação.
Neste dia, o presidente do Conselho rejeitou três denúncias apresentadas por Virgílio que diziam respeito ao caso do neto e da Fundação José Sarney, ambas repetidas nas representações do PSDB. Duque argumentou que as denúncias se referiam a episódios ocorridos em outra legislatura e sem fundamentação compatível com a abertura de investigação. Ele destacou o fato das ações se basearem em matérias jornalísticas.
As outras duas representações –uma contra Sarney e outra contra Renan, apresentadas pelo PSOL–, rejeitadas na quarta-feira, pediam a investigação da responsabilidade dos dois senadores sobre os atos secretos do Senado. As matérias foram rejeitadas porque também tinham como base reportagens publicadas pela imprensa.
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