Ministro declarou 'suspeição' e novo relator será designado.
Adversários de Sarney querem levar tema ao plenário da Casa.
Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello declarou-se, nesta quinta-feira (27), impedido e recusou relatar o mandado de segurança feito por adversários do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), contra o arquivamento de todas as ações contra o peemedebista. O caso foi devolvido ao presidente do Supremo, Gilmar Mendes, para que seja redistribuído para outro ministro.
Ministro mais antigo do Supremo, Celso de Mello foi indicado para o cargo em 1989 exatamente por José Sarney, na época em que o peemedebista era presidente da República.
De acordo com a assessoria do STF, Celso de Mello alegou suspeição para deixar o caso. O recurso dos adversários de Sarney mencionava em duas oportunidades pareceres do próprio ministro.
No mandado de segurança, os adversários de Sarney questionam a decisão da segunda vice-presidente do Senado, Serys Shlessarenko (PT-MT), de impedir que o recurso contra o arquivamento de cinco representações feitas por PSDB e PSOL chegasse ao plenário. Na ocasião, Serys argumentou que a Mesa Diretora não poderia alterar decisão do Conselho de Ética. O recurso não trata das seis denúncias feitas pelos senadores ARthur Virgílio (PSDB-AM) e Cristovam Buarque (PDT-DF), também arquivadas.
O recurso foi assinado por José Nery (PSOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Jefferson Praia (PDT-AM), Kátia Abreu (DEM-TO), Pedro Simon (PMDB-RS), Renato Casagrande (PSB-ES) e Demóstenes Torres (DEM-GO).
Os adversários do presidente do Senado argumentam que a decisão de Serys foi "unilateral" e "antiregimental". "Não havia, como não há, razões jurídicas ou fáticas para o arquivamento das representações e das denúncias contra o senador José Sarney. Do mesmo modo não há razão para que a Mesa Diretora não receba de recurso interposto pelos impetrantes", argumentam no recurso.
Segundo a assessoria do PSOL, um novo recurso deve ser protocolado na próxima semana em relação às duas representações do partido. A ação por descumprimento de direito fundamental argumentará que o Conselho de Ética não poderia ter julgado a admissibilidade da acusação, tendo aberto de forma direta um processo para averiguar os fatos.
Acusações
O recurso desta quinta-feira contempla cinco representações. A primeira, do PSDB, trata da denúncia de que um neto de Sarney teria usado seu prestígio para intermediar convênios para a operação de crédito consignado com a Casa. Em nota, quando da divulgação da denúncia, o neto de Sarney negou favorecimento.
Outra representação dos tucanos diz respeito aos atos secretos. A ação acusa Sarney pela edição dos atos secretos e anexava gravações de conversas telefônicas que mostram Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, conversando com sua filha sobre a nomeação de um namorado. Em discurso em plenário, Sarney negou envolvimento com os atos e criticou a divulgação das gravações.
A última acusação feita pelo PSDB dizia respeito à Fundação José Sarney. Há suspeitas de que a Fundação possa ter fraudado um contrato de patrocínio de R$ 1,3 milhão com a Petrobras. A Fundação classifica as acusações de “levianas” e diz que a estatal fiscalizou o projeto.
A primeira das acusações do PSOL trata dos atos secretos em termos semelhantes à do PSDB. A representação culpava o presidente do Senado pelos atos não publicados e anexava posteriormente as gravações.
A outra representação do PSOL mandada ao arquivo reúnia alguns temas. O primeiro é o fato de Sarney ter ocultado de sua declaração de bens à Justiça eleitoral uma mansão de R$ 4 milhões. O presidente do Senado chegou a dizer que a não declaração foi um “equívoco” do contador, mas depois disse que o fato aconteceu por “esquecimento”.
Outra acusação constante da mesma representação era referente à Fundação José Sarney, em termos semelhantes aos da ação do PSDB.
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