‘O Estado de S. Paulo’ foi proibido de divulgar dados de Fernando Sarney.
Ele deveria se declarar suspeito 'pela proximidade com a família', diz jornal.
Diego Abreu
Do G1, em Brasília
O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), negou nesta sexta-feira (14) mais um recurso protocolado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” contra decisão do último dia 31, na qual ele proibiu o veículo de publicar qualquer informação que esteja sob segredo de justiça referente ao inquérito da Operação Boi Barrica, que investiga Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
No dia 5, o jornal havia pedido que Vieira se declarasse impedido de julgar o caso “devido à sua proximidade com a família Sarney”. Em sua análise, definida nesta tarde, o desembargador “se julgou competente para atuar no caso”, segundo informações da assessoria de imprensa do TJDFT.
Em sua decisão liminar (provisória) tomada no fim de julho, o desembargador atendeu ao pedido formulado pela defesa do filho do presidente do Senado, estipulando multa de R$ 150 mil para cada reportagem publicada pelo jornal que descumpra a ordem. Em sua justificativa, Dácio Vieira alertou que a medida foi tomada para evitar “lesão grave e de difícil reparação” a Fernando Sarney.
O julgamento definitivo do caso pode ocorrer na próxima quarta-feira (19), quando os membros da 5ª Turma Cível do TJDFT se reúnem para a sessão semanal de julgamentos.
Na quinta-feira (13), o desembargador Waldir Leôncio, também do TJDFT, já havia negado um pedido do jornal, que solicitava em um mandado de segurança que a Justiça reconhecesse o “direito líquido e certo” de publicar notícias, afastando assim um “ato manifestamente ilegal ou inconstitucional de uma autoridade”.
No despacho de ontem, Waldir Leôncio indeferiu o pedido de liminar (decisão provisória) e concedeu dez dias de prazo para que o colega Dácio Vieira envie informações sobre o caso. Depois disso, Leôncio ainda vai pedir um parecer do Ministério Público do DF sobre o caso.
Repercussão
No começo do mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse ao G1 estar “preocupado” com a decisão de Dácio Vieira. Para ele, o despacho não pode servir de precedente para limitar a atuação da imprensa.
“Me preocupa, porque, na minha compreensão pessoal, esse fato [a decisão do TJDFT] não pode ser ponto de partida para brecar a liberdade de imprensa”, argumentou Mello, para quem caberia para esse caso uma ação cível ou penal por dano moral contra o jornal, caso houvesse extravasamento.
Já o ministro da Justiça, Tarso Genro, entendeu que não houve censura na decisão. Segundo ele, porém, se trata de uma decisão juridicamente insustentável. “Não acho que seja uma censura. Acho que é uma decisão que juridicamente não se sustenta”, disse no último dia 6. Tarso acrescentou que a decisão “certamente será revisada”.
Operação Boi Barrica
No dia 22 de julho, na reportagem “Gravação liga Sarney a atos secretos”, o jornal revelou o teor de diálogos gravados durante a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. As gravações mostram o empresário Fernando Sarney conversando com o pai sobre a nomeação de um suposto namorado de sua filha no Senado.
Na sequência de sete diálogos, além do filho de Sarney e do próprio presidente do Senado, também aparecem a neta e o neto de Sarney.
A Operação Boi Barrica investiga as atividades empresariais de Fernando Sarney. Foi a partir do monitoramento das ligações telefônicas do empresário que os agentes gravaram as conversas com o presidente do Senado.
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