Integrantes de cinco partidos vão apresentar dois recursos ao STF.
Conselho de Ética já arquivou 11 ações contra o presidente do Senado.
Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília
Senadores integrantes do bloco suprapartidário que defende a saída do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), do comando da Casa anunciaram nesta terça-feira (25) que irão protocolar nesta semana dois recursos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o arquivamento de 11 ações contra o peemedebista no Conselho de Ética.
Em reunião nesta manhã, senadores do PSOL, DEM, PDT, PSB e até do PMDB decidiram pedir a interferência da Suprema Corte. “Nosso último recurso é o poder Judiciário. Não tivemos vitória nas tentativas no Senado e como não confiamos no Conselho de Ética, porque ele foi criado na crise, vamos buscar o Judiciário”, disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
A primeira ação dos adversários de Sarney será um mandado de segurança pedindo que o tema seja votado em plenário. Na semana passada, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) assinou uma decisão impedindo que um recurso da oposição seja avaliado em plenário.
O outro recurso que será levado ao Supremo diz respeito à própria decisão de arquivamento no colegiado. O PSOL protocolará uma ação por descumprimento de princípio fundamental alegando que não caberia ao Conselho de Ética analisar a admissibilidade das representações do partido porque a Constituição permite a partidos acionar o Conselho.
“O artigo 55 da Constituição, em seu parágrafo segundo, é impositivo sobre a possibilidade do partido apresentar representação. Portanto, não caberia ao Conselho de Ética apreciar a admissibilidade das ações, teria que abrir o processo”, afirmou o senador José Nery (PSOL-PA).
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