Segundo a AGU, evento foi um 'informe sobre realizações do governo'.
Órgão enviou ofício ao TSE, que vai julgar ação proposta pelo PSDB.
Diego Abreu
Do G1, em Brasília
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou na sexta-feira (21) à noite um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que nega que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, tenham feito propaganda eleitoral antecipada durante evento realizado no dia 29 de maio, no Rio de Janeiro.
Segundo a AGU, a solenidade de inauguração do complexo poliesportivo de Manguinhos, no Rio, se tratou de um “informe à população sobre as realizações do governo federal". No dia 1º de julho, o PSDB protocolou duas representações no TSE, acusando Lula, Dilma e o PT de terem feito campanha antecipada.
Em um dos processos, o PSDB alega que o presidente teria feito de seu discurso durante o evento um “palanque para as eleições de 2010” em favor da ministra. Já a outra representação questiona o fato de o PT ter comparado o governo atual com gestões passadas no programa do partido na TV, que foi ao ar um dia antes do evento no Rio.
No documento protocolado no TSE, a AGU destaca que a participação de gestores públicos federais - seja o presidente da República ou mesmo ministros de Estado - em inaugurações de obras públicas “constitui não apenas uma prerrogativa, mas um dever da função, consoante os princípios da transparência e da prestação de contas”. A AGU acrescentou que Dilma não é pré-candidata “haja vista a notória distância temporal das convenções partidárias”.
O PSDB pede, além de multa para Lula, Dilma e o partido, a cassação do direito de transmissão de novas propagandas políticas do PT. O relator das representações é o ministro Fernando Gonçalves, que aguarda um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral sobre o caso, para então levar o caso para julgamento em plenário.
Em maio, o TSE negou representação semelhante protocolada pelo PSDB e DEM, que haviam acusado o presidente e a ministra de terem feito campanha antecipada durante um encontro com prefeitos que aconteceu em fevereiro, em Brasília.
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