CHRISTIAN BAINES
colaboração para Folha Online, em Brasília
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, evitou comentar a decisão do desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal de impedir a publicação de reportagens pelo jornal "O Estado de S. Paulo" que contenham informações da operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A investigação envolve o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Ao sair de solenidade de posse dos novos conselheiros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro pediu para que se aguarde a análise do próprio conselho antes de fazer qualquer avaliação a respeito da suposto ato de censura do desembargador.
"Os senhores entendem que talvez tenhamos que julgar e, portanto, me permitem [não emitir opinião], para que não digam que eu sou suspeito [para julgar o caso]".
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), protocolou hoje um denúncia no CNJ contra Vieira pedindo a abertura de uma sindicância. O protocolo foi distribuído ao corregedor-geral de Justiça, Gilson Dipp. Cabe a ele analisar se há indícios de inconstitucionalidade na decisão do desembargador e se deve ser aberta uma sindicância no conselho.
Para Virgílio, a ligação pessoal de Vieira com Sarney e com o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia torna irregular sua atuação no caso. "Fica claramente evidenciado que o ato praticado pelo desembargador é incompatível com a sua conduta funcional, colocando em suspeição a imparcialidade de suas decisões", disse.
Na denúncia, o tucano afirma ainda que existe inconstitucionalidade na decisão do desembargador e que o interesse público sobre os fatos justificam a publicação das matérias, mesmo que ocorra dano moral.
"O Supremo Tribunal Federal tem o entendimento de que a liberdade de expressão, nos casos em que denuncia a prática de ilegalidades, deve ser resguardada de todas as prerrogativas possíveis, o que exclui até mesmo dano moral em função da divulgação dessas notícias", afirmou.
O presidente do Senado negou, por meio de nota divulgada nesta segunda-feira, que pediu para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal proibir o jornal de veicular gravações da Polícia Federal que envolvem o seu filho. Sarney afirma, porém, que o seu filho vem sendo vítima de uma "cruel e violenta campanha infamante" pelo jornal.
"Meu filho é empresário, tem sua vida, família e independência. Na defesa de seu direito, por seus advogados, entrou na Justiça contra o "Estado de S. Paulo", uma vez que ninguém é privilegiado com imunidade contra a lei", afirmou.
Na nota, Sarney diz que não discute a "demanda" do pedido de censura ao veículo de comunicação, mas afirma que não pode condenar Fernando Sarney "por exercer seu direito de cidadão".
O peemedebista afirma que não foi consultado sobre a iniciativa do seu filho de proibir a veiculação das gravações. "É de exclusiva responsabilidade dele e de seus advogados", afirma Sarney.
Posse
Nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 15 de julho, os 12 novos conselheiros do CNJ tomaram posse hoje em solenidade conduzida pelo presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes.
O conselho é formado por 15 integrantes --nove deles do Judiciário e outro três indicados por outras instituições, como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. O mandato dos conselheiros dura dois anos.
Hoje, foram nomeados apenas 12 conselheiros porque Marcelo Nobre foi indicado com atraso pela Câmara na última turma e tomou posse no ano passado. Este ano, o Senado também demorou para avalizar os nomes indicados antes de eles serem encaminhados à aprovação do presidente Lula.
Mendes aproveitou a solenidade para criticar a lentidão na aprovação dos conselheiros. "O CNJ se constituiu em uma monarquia absoluta, exercida pelo conselheiro Marcelo Nobre, a quem agradeço a dedicação e empenho com a qual enfrentou essa sobrecarga causada pelo mais de 40 dias de indefinição", disse.
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