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sexta-feira, 31 de julho de 2009

CREA PEDE ANULAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO DOS HOSPITAIS ANUNCIADOS POR MURAD


Por Robert Lobato

Conforme o blog do Robert Lobato antecipou, o Crea-Ma entrou com medida cautelar solicitando, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a anulação do edital de licitação para a construção de 64 hospitais anunciados pelo secretário de Saúde Ricardo Murad.

Conforme o edital, a licitação tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção de 64 (sessenta e quatro) “Unidades de Saúde (Hospitais de 20 leitos)” em municípios do Estado do Maranhão, divididos em 06(seis) lotes.

Segundo o presidente do Crea-MA, Raymundo Portelada, “após análise do Edital foi verificada diversas impropriedades insculpidas, com imposições e exigências em relação à habilitação dos licitantes que não encontram amparo na Lei e são restritivas à competição”.


Leia a íntegra do post do blog do Robert Lobato.


Conforme o blog havia anunciado, o Crea-Ma entrou mesmo com Medida Cartelar solicitando, junto ao Tribunal de Constas do Estado, a anulação do Edital de Licitação para a construção de 64 hospitais anunciados pelo secretário de Saúde Ricardo Murad.

Conforme o Edital, a licitação tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção de 64 (sessenta e quatro) “Unidades de Saúde (Hospitais de 20 leitos)” em Municípios do Estado do Maranhão, divididos em 06(seis) lotes.

Segundo o presidente do Crea-MA, Raymundo Portelada, “após análise do Edital foi verificada diversas impropriedades insculpidas, com imposições e exigências em relação à habilitação dos licitantes que não encontram amparo na Lei e são restritivas à competição”, afirma.

IRREGULARIDADES

Entre as irregularidades apontadas pelo Crea-MA, estão: (1) ausência injustificada de parcelamento pleno do objeto, violando o §2º. do art. 23 da Lei nº. 8.666/1993, fazendo pender o resultado a empresas de grande porte; (2) fixação de índices financeiros elevados, que restringiram o caráter competitivo do certame e configuram direcionamento do procedimento licitatório; (3) exigência simultânea, nos instrumentos convocatórios, de requisitos de capital social mínimo e garantias para a comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes; (4) intenção de métodos para entregar a obra à firma de sua preferência, por meio de imposição de condições de habilitação altamente restritivas.

RECURSO E NOVO EDITAL

O Processo nº 6887/2009, foi protocolado ontem mesmo, quarta-feira, 29, no Tribunal de Contas do Estado - TCE e requer suspensão os efeitos do procedimento licitatório porque “reputado inconveniente e inadequado à satisfação do interesse público e por vício de ilegalidade, mediante a admissão de que condições restritivas frustraram seu caráter competitivo, determinando a revisão do Edital de Concorrência nº 01/2009 CPL/SES/MA para que procedam aos ajustes no instrumento convocatório, nos anexos e nas Planilhas Orçamentárias de modo a que a avaliação técnica seja feita com a isonomia e a objetividade que o procedimento licitatório exige, sendo cumpridos todos os itens determinados em Lei, com a conseqüente publicação de novo Edital”.

FAVORECIMENTO

Pelo exposto no Recurso do Crea-Ma, o qual o blog teve acesso, está claro que o Edital de Licitação para a construção dos famosos 64 “hospitais”, anunciados pelo secretário de Saúde Ricardo Mura, está carregado de vícios que visam flagrantemente favorecer alguma empreiteira ligada ao esquema Sarney.

No meio político e do setor da construção civil, fala-se abertamente que beneficiada seria a Empresa Industrial e Técnica S/A - EIT, uma velha financiadora das campanhas sarneisistas no Maranhão. A empreiteira cearence, claro, nega a acusação.



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