Texto base já foi aprovado, mas senadores ainda votarão os destaques.
Projeto inclui polêmica sobre restrições à internet em campanhas.
Do G1, em Brasília
O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (15) a reforma eleitoral. O texto base da matéria já foi aprovado, mas os senadores ainda não votaram alguns destaques como o que envolve a utilização da internet em campanhas eleitorais. Na Câmara, o projeto foi aprovado com restrições ao uso da web durante a campanha.
Alguns senadores discordaram do texto aprovado na Câmara e se manifestaram pelo uso irrestrito da internet. “Na democracia, a internet é como a praça, a rua. Não temos que tentar controlar o que não se pode e o que não se deve controlar. A nova proposta (dos relatores) continua tentando controlar, restringir. Eu prefiro acreditar na liberdade da informação”, disse o líder do PT, Aloizio Mercadante. Ele é autor de uma emenda que libera a internet de qualquer restrição.
O presidente do Senado também se posicionou contra a limitação da web. "A internet é uma tecnologia que veio para ficar e é impossível estabelecer qualquer controle", defendeu José Sarney.
Pressa
Para que as novas regras sejam válidas para as eleições de 2010, é preciso que o texto seja sancionado e publicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro. Após a votação no Senado, a proposta terá que retornar à Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações.
O texto-base dá liberdade total aos candidatos na internet. Fica permitido a eles utilizar todas as ferramentas, como blogs, mensagens instantâneas e redes sociais. Será permitido também que os candidatos à Presidência da República comprem espaço em portais de conteúdo jornalístico.
A proposta também possibilita a doação eleitoral por meio da internet e do telefone. Os candidatos poderão receber recursos por cartões de crédito e débito, transferências on-line, boletos bancários e descontos em conta telefônica. As doações poderão ser feitas diretamente aos candidatos ou de forma indireta, por meio dos comitês partidários.
A principal polêmica no projeto se dá em torno de possíveis restrições à cobertura jornalística na internet. A proposta aprovada pelas comissões de de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT) proibia opiniões ou "tratamento privilegiado" a qualquer candidato. As regras seriam as mesmas já aplicadas a rádio e TV.
Os relatores do projeto, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), fizeram novas alterações no texto na semana passada, mas ainda não retiraram todas as restrições. Continuaria vedado aos provedores e empresas de comunicação na internet veicular pesquisa ou consulta popular e dar “tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que o justifique”.
Debate no rádio e na TV
O projeto trata também das regras para debates eleitorais no rádio e na TV. Atualmente, as emissoras são obrigadas a convidar todos os candidatos e acertar as regras com todos eles.
A proposta que consta no relatório de Azeredo e Maciel, obriga as emissoras a convidar os candidatos de partidos que tenham pelo menos 10 deputados federais. Os debates poderão ser realizados com a presença de 2/3 dos candidatos.
O tema também é alvo de destaque a ser analisado nesta quinta-feira. Alguns senadores defenderam que o modelo atual seja mantido para garantir espaço para todos os candidatos.
Programas sociais e obras
O projeto de reforma eleitoral traz também restrições a projetos sociais e obras em ano eleitoral. A proposta proíbe a criação e a ampliação de programas sociais durante o ano da eleição. Por acordo, os senadores decidiram permitir reajustes de valores de programas já existentes neste período.
Foi acatada também uma emenda que proíbe a propaganda institucional ou eleitoral de obras públicas nos quatro meses que antecedem a eleição. Outra proíbe os candidatos de comparecerem a inaugurações de obras no mesmo período.
O projeto obriga a realização de uma nova eleição no caso da cassação de mandato nos dois primeiros anos em eleições para o Executivo. Após este prazo, será feita uma eleição indireta no legislativo, em caso de cassação no Executivo.
O texto do Senado retira duas medidas que tinham sido incluídas pela Câmara, o voto em trânsito para a Presidência da República e a impressão de parte dos votos feitos pela urna eletrônica.
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