Por Antônio Mello
Ultimamente, quando o Senado resolve se reunir, não sai boa coisa. Ontem não foi diferente. Juntaram-se as comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia e decidiram que valeria para a internet as mesmas regras que valem para rádios e TVs na cobertura das campanhas eleitorais.
Esquecem-se os nobres senadores que rádios e TVs são concessões do Estado. A internet, não. Além do mais, o STF, em abril deste ano, já decidiu que a internet é livre. Registro o que ficou decidido, para que os senadores arrumem coisa melhor para fazer.
Decisão do Supremo Tribunal Federal:
"... Silenciando a Constituição quanto ao regime jurídico da internet, não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias, debate, notícia e tudo o mais que se contenha no conceito essencial da plenitude de informação jornalística no nosso país.”
Em resumo, senadores: Censura não!
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