Ministro do Supremo Tribunal Federal é citado em pedido de recurso.
Adversários de Sarney querem levar o caso para o plenário do Senado.
Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília
O ministro Celso de Mello será o relator do recurso feito pelos adversários de José Sarney (PMDB-AP) ao Supremo Tribunal Federal (STF). No recurso, protocolado nesta quinta-feira (27), sete senadores de cinco partidos pedem que seja levado a plenário no Senado a análise de cinco representações contra o presidente da Casa.
No mandado de segurança, os adversários de Sarney questionam a decisão da segunda vice-presidente do Senado, Serys Shlessarenko (PT-MT), de impedir que o recurso contra o arquivamento de cinco representações feitas por PSDB e PSOL chegasse ao plenário. Na ocasião, Serys argumentou que a Mesa Diretora não poderia alterar decisão do Conselho de Ética.
A designação de Celso de Mello como relator é curiosa porque os adversários de Sarney citam decisões do próprio ministro no mandado de segurança. A primeira menção é quanto à possibilidade de se acionar o Supremo para intervir em processos legislativos. Em outro momento, o ministro é novamente lembrado ao destacar o papel do Conselho de Ética de julgar parlamentares.
Ação
O mandado de segurança assinado por sete senadores foi protocolado mais cedo nesta quinta-feira (27) junto ao Supremo Tribunal Federal.
O recurso foi assinado por José Nery (PSOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Jefferson Praia (PDT-AM), Kátia Abreu (DEM-TO), Pedro Simon (PMDB-RS), Renato Casagrande (PSB-ES) e Demóstenes Torres (DEM-GO).
No mandado de segurança, os adversários do presidente do Senado argumentam que a decisão de Serys foi “unilateral” e “antiregimental”. “Não havia, como não há, razões jurídicas ou fáticas para o arquivamento das representações e das denúncias contra o senador José Sarney. Do mesmo modo não há razão para que a Mesa Diretora não receba de recurso interposto pelos impetrantes”, argumentam no recurso.
Segundo a assessoria do PSOL, um novo recurso deve ser protocolado na próxima semana em relação às duas representações do partido. A ação por descumprimento de direito fundamental argumentará que o Conselho de Ética não poderia ter julgado a admissibilidade da acusação, tendo aberto de forma direta um processo para averiguar os fatos.
Acusações
O recurso desta quinta-feira contempla cinco representações. A primeira, do PSDB, trata da denúncia de que um neto de Sarney teria usado seu prestígio para intermediar convênios para a operação de crédito consignado com a Casa. Em nota, quando da divulgação da denúncia, o neto de Sarney negou favorecimento.
Outra representação dos tucanos diz respeito aos atos secretos. A ação acusa Sarney pela edição dos atos secretos e anexava gravações de conversas telefônicas que mostram Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, conversando com sua filha sobre a nomeação de um namorado. Em discurso em plenário, Sarney negou envolvimento com os atos e criticou a divulgação das gravações.
A última acusação feita pelo PSDB dizia respeito à Fundação José Sarney. Há suspeitas de que a Fundação possa ter fraudado um contrato de patrocínio de R$ 1,3 milhão com a Petrobras. A Fundação classifica as acusações de “levianas” e diz que a estatal fiscalizou o projeto.
A primeira das acusações do PSOL trata dos atos secretos em termos semelhantes à do PSDB. A representação culpava o presidente do Senado pelos atos não publicados e anexava posteriormente as gravações.
A outra representação do PSOL mandada ao arquivo reúnia alguns temas. O primeiro é o fato de Sarney ter ocultado de sua declaração de bens à Justiça eleitoral uma mansão de R$ 4 milhões. O presidente do Senado chegou a dizer que a não declaração foi um “ ” do contador, mas depois disse que o fato aconteceu por “esquecimento”.
Outra acusação constante da mesma representação era referente à Fundação José Sarney, em termos semelhantes aos da ação do PSDB.
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