Reportagem do Diário da Amazônia atribui ao presidente do Senado suposta manobra de bastidores para manter o senador Expedito Júnior (PR) no cargo, mesmo após duas cassações confirmadas pelo TSE
Com manchete de primeira página intitulada "Sarney não acata decisão do TSE e mantém corrupto", o jornal Diário da Amazônia publica, na sua edição de quarta-feira, 2, reportagem em que atribui ao presidente do Senado, José Sarney, e aos senadores Valdir Raupp e Renan Calheiros, todos do PMDB, uma suposta manobra de bastidores para manter o senador Expedito Júnior (PR) no cargo, mesmo após duas cassações confirmadas pelo Tribunal Superior Eleitoral por compra de votos.
O Diário da Amazônia é de propriedade da família do empresário Acir Gurgacz, presidente regional do PDT e segundo colocado nas eleições de 2006. Diplomado senador pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, Acir aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal em julgamento de mandado de segurança impetrado por ele contra a Mesa do Senado em que pede para assumir a vaga do senador cassado Expedito Júnior. O mandado de segurança estaria novamente na pauta do STF nesta quarta-feira, mas, em decorrência da morte do ministro Menezes Direito, do STF, as sessões foram suspensas. O recurso de Gurgacz chegou a entrar na pauta da semana passada, mas não foi julgado. Como explica o site do STF, a pauta pode mudar sem aviso prévio.
Leia a íntegra da matéria do Diário da Amazônia:
Com a benção de Sarney, Expedito Junior é o político brasileiro cassado que permanece há mais tempo no cargo: dois anos e quatro meses
O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP) ainda não cumpriu a decisão do TSE de afastar o senador Expedito Junior (PR-RO), cassado por compra de votos, e empossar o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), já diplomado pelo TRE-RO. A compra de votos é considerada corrupção eleitoral.
Envolvido em escândalos no Senado, pressionado pelo grupo de senadores ligados a Expedito e mais preocupado em se manter no cargo, Sarney pediu vistas diversas vezes à Advocacia Geral do Senado sobre o comunicado e o acórdão do TSE cassando Expedito. Não contente com o primeiro parecer do advogado geral do Senado, Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, pelo cumprimento da decisão do TSE, Sarney pediu vistas por mais duas vezes com o objetivo de prorrogar ainda mais o cumprimento da decisão do TSE.
O TSE negou todos os recursos de Expedito Junior no dia 17 de junho deste ano. Em comunicado enviado no dia 22 de junho à mesa diretora do Senado, o ministro Arnaldo Versiani determinou o afastamento do senador cassado Expedito Junior e a posse imediata do segundo colocado nas eleições de 2006, senador diplomado Acir Gurgacz.
Com a benção de Sarney, Renan Calheiros e Valdir Raupp, entre outros senadores da base aliada do governo e que ajudaram Sarney em sua eleição para a presidência do Senado, Expedito Junior é o político brasileiro cassado que permanece há mais tempo no cargo: dois anos e quatro meses. A primeira cassação de Expedito pelo TRE-RO ocorreu no dia 12 de abril de 2007. Resta saber se confirmada a ida de Expedito para o PSDB, Sarney ainda o manterá no cargo.
Expedito Junior foi cassado duas vezes pelo TRE-RO, em processos distintos, e teve por duas vezes os recursos negados pelo TSE. Expedito foi cassado pela compra de votos e abuso do poder econômico nas eleições de 2006. Como trata-se de crime eleitoral, a decisão do TSE do dia 19 de junho foi terminativa, não cabendo mais recurso ao senador cassado nesta instância, devendo o Senado acatar a decisão do TSE e dar posse imediata ao senador Acir Gurgacz.
O comportamento de José Sarney hoje é bem diferente de quando o senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, mesmo Estado que Sarney adotou para se eleger senador, foi cassado pelo TSE sob a acusação de ter comprado 2 votos a R$ 26,00 cada. Apesar do pedido assinado por 51 senadores para que a mesa diretora lhe desse mais tempo para se defender, Capiberibe foi afastado do cargo por Sarney.
Mais uma prova do tratamento diferenciado de Sarney para com seus aliados ocorreu quando o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) teve seu mandato cassado pelo TSE, em 17 de abril deste ano. Jackson Lago teve que deixar imediatamente o cargo após a decisão do TSE, para a posse de Roseana Sarney, e teve que aguardar os recursos no STF fora do cargo. Na época, José Sarney evitou se expôr, mas trabalhou muito nos bastidores para assegurar a posse da filha e o afastamento de Jackson Lago.
Compra de votos - O ministro Arnaldo Versiani, relator do caso no TSE, disse em seu parecer que orientou a manutenção da cassação do diploma de senador de Expedito Junior, que há provas suficientes de compra de votos e abuso de poder econômico. Arnaldo Versiani disse ainda que o caso termina na corte eleitoral, já que os ministros julgaram um recurso contra expedição de diploma, peça jurídica característica do tribunal eleitoral.
O ministro Versiani observou ainda que os depósitos nas contas de vigilantes da empresa Rocha Vigilância e Segurança, de propriedade de um irmão do senador, Irineu Gonçalves Ferreira, não foram contestados pela defesa, reforçando assim a compra de voto nas eleições de 2006, já comprovado pela Polícia Federal e pelo TRE-RO. Nas investigações da Polícia Federal ficou comprovada a compra de 958 votos.
O esquema de compra de voto montado na empresa Rocha Vigilância serviu para beneficiar um grupo de mais quatro candidatos: a candidata a deputada federal Val Ferreira, esposa de Expedito; o candidato a deputado estadual José Antônio, irmão de Expedito; e o governador Ivo Cassol, candidato a reeleição.
Com a insistência de Sarney em não cumprir a determinação do TSE, a decisão pode partir do Supremo Tribunal Federal (STF), que já colocou em pauta o julgamento de um mandado de segurança impetrado por Acir Gurgacz contra a negativa da Mesa Diretora do Senado em cumprir a decisão do TSE. A Corte Suprema deve concluir se as decisões da Justiça Eleitoral, quando fundadas no artigo 41-A da Lei 9.504/97 (compra de votos), devem ser cumpridas imediatamente, ou aguardar a análise de eventuais recursos.
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