Proposta tira competência de cassar mandatos do Congresso e impede que partidos entrem com ações
ANDREZA MATAIS e ADRIANO CEOLIN
Da Folha de S. Paulo
Depois de defender o fechamento do Conselho de Ética do Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), elaborou uma emenda constitucional para transferir do Congresso para o STF (Supremo Tribunal Federal) a competência de cassar o mandato de congressistas. A proposta retira dos partidos políticos a possibilidade de ingressar com representação por quebra de decoro.
O texto, a que a Folha teve acesso, altera a Constituição de forma que apenas as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, compostas por um grupo pequeno de congressistas, possam provocar o Supremo a abrir os processos.
Atualmente, a Câmara e o Senado é que podem decidir pela cassação do mandato com relação a questões éticas, segundo o artigo 55 da Constituição.
A minuta da proposta foi enviada a gabinetes de aliados. “Recebi uma proposta do Sarney, então não vou apresentar a minha. Concordo com ele”, disse o presidente do conselho, Paulo Duque (PMDB-RJ).
Anteontem, a assessoria de Sarney afirmou que ele não irá apresentar a proposta oficialmente, que o texto foi encaminhado para o seu grupo político para discussão e foi baseado em estudo feito a pedido de Sarney, que escreveria um artigo para a Folha sobre o tema.
O vazamento da informação é que fez Sarney mudar de posição. Ele quer evitar polêmicas no momento em que tenta retomar a normalidade na Casa. Outro senador do PMDB deve assumir sua proposta.
A justificativa da emenda diz que a maioria das representações são fundamentadas em notícias, muitas vezes escritas com esse propósito. É o mesmo argumento utilizado por Duque para respaldar o arquivamento dos 11 pedidos de investigação contra Sarney. “Se nada fizermos para extirpar a intriga política miúda de nosso parlamento, a disputa fratricida nos destruirá a todos”, diz o texto.
Parlamentares da oposição e do governo concordam com mudanças no Conselho. Na terça-feira, o DEM e o PSDB renunciaram às vagas no colegiado em protesto contra o arquivamento das representações contra Sarney. O PT também tem projeto que defende a extinção do Conselho. Outras idéias em discussão transferem para a Comissão de Constituição e Justiça ou para um grupo de senadores sem problemas na Justiça a decisão sobre perda de mandato.
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