Por Eri Santos Castro
Em sessão conjunta, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado decidiram sobre cassação de mandatos, que a Justiça Eleitoral terá um ano para julgar os processos. Se a cassação ocorrer nos dois primeiros anos de mandato, automaticamente será realizada nova eleição, se for nos dois últimos anos de mandato, não assume o vice nem o segundo candidato mais votado. Neste caso, haverá eleição indireta realizada nas Assembleias Legislativas ou Câmaras de Vereadores.
Realmente não tem cabimento o que fizeram com o governador Jackson Lago. Antes do recesso de dezembro o STF- Superior Tribunal Federal irá julgar os recursos que poderão redefinir a decisão do TSE- Tribunal Superior Eleitoral, pelo menos é o que confirma Francisco Resek, um de seus advogados.
Com O Globo.
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