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terça-feira, 25 de agosto de 2009

DEM ANUNCIA SAÍDA DO CONSELHO DE ÉTICA DO SENADO

Partido defende reestruturação do colegiado.
Ação é protesto contra o arquivamento de 11 ações contra Sarney.

Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília

A bancada do DEM decidiu nesta terça-feira (25) retirar seus três representantes do Conselho de Ética do Senado. Na segunda-feira (24), o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), já havia anunciado a intenção de também deixar o colegiado. A medida é um protesto contra o arquivamento de 11 ações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A proposta da oposição é reformular o Conselho de Ética.

“A solução é renunciar. Ir lá para fazer palhaçada, eu não me disponho a isso. Só voltaremos para o novo Conselho porque este está viciado”, afirmou Demóstenes Torres (DEM-GO), um dos que deixará a função.

O líder do DEM, José Agripino (RN), destaca que a medida é para pressionar o Senado a discutir a reformulação do colegiado. “É uma atitude de responsabilidade. A bancada entende que não se manter neste atual conselho seria co-honestar o que acontece lá”.

A proposta do DEM é que o Conselho abandone a proporcionalidade. O novo Conselho seria composto por um integrante de cada partido da Casa, preferencialmente pelo líder.

O representante não poderia ser suplente, nem responder a processo judicial criminal ou por improbidade administrativa. Não poderia ser indicado também quem tivesse problemas nos tribunais de contas. A proposta será alvo de um projeto de resolução que será debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

PSDB

Guerra defendeu nesta segunda-feira (24) que os partidos de oposição deixem o Conselho de Ética da Casa. “Eu não fico lá. Vou defender que o partido saia porque o Conselho está descaracterizado e não cumpre o seu papel”, disse Guerra.

Guerra admitiu que a ação é um “mero protesto”, visto que o trabalho do Conselho no caso Sarney já foi realizado. O presidente tucano, no entanto, pediu mais calma na discussão sobre a possível extinção do Conselho.

Guerra defendeu ainda que a oposição organize uma estratégia para a crise. Ele enfatizou que o arquivamento das ações contra Sarney não resolve a situação porque não houve mudança na estrutura da Casa.

O presidente do PSDB, no entanto, descartou a possibilidade de a oposição partir para uma obstrução total em plenário. Ele enfatizou que o ideal é permitir a votação apenas de temas dentro de uma “pauta positiva”.

Discussão na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode analisar na próxima quarta-feira (26), a partir das 10h, o projeto de resolução do senador Tião Viana (PT-AC) que revoga o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

A proposta do senador Tião Viana foi apresentada em 2003, após o Conselho de Ética ter feito investigação preliminar e aprovado a abertura de processo contra o então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) devido ao seu suposto envolvimento com grampos telefônicos na Bahia.

O presidente do Conselho na ocasião, Juvêncio da Fonseca, encaminhou o parecer aprovado para apreciação da Mesa. O relator do processo naquela instância, o senador do Piauí Heráclito Fortes, do extinto PFL, votou e teve seu parecer aprovado pelo encaminhamento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pela aplicação de uma censura escrita ao senador Antonio Carlos Magalhães.

O plenário foi convocado, a deliberar sobre a decisão da Mesa. A maior parte dos senadores votou pela rejeição do recurso. Com isso, Tião Viana apresentou seu projeto que extingue o Conselho de Ética – que pode ser avaliado nesta semana pela CCJ.

O relator da proposta de extinção do Conselho de Ética, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), apresentou parecer defendendo a rejeição do pedido. "A extinção pura e simples do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, ao invés de clarificar, aos olhos da opinião pública, a dimensão política dos processos de sua competência, poderia produzir mais incertezas e incompreensões", disse.


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