Eros Gra deu liminar a partidos que contestam competência do TSE.
Segundo Ayres Britto, ministro já havia reconhecido competência da Corte.
Diego Abreu
Do G1, em Brasília
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse nesta terça-feira (15) ter ficado “surpreso” com a decisão tomada na segunda (14) pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os julgamentos dos pedidos de cassação de mandato de governadores, senadores e deputados federais que tramitam na Corte Eleitoral.
A decisão liminar (provisória) de Eros se refere apenas aos processos protocolados diretamente no TSE que não tenham passado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). A medida atendeu a um pedido de cinco partidos, que alegam que a competência originária para julgar cassações de parlamentares e governadores é dos TREs.
“Não me cabe criticar a decisão do ministro Eros, mas o que me cabe é dizer que fiquei surpreso. Só isso. O ministro Eros é o juiz da causa e não há como criticar o plano do conteúdo da sua decisão. Isso é intocável”, disse Ayres Britto.
Ele acrescentou que o próprio Eros Grau, que renunciou há poucos meses do cargo de ministro do TSE, já proferiu decisões que reconhecem a competência do TSE para julgar casos originários.
“O ministro Eros reconheceu a plausibilidade jurídica do pedido, mas posso dizer que no julgamento do caso Jackson Lago [governador cassado do Maranhão], o ministro Eros, quando dos embargos de declaração, teve a oportunidade de se pronunciar sobre o tema e o fez assentando categoricamente a competência do TSE, lembrando inclusive que a nossa jurisprudência neste sentido é de quatro décadas”, destacou o presidente do TSE.
Ayres Britto disse ter pedido ao presidente do STF, Gilmar Mendes, celeridade para o caso ser levado a plenário, ocasião em que a liminar será ou não confirmada. Em conversa por telefone com o próprio ministro Eros, relator do caso, Britto ouviu do colega que ele “vai levar o caso para julgamento o mais rápido possível”.
Governadores
De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, no caso dos governadores que ainda respondem a processo de cassação, os únicos beneficiados com a decisão do ministro Eros Grau são Marcelo Déda (PT), governador de Sergipe, e Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão, que herdou o cargo após a cassação de Jackson Lago. Ela, no entanto, já é alvo de processos por suspeita de fraude eleitoral.
Os outros dois acusados de irregularidades durante a eleição de 2006, Ivo Cassol (sem partido-RO) e José de Anchieta Junior (PSDB-RR), já tiveram os casos analisados pelos TREs dos estados de Rondônia e Roraima, respectivamente. Como se tratam de recursos protocolados contra decisões do TRE, as ações contra ambos terão prosseguimento no TSE.
Cassol teve o mandato cassado no TRE, mas se mantém no cargo até a análise de recursos, enquanto Anchieta foi absolvido em primeira instância.
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